troca de familia participar
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 4 ... É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder ... V - participar" da vida familiar e comunitária, sem discriminaç\xC3" ... integral aos cadastros, incumbindo-lhes a troca de informações e a cooperação mútua, para ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... no relacionamento do pacto federativo, participar dos processos de pactuação e implantação das ... Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; ... X – Ministério dos ... de órgãos entre os quais tenha havido troca ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... VII - higiene pessoal; ... VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver ... acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação ... VIII - salário-família; ... IX - repouso semanal remunerado; ... X - ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - participar, juntamente com os demais órgãos competentes, ... XII - da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ... XIII - das Relações ... de órgãos entre os quais tenha havido troca ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ao imigrante que venha ao País para participar de exposições, espetáculos, apresentações ... ática poderá ser efetuada por meio de troca de notas que permita o exercício de atividade ... civil, desacompanhado ou separado de sua família, não será repatriado ou deportado, exceto se a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... ção, apoio e promoção social da família natural, junto à qual a criança e o adolescente ... integral aos cadastros, incumbindo-lhes a troca de informações e a cooperação mútua, para ... ável, têm direito a ser ouvidos e a participar nos atos e na definição da medida de promoção ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... deverá ser declarado nos atos em que participar nessa condição ... § 3º Compete ao ... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do salário-família (Lei ... de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as ...
-
Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... outros órgãos e esferas da sociedade e a troca de experiências com os institutos de pesquisa e ... XXI - acompanhar e participar da construção de protocolos que visem à ... d) Conselho Gestor do Programa Bolsa Família ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... idade, ter oportunidades iguais de participar em todos os níveis e em todas as funções de ... ário, bem como qualquer tipo de apoio em troca de vinculação de marca; V - ter participado de ... familiar, com visitas regulares à sua família; l) ofereça programa contínuo de orientação e ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... de perdão ou cancelamento de dívida, em troca" de serviços prestados; ... #Suprimido pela Lei n\xC2" ... e) os encargos de família", à razão de Cr$ 12.000,00 anuais para o outro c\xC3" ... § 3º Não poderá participar dos 20% de que trata o parágrafo anterior quem ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... à identidade de gênero justifica a troca de prenome, inde pendentemente da ... Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em 20 de setembro de 2013, ... advogado-geral da União não poder participar das decisões abstratas, até porque não ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11513-35.2015.5.01.0341)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento...
... tal elastecimento para refeição, troca de roupa e higiene pessoal, e não para ... ência média de 40 minutos, a fim de participar das reuniões de segurança/relâmpago, ... família. No caso, consta dos autos a declaração de ... -
Decreto nº 10.160 de 09/12/2019. Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
... ária à execução de ações conjuntas, à troca de experiências, à transferência de tecnologia ... XII - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e ... XIII - ... Governo Aberto poderá convidar para participar das reuniões representantes de órgãos e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... imóvel não atendia às necessidades da família, razão pela qual desistiu da compra e solicitou ... e eficiência), de modo a coibir a troca mútua de favores entre o público e o privado ... , seguindo em frente, a OAS começou a participar em outras licitações desses ajustes? Agenor ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Encontro-me habilitada a participar do julgamento e a votar; e, com ... todas as ... A fim de facilitar a troca de informações ... por meio de contatos, os ... lamentavelmente, atingiram até a minha família ... Mas quero dizer que isso jamais abalou a ...
-
Direitos da Personalidade
... , sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”; h) Inciso LXIV – “o preso ... em que este se encontre incapaz para participar da decisão (Simón-Lorda, 2008; Marco e Shears, ... várias outras pessoas na praia, quando da troca das carícias na areia ... Em dado momento, as ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... por uma vida melhor para si e para sua família, e até ... mesmo por mais saúde, não só para ... Ao contrário, quem quiser participar presencialmente ... de uma missa, de um culto, ... semanas, talvez meses de dificuldades em troca de uma vida ... pela frente. Acho que essa é a ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (Instituto Brasileiro de Direito de Família) 76 que, com maestria ímpar, traça um relevante ... branca, no município, ao chefe local, em troca de seu apoio eleitoral aos candidatos bafejados ... Ora, no momento que uma pessoa aceita participar destes tipos de bailes, aliás, nos quais as ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, é certo que o ... intermédio de inspetores regionais, pela troca de correspondência, com empresas cobradoras, ... a produção e fazer o trabalhador participar" exclusivamente do resultado do seu esforço. Na \xE2\x80" ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... suportar os encargos do povo e deles participar possa ser reprimido todo o desejo de opressão ... dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis ... “No caso de um diálogo intercultural, a troca não é apenas entre diferentes saberes mas ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa ... A troca do pedido de adicional de insalubridade por ... bem como outras pessoas que dela devam participar ... O capítulo XI, título I, do livro I ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... recebimento prévio de vantagens em troca de decisões judiciais e, ainda, em vista dos ... Caso “FAMÍLIA RIBAS” - Autos de Ação de Desapropriação ... pelo qual estará impossibilitada de participar do ato no momento de sua consulta” ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... : saber se a empresa pode participar do debate político, como se cidadão ... terem sido prometidos favo res em troca da contribuição” ... (SARMENTO, ... entes coletivos, desde a família, passando pelas associações, ...
-
Advocacia extrajudicial
... Os interessados que podem ou devem participar do ato de elaboração da escritura são os ... Civil); na instituição do bem de família (art. 1.711, C. Civil); na cessão de direitos ... Esses contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de ...