trucagem propaganda eleitoral
339 resultados para trucagem propaganda eleitoral
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... o autogoverno e com isso, o processo eleitoral. Discursos considerados irrelevantes ou ...ção normal e noticiário: [..] II- usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo ... com esse efeito; III- veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou ... -
Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ...12.034, de 2009) § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação ... haja manipulação de dados; II — usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo ...
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Acórdão nº nº 15331/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 07 de Outubro de 2014
Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2014. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NA TELEVISÃO. INSERÇÕES. UTILIZAÇÃO DE O GRÁFICA, MONTAGEM, TRUCAGEM. ENCERRAMENTO DO 1º TURNO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SEGUIMENTO ...
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Acordão nº 813 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Octubre de 2005
Representação. Propaganda. Referendo 2005. 1. Inexistindo demonstração de que o ato de propaganda violou o art. 11 da Instrução-TSE nº 89, não há que se apreciar qualquer sanção à parte requerida. 2. Expressões proferidas no calor do debate que não simbolizam intenção de ofensa à imagem de qualquer pessoa, nem ataque à sua honra. 3. Trucagem, montagem ou qualquer outro meio ou recurso escuso não...
...Angela Cignachi - OAB 1 8730/DF - e outros. Representação. Propaganda. Referendo 2005. 1. inexistindo demonstração de que o ato de propaganda ...3. Trucagem, montagem ou qualquer outro meio ou recurso escuso não demonstrados. 4. ... -
Propaganda Eleitoral
...45 da lei das eleições, que proibiam, respectivamente, o uso de trucagem, montagem e recursos de áudio e vídeo para ridicularizar candidatos, bem como o direito de emissoras opinarem sobre candidatos, partidos políticos ...
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Acordão nº 29642 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Septiembre de 2008
...RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PROPAGANDA QUE UTILIZA MONTAGEM PJDICULAPJZANDO A .../51), que na propaganda não houve a utilização de montagem ou trucagem, ~ mas apenas um desenho do rosto do candidato Vitor Lippi. Sustentaram ...
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Acordão nº 1097 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Septiembre de 2006
Representação. Direito e resposta. Discussão. Meios utilizados. Impossibilidade. Incompatibilidade. Procedimentos. Propaganda impugnada. Referência. Fatos públicos e notórios. Divulgação. Imprensa. Caráter ofensivo. Não-configuração. Decisão. Improcedência. Agravo regimental. 1. A utilização de cenas externas, trucagem e montagem, bem como violação ao direito de autor constituem matérias não...
...Impossibilidade. Incompatibilidade. Procedimentos. Propaganda impugnada. Referência. Fatos públicos e notórios. Divulgação. ...Agravo regimental. 1. A utilização de cenas externas, trucagem" e montagem, bem como violação ao direito de autor constituem matérias n\xC3"... -
Decisão da Presidência nº 25295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Setembro de 2016
... aos candidatos em disputa, a Justiça Eleitoral reforçou em concreto a vedação constante na ... meios de comunicação e prática de propaganda irregular. Transcrevo trecho pertinente do ...trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo ...
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Decisão da Presidência nº 25596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Dezembro de 2016
... fazer imprensa: aquele que se utiliza da trucagem, da montagem ou de outros recursos de áudio e ...ísticas venham a descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma as partes na disputa eleitoral. (ADI nº 4.451/DF-MC-REF, Relator o Ministro ...
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Acordão nº 677 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Noviembre de 2004
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. REPRESENTAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. DESVIO DE FINALIDADE. DISTORÇÃO DE FATOS E FALSEAMENTO DE SUA COMUNICAÇÃO. OCORRÊNCIA. DIREITO DE RESPOSTA. INDEFERIMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. O ofendido por afirmação, imagem ou expressão veiculadas em propaganda partidária, ainda que não figure entre os nominados na norma de regência, tem legitimidade para ajuizar representação visando à
...Advogado: Dr. ltapuã Prestes de Messias. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. REPRESENTAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. DESVIO DE FINALIDADE. ..., ainda que não tenham sido utilizados artifícios de montagem ou trucagem, do que decorre a cassação do direito de transmissão subseqüente, ... -
Propaganda Eleitoral
... de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; e, usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou ...
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Decisões Monocráticas nº 28628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2017
... fazer imprensa: aquele que se utiliza da trucagem, da montagem ou de outros recursos de áudio e ...ísticas venham a descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma as partes na disputa eleitoral. (ADI nº 4.451/DF-MC-REF, Relator o Ministro ...
