tripulantes de navios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002023-73.2017.5.07.0010), 2020-02-04
... ALVES UCHOA, ROSA DOS VENTOS SERVICOS E CAPACITACAO DE TRIPULANTES LTDA ... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE ... de se candidatar a vagas disponibilizadas por diversas armadoras de navios, inclusive, a MSC CRUISES S.A., ou seja, a ideia de pré-contratação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001284-96.2018.5.06.0009), 14-10-2021
RECURSO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. CARTÕES DE PONTO. VALOR PROBANTE ELIDIDO PELA PROVA ORAL COLHIDA. IMPRESTABILIDADE DA DOCUMENTAÇÃO. Como se sabe, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da jornada de trabalho, a teor do disposto no art. 74, § 2º, da CLT, prevalecendo, portanto, os horários ali consignados, à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi e prova robusta...
... de trabalho também internacionais, não apenas porque seus navios navegam pelos quatro continentes, como também porque congregam, a bordo, tripulantes de mais de 40 (quarenta) nacionalidades diferentes, de inúmeros países ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001071-17.2014.5.07.0005), 2018-01-31
... foi recrutado no Brasil, onde recebeu treinamento para trabalhar em navios de cruzeiro, e que laborou parcialmente em território nacional, há de ... parte das autoridades do Brasil, um limite mínimo de 25% de tripulantes" brasileiros). Presuntivamente, infere-se que a principal importância da m\xC3" ...
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Sentença nº 1000884-70.2018.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... ) dispõe que as relações de trabalho da tripulação de navios regem-se pelas leis do local da matrícula da embarcação (lei do ... minoritariamente brasileira (16,16% - 167 brasileiros de 1.033 tripulantes – id adba8ff).Como se vê, inexistia preponderância jurídica nacional ...
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Acórdão Nº 0021297-15.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CRUZEIROS MARÍTIMOS. CONTRATOS INTERNACIONAIS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Caso em que, muito embora a contratação do reclamante tenha ocorrido em solo nacional, o período da temporada de cruzeiros marítimos pela costa brasileira não permite a aplicação da legislação brasileira, nos termos do TAC firmado pela reclamada com o Ministério Público do Trabalho.
... possui seu domicílio da República de Malta, sendo que seus navios navegam pelos quatro continentes e possui a bordo tripulantes de 40 ... -
Sentença nº 1000396-81.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... de 20/11/2017 a 25/05/2019, se ativando na temporada brasileira de navios no período de novembro a março/abril de cada ano. Alegou que foram ... em detrimento da remuneração paga pela reclamada também aos tripulantes de outras nacionalidades. No tocante à norma mais benéfica ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001347-37.2017.5.07.0007), 2019-04-04
... ratificado a tese da exordial de que laborou apenas dentro dos navios" da 1ª reclamada, MSC Cruises S.A., também confessou não haver mantido v\xC3" ... empresa estabelecida no Brasil , estando os contratos desses tripulantes vinculados à legislação trabalhista brasileira aplicável à espécie ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001202-55.2015.5.06.0014), 19-03-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DO DANO EXISTENCIAL. A prestação de horas extras, unicamente, não implica caracterização de dano existencial, devendo ser demonstrada a ocorrência de lesão ao projeto de vida ou à vida de relações. Recurso Ordinário improvido, no particular.
... , destaca que "no período para recontratação os empregados (tripulantes) não podiam embarcar em navios de outras empresas ou negar-se a embarcar ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001071-17.2014.5.07.0005), 2018-04-09
... O contrato de trabalho com toda a tripulação a bordo de navios MSC é firmado entre o tripulante e a MSC Crociere ou suas ... parte das autoridades do Brasil, um limite mínimo de 25% de tripulantes" brasileiros). Presuntivamente, infere-se que a principal importância da m\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000254-86.2019.5.07.0001), 2019-12-04
... que a legislação trabalhista brasileira não se aplica aos tripulantes brasileiros cujo contrato internacional de trabalho seja firmado por prazo ... nacionais; que há tripulantes de várias nacionalidades nos navios de cruzeiro; que não há prévio compromisso de contratação após o ...
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Sentença nº 1000852-76.2019.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... A nacionalidade dos navios prova-se pela patente de navegação e a certidão do registro, e tem a ... prestação de serviços (navio de cruzeiro internacional), os tripulantes merecem o mesmo tratamento contratual, fazendo jus aos mesmos direitos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001007-05.2017.5.07.0004), 2020-08-14
... ENTRE TRABALHADORES BRASILEIROS E EMPRESAS EXPLORADORAS DE NAVIOS DE CRUZEIRO. Compete, induvidosamente, à Justiça do Trabalho do Brasil ... viabilizavam horas de lazer e convívio social com os demais tripulantes, sendo certo, por outro lado, que não restou comprovado que tenha sofrido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001340-27.2018.5.07.0034), 2019-02-26
... 246de73 ... Destaca-se, por oportuno, que, embora todos navios possuam bandeira Panamenha e que o reclamante tenha prestado serviços no ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta diante da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000131-74.2018.5.07.0017), 2019-06-01
... É justo, diga-se, que aos contratos dos tripulantes que acompanham uma temporada de cruzeiros em águas internacionais sejam ... turísticos, tem caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à diversidade de nacionalidades da tripulação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000913-40.2011.5.07.0013), 2015-01-30
EMENTA: CONTROVÉRSIA EMPREGATÍCIA ENTRE EMPRESA ... OPERADORA DE NAVIOS DE CRUZEIRO E EMPREGADOS ... (TRIPULANTES) BRASILEIROS. CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 233845 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... navios atracados no Porto de Santos (Brasil), no Porto de Antuérpia (Bélgica) e ... ou turismo (cruzeiros) para onde a cocaína era levada por tripulantes que trabalhavam nestas embarcações, os quais geralmente eram nacionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001247-11.2019.5.06.0017), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA. DANO EXISTENCIAL. PRESUNÇÃO INCABÍVEL. ÔNUS DA PROVA. A prática habitual de labor em sobrejornada, ainda que evidenciada, não configura, por si só, dano existencial ao trabalhador, a quem incumbe demonstrar a ocorrência de prejuízos, dela decorrentes, "em relação à sua vida fora do ambiente de trabalho (...) impossibilitando-o de estabelecer a...
... " trabalhadores e/ou sequer "intermediam" a contratação de tripulantes de cruzeiros. Sustentam, ademais, a inaplicabilidade da lei brasileira, ... ípio da Territorialidade, não importaria onde teriam navegado os navios, sendo os contratos de trabalhos internacionais, fruto da autonomia da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001766-38.2014.5.07.0015), 2019-08-29
... recebeu treinamento, para trabalhar como "assistente de garçom" em navios de cruzeiro, e que no período de 09 meses de contrato laborou por, pelo ... parte das autoridades do Brasil, um limite mínimo de 25% de tripulantes" brasileiros). Presuntivamente, infere-se que a principal importância da m\xC3" ...
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