Troca mercantil
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... desta lei, os bens suscetveis de penhor rural e de penhor mercantil, bem como os bens suscetveis de penhor cedular ... 1 Salvo se ... parcial ou integral do preo, ou, ainda, representativa de operao de troca por insumos (barter), subsistindo ao credor o direito restituio de tais ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... I - os converte em ativos lcitos; ... II - os adquire, recebe, troca, negocia, d ou recebe em garantia, guarda, tem em depsito, movimenta ou ... V - as empresas de arrendamento mercantil (leasing), as empresas de fomento comercial (factoring) e as Empresas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... amortização e exaustão gerados por bem objeto de arrendamento mercantil, na pessoa jurídica arrendatária ... § 4º No caso de que trata o ... § 6º No caso de operações de permuta que envolvam troca de ativo ou passivo de que trata o caput, o ganho decorrente da ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... partir da data neles prevista para esse efeito, após o depósito ou troca das respectivas ratificações, podendo, mediante cláusula expressa, ... SEÇÃO IV Do arrendamento mercantil de aeronave ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ...
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Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII – sociedades de arrendamento mercantil; ... VIII – administradoras de mercado de balcão organizado; ... IX – ... § 3º Não constitui violação do dever de sigilo: ... I – a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... III- a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, ... fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor será realizado nos órgãos ou entidades ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento ... § 4º O contrato de associação não implica troca de serviços, pagamentos ou remunerações entre a imobiliária e o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20204-58.2015.5.04.0372)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECLAMADAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ACABADOS/ FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA 1 - Aconselhável o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista,
... confunde com sua atividade essencial de troca mercantil com o consumidor final. Por essa ... constatação, ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 3º Se ocorrida violação, adulteração ou troca de dispositivos de segurança, ou manipulação indevida de volumes ou ... mercantil financeiro, contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os respectivos encargos de ... o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as importâncias originadas dos ...
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Acórdão Nº 0010390-55.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... , em tal hipótese, é de que, se não há negócio jurídico mercantil subjacente à operação e circulação, não há conteúdo econômico que ... AUSÊNCIA DE OPERAÇÃO MERCANTIL OU TROCA DE TITULARIDADE DA MERCADORIA. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. MEDIDA ...
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Acórdão Nº 0013835-81.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... , em tal hipótese, é de que, se não há negócio jurídico mercantil subjacente à operação e circulação, não há conteúdo econômico que ... AUSÊNCIA DE OPERAÇÃO MERCANTIL OU TROCA DE TITULARIDADE DA MERCADORIA. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0022031-79.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... Ausência de transferência de propriedade ou ato mercantil. Circulação jurídica de mercadoria. Existência de matéria ... do Tocantins e de Goiás ocorrem por logística e necessidade de troca de pastagem, bem como de prazo para retorno do gado para o Estado de ...
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Acórdão Nº 0002999-25.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... Ausência de transferência de propriedade ou ato mercantil. Circulação jurídica de mercadoria. Existência de matéria ... AUSÊNCIA DE OPERAÇÃO MERCANTIL OU TROCA DE TITULARIDADE DA MERCADORIA. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA. CONCESSÃO DA ...
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Acórdão Nº 0028030-47.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Ausência de transferência de propriedade ou ato mercantil. Circulação jurídica de mercadoria. Existência de matéria ... AUSÊNCIA DE OPERAÇÃO MERCANTIL OU TROCA DE TITULARIDADE DA MERCADORIA. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA. SEGURANÇA ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... § 4º Nas saídas de produtos a título de consignação mercantil, o valor da operação referido na alínea "b" do inciso I e no inciso II ... , produtos usados, assim compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão recibo do vendedor ou ...
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Acórdão Nº 0002110-31.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... Ausência de transferência de propriedade ou ato mercantil. Circulação jurídica de mercadoria. Existência de matéria ... AUSÊNCIA DE OPERAÇÃO MERCANTIL OU TROCA DE TITULARIDADE DOS SEMOVENTES. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ativo imobilizado, excetuados aqueles que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos ... § 2º A troca das fontes de recursos condicionadas, constantes da Lei Orçamentária de ...
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Processo nº 0004541-07.2011.8.19.0028 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... EMBARGANTE: DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... EMBARGADA: SIMONE MATTOS CARDOSO DA CUNHA PEDROSA ... TROCA DO VEÍCULO, COM ... CELEBRAÇÃO ... CONTRATO. ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ativo imobilizado, excetuados aqueles que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos ... ção ou de superavit financeiro, ainda que envolvam concomitante troca de fontes de recursos, as respectivas exposições de motivos deverão ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências