trucagem propaganda eleitoral
-
Acordão nº 29862 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... O recurso não merece provimento ... A propaganda foi veiculada em P' de setembro de 2008 no horário eleitoral gratuito, ... Maluf e pelo Partido Progressista - PP, por meio ~ de montagem e trucagem, inseriu-se frase ... proferida pela candidata Marta referente ao caos ...
-
Decisão monocrática Nº 0601551-88.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Inácio Lula da Silva, por meio da qual se insurgem contra a propaganda veiculada pelos Representados na Televisão, no dia 18/10/2022 ... programas humorísticos e sátiras realizados a partir de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio e vídeo, como costumeiramente se ...
-
Decisão monocrática Nº 0601959-83.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 10-11-2022
... ao cargo de Governador, sob alegação de irregularidade na propaganda eleitoral gratuita ... Suscitou que os Representados, no dia ... transmissão", b) que seja determinada a proibição de "montagem/trucagem, não só na peça propagandística impugnada, mas também em qualquer ...
- Decisão Monocrática nº 060108451 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Septiembre de 2018
-
Decisão monocrática Nº 0605648-71.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 23-09-2022
... e vice–governador, respectivamente, pela veiculação de propaganda eleitoral irregular na televisão, na modalidade em rede, por meio de ... , para adulterar o conteúdo do vídeo; d) inexistência de trucagem, pois o vídeo usado como prova é diverso do utilizado na propaganda. Ao ...
-
Acordão nº 789704 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2010
Recurso Eleitoral. Interposição contra Decisão Que Julgou Improcedente Representação na Qual Pleiteava Desconto de Tempo em Horário Eleitoral Gratuito na Televisão. Alegação de Degradação da Pessoa de Candidato por Ofensae Divulgação de Inverdades Ao Se Reportar À Ausência do Candidato Representante a Sessões do Senado. Propaganda Que Se Consubstanciou em Mera Critica Politica Que Faz Parte do...
... à ausência do candidato representante a sessões do Senado - propaganda que se consubstanciou em mera critica politica que faz parte do jogo ... por base a vedação do inciso II mencionado, que trata do uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áurEo e vídeo na propaganda eleitoral ... -
Acórdão Nº 722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DOSSIÊ COM INFORMAÇÕES DE SERVIDORES FEDERAIS E ESTADUAIS INTEGRANTES DE MOVIMENTO ANTIFASCISMO E DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. DESVIO DE FINALIDADE. LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo ... ELEITORAL ... CONSTITUCIONAL AS MANIFESTAÇÕES DE ... 5. A lei deve proibir toda propaganda" a favor da guerra, bem ... como toda apologia ao \xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0601612-46.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Defende ainda que "a propaganda faz contrastes entre essas falas e imagens iniciais, a apresentação do ... programas humorísticos e sátiras realizados a partir de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio e vídeo, como costumeiramente se ...
-
Decisão monocrática Nº 0602368-60.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 28-09-2022
... ÇA – FE BRASIL (PT/PCdoB/PV), em razão de veiculação de propaganda eleitoral na televisão e na rádio veiculada no dia 13.09.2022, ... programação normal e em seu noticiário: – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ...
-
Decisão monocrática Nº 0601937-25.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 10-11-2022
... ao cargo de Governador, sob alegação de irregularidade na propaganda eleitoral gratuita ... Aduziu que, no dia 22/10/2022, na propaganda ... ; b) a proibição de os Representados realizarem a mesma montagem/trucagem, não só na peça propagandística impugnada, mas também em qualquer ...
-
Decisão monocrática Nº 0601654-95.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... propaganda veiculada, por 7 vezes, pelos Representados em rádio, no dia 21/10/2022 ... programas humorísticos e sátiras realizados a partir de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio e vídeo, como costumeiramente se ...
-
Decisão monocrática Nº 0601636-74.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... propaganda veiculada, por 7 vezes, pelos Representados em rádio, no dia 20/10/2022 ... programas humorísticos e sátiras realizados a partir de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio e vídeo, como costumeiramente se ...
-
Decisão monocrática Nº 0600992-77.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 27-09-2022
... Cuida–se de Representação Eleitoral por propaganda negativa, com pedido liminar, manejada por ELEIÇÃO 2022 RUI SOARES ... , utilizando técnica conhecida como montagem e trucagem, todas entrelaçadas com o enfoque de criar forte estado mental negativo ...
-
Decisão monocrática Nº 0601153-48.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 19-09-2022
... Afirmam que “ no horário destinado à propaganda eleitoral gratuit a , em 0 9 de setembro de 2022, aproximadamente ... pela Lei nº 13.165, de 2015) [– ] II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ...
-
Decisão monocrática Nº 0605692-90.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 21-09-2022
... e vice–governador, respectivamente, pela veiculação de propaganda irregular na televisão. 2. Narra a inicial que, na inserção dos ... que o fundamento da propaganda irregular é exclusivamente de trucagem e que a sua prova é imprestável, motivo pelo qual impugna esta prova,vez ...
-
Acordão nº 30933 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2008
... RECURSO ELEITORAL- Propaganda - Te/evisão - horário gratuito - trucagem - Sentença que ju/gou ...
-
Decisão monocrática Nº 0601393-49.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 27-09-2022
... Governador, ajuízam a presente representação eleitoral por propaganda irregular, com pedido de tutela de urgência, em desfavor de COLIGAÇÃO ... ou em que haja manipulação de dados; II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ...
- Decisão Monocrática nº 060108196 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Septiembre de 2018
- Decisão Monocrática nº 5820 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
-
Decisão monocrática Nº 0600894-21.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 04-08-2022
... Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Redes Sociais, Propaganda Política ... –se de técnicas definidas na legislação como montagem e trucagem – consideradas, per se , meios proscritos – para imputar ao ...
-
Decisão monocrática Nº 0601394-18.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 58 da Lei nº 9.504/1997, por suposta divulgação de propaganda eleitoral, na modalidade de inserções, contendo mensagem ... A edição da entrevista, na realidade, equivale a trucagem para incutir a impressão de algo de extrema gravidade que não ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação ... II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo ...
-
Decisão monocrática Nº 0601916-49.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 18-10-2022
... candidato ao cargo de governador, sob alegação da prática de propaganda eleitoral irregular. A representante menciona que o vídeo objeto ... , mas também em qualquer outra em que seja realizada montagem/trucagem utilizando–se de vídeo antigo do Representante, de forma ...
- Decisão Monocrática nº 2907 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Mayo de 2017
-
Decisão monocrática Nº 0602607-91.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 23-09-2022
... É o breve relatório. Decido. Sabe–se que a propaganda eleitoral é regida pelo Código Eleitoral, Lei 9.504/1997 e pelas ... N ão se observa, a priori , a utilização de trucagem com o objetivo de desvirtuar a realidade, mas sim estratégia de ...