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Decisão da Presidência nº 28628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2017
... fazer imprensa: aquele que se utiliza da trucagem, da montagem ou de outros recursos de áudio e ...ísticas venham a descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma as partes na disputa eleitoral. (ADI nº 4.451/DF-MC-REF, Relator o Ministro ...
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Decisão Monocrática nº 1069 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Septiembre de 2006
...Por outro lado, não vislumbrei a realização de montagem ou trucagem como aponta a representante. Assim, tenho como aplicável o que decidido ...AGRAVO. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA" ELEITORAL SEM IDENTIFICAÇÃO DO PARTIDO OU COLIGAÇÃO. SANÇÃO. INEXIST\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 268962 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Septiembre de 2010
... de medida liminar para suspender a exibição de inserção de propaganda eleitoral que tem o seguinte teor: A eleição nem começou e a turma da ...trucagem, mas apenas edição sequenciada para a ilustração da crítica que é ...
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Decisão Monocrática nº 060175052 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Outubro de 2018
... de Novo e Fernando Haddad, sob o argumento de irregularidade na propaganda, no horário gratuito,. em bloco, veiculada na são em 15.10.2018, na qual teriam sido utilizados recursos de trucagem e montagem e proferidas. mentiras e ofensas à honra ...
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Decisão Monocrática nº 060141970 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Setembro de 2018
... Alckmin Filho, por suposta irregularidade nas inserções da propaganda eleitoral transmitidas no horário eleitoral gratuito. ... de expediente de montagem e trucagem, mediante a exibição de sua fala em contexto desconectado da realidade ...
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Decisão da Presidência nº 18776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Outubro de 2014
...íza Coordenadora da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio ... fazer imprensa: aquele que se utiliza da trucagem, da montagem ou de outros recursos de áudio e ...
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Decisões Monocráticas nº 18776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Outubro de 2014
...íza Coordenadora da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio ... fazer imprensa: aquele que se utiliza da trucagem, da montagem ou de outros recursos de áudio e ...
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Decisão Monocrática nº 1065 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Septiembre de 2006
... ajuíza representação alegando que no dia 29 de agosto, na propaganda eleitoral gratuita na modalidade de bloco, no período noturno, a ... referidos verifica-se que a propaganda atacada usou de montagem e trucagem para desvirtuar a realidade, dando ao telespectador a aparência de que ...
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Acordão nº 658 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 2004
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. CADEIA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSAS. DEFESA DE INTERESSES PESSOAIS OU PROPAGANDA DE CANDIDATOS A CARGO ELETIVO. INFRAÇÕES NÃO CONFIGURADAS. IMPROCEDÊNCIA. A exploração de matérias amplamente divulgadas pela imprensa, pertinentes a ações de parlamentares, ainda que lhes imputando qualificação desprimorosa, revela interesse político-comunitário e constitui crítica de...
...Advogado: Dr. Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. CADEIA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSAS. DEFESA DE INTERESSES ...CADEIA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO. TRUCAGEM. NÃO- OCORRÊNCIA. PROMOÇÃO PESSOAL E DE CARÁTER ELEITORAL. ... -
Liberdade de Expressao: Teorias, Fundamentos e Analise de Casos/Freedom of Expression: Theories, Foundations and Case Analysis.
... o autogoverno e com isso, o processo eleitoral. Discursos considerados irrelevantes ou ... normal e noticiario: [..] II- usar trucagem, montagem ou outro recurso de audio ou video que, ... com esse efeito; III- veicular propaganda politica ou difundir opiniao favoravel ou ...
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Decisão Monocrática nº 060140756 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Setembro de 2018
...)-0601407-56.2018.6.00.0000-[Cargo - Presidente da República, Propaganda Política - Propaganda. Eleitoral - ... de autoria da coligação, faz uso de trucagem, uma vez que – ao proferir que “O Brasil não pode errar de novo.” ...
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Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código EleitoraL
... representação, cassando o direito de transmissão de propaganda partidária, caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, que será ...trucagem todo e qualquer efeito realizado em áudio ou vídeo que degradar ou ...
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Decisão Monocrática nº 060143524 de Tribunal Superior Eleitoral, 01 de Outubro de 2018
... Alckmin Filho, por suposta irregularidade nas inserções da propaganda eleitoral transmitidas no horário. eleitoral ... a utilização de expediente de montagem e trucagem, mediante a divulgação de sua fala em contexto desconectado da ...