trucagem propaganda eleitoral

339 resultados para trucagem propaganda eleitoral

  • Acordão nº 22228 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Septiembre de 2004
    ... de se utilizar de imagens do candidato da recorrente em sua propaganda eleitoral. Alega a recorrente, em síntese, que a recorrida utilizando-se de trucagem e montagem de imagem e de fala do candidato majoritário da recorrente, ...
  • Decisão Monocrática nº 164381 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Setembro de 2017
    ...AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. VEICULAÇÃO. DE INSERÇÕES EM ... o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;II - usar trucagem,. montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, ...
  • Decisão Monocrática nº 112972 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Dezembro de 2014
    ...Recurso. especial. Representação por propaganda irregular. Pinturas em muro. Inexistência de efeito visual de outdoor. ... RECURSOS DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA, EFEITOS ESPECIAIS E MONTAGEM E TRUCAGEM DE FOTOS. EMPREGO DE IMAGENS EXTERNAS. UTILIZAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática nº 340534 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Outubro de 2014
    ...Representação por propaganda eleitoral extemporânea veiculada em. propaganda ... DE DESVIRTUAMENTO. TRUCAGEM. OFENSAS À IMAGEM E À REPUTAÇÃO DE PARTIDO. NÃO-CONHECIMENTO. DIREITO ...
  • Acórdão nº 13946 de Tribunal Superior Eleitoral, 02 de Outubro de 2013

    Representação. Propaganda eleitoral irregular. Internet. 1. A falta de impugnação específica do fundamento da decisão agravada ¿ atinente à falta de prequestionamento de matérias relacionadas à arguida ofensa a dispositivos legais -, com mera reiteração desses argumentos, atrai a incidência da Súmula 182 do STJ. 2. É irrelevante a discussão acerca da suspensão pelo STF, na ADI nº 4.451, da...

    ...Propaganda eleitoral irregular. Internet. 1. A falta de impugnação específica do ... Eleitoral, pois o vídeo em questão "se trata de uma sátira, trucagem perfeitamente amparada pelo direito a livre manifestação do pensamento" ...
  • Acórdão nº 143334 de Tribunal Superior Eleitoral, 06 de Maio de 2014

    ELEIÇÕES 2010. RECURSO ORDINÁRIO. GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. ABUSO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DOS PODERES ECONÔMICO E POLÍTICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. As matérias veiculadas em programa televisivo que, além de cobrar melhorias na prestação dos serviços essenciais, a exemplo da saúde, criticam a atuação da administração pública, mostrando, para tanto,...

    ... procedentes pela Justiça Eleitoral; d) o desvirtuamento da propaganda partidária do PSDB e de outras agremiações que compuseram a coligação ... um estilo peculiar de fazer imprensa: aquele que se utiliza da trucagem, da montagem ou de outros recursos de áudio e vídeo como técnicas de ...
  • Decisão Monocrática nº 108794 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Setembro de 2014
    ..., PCdoB, PP, PR, PSD, PROS e PRB), por suposta irregularidade na propaganda. eleitoral, na modalidade inserção, veiculada pela ... trucagem na propaganda impugnada não tem o viés de ridicularizar ou degradar a ...
  • Acórdão nº 62315 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junho de 2016
  • Decisão Monocrática nº 107835 de Tribunal Superior Eleitoral, 01 de Setembro de 2014
    ..., PCdoB, PP, PR, PSD, PROS e PRB), por suposta irregularidade na propaganda. eleitoral, na modalidade inserção, veiculada pela ... recursos de computação gráfica, efeitos especiais e montagem e trucagem de fotos. emprego de. imagens externas. utilização ...
  • Decisão Monocrática nº 19539 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Setembro de 2015
    ...Agravo de instrumento. Ação cautelar. Propaganda" eleitoral. irregular. Veiculação de vídeos. Danos \xC3"... que justificasse sua remoção, tratando-se apenas de sátira e trucagem, amparadas pelo direito. de livre manifestação do ...
  • Acórdão nº 42364 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 27 de Outubro de 2016
    Ementa: Mandado de Segurança. Utilização de trucagem no uso de imagem do candidato ao cargo de Prefeito. Indeferimento do o de liminar. Reiteração da propaganda em descumprimento a decisão do Juízo da Fiscalização. Impossibilidade ...
  • Decisão Monocrática nº 249278 de Tribunal Superior Eleitoral, 01 de Novembro de 2014
    ...36, § 4º, da Lei nº 9.504/97 na propaganda eleitoral gratuita na televisão.Eis a ementa. do ... E MONTAGEM E TRUCAGEM DE FOTOS. EMPREGO DE IMAGENS EXTERNAS. UTILIZAÇÃO DE TEXTO EM LÍNGUA ...
  • Proibições da Lei 9.504/97 e da Resolução - TSE 22.718/08
    . @8.1. Regras sobre a Propaganda Intrapartidária. As convenções dos partidos, ... partido, pode realizar sua propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas e cartazes em ...II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo ...
  • Regras da propaganda eleitoral no rádio e na televisão
    ...II. Usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, ou ...
  • Decisão da Presidência nº 4451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2010
    ...ção normal e noticiário: (..) II- usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo ... com esse efeito ; III- veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou ... políticos, durante o período eleitoral. Pelo que toma corpo intolerável violação aos ...
  • Acórdão nº 45498 de Tribunal Superior Eleitoral, 04 de Fevereiro de 2014

    Agravo regimental. Recurso especial. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Rádio. 1. Conforme já decidiu este Tribunal, "o STF, no julgamento da ADI 4.451/DF, manteve a parcial eficácia do art. 45, III, da Lei 9.504/97 e concluiu que o direcionamento de críticas ou matérias jornalísticas que impliquem propaganda eleitoral favorável a determinada candidatura, com a consequente quebra

    ...Recurso especial. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Rádio. 1. Conforme já decidiu este Tribunal, "o ... um estilo peculiar de fazer imprensa: aquele que se utiliza da trucagem, da montagem ou de outros recursos de áudio e vídeo como técnicas de ...
  • Acórdão nº 739565 de Tribunal Superior Eleitoral, 05 de Novembro de 2013

    Representação. Propaganda eleitoral irregular. Internet. 1. Segundo a jurisprudência do TSE, as limitações impostas à veiculação de propaganda eleitoral não afetam os direitos constitucionais de livre manifestação do pensamento e de liberdade de informação. Precedentes: AgR-REspe nº 35.719, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJE de 26.4.2011; AgR-AI nº 4.806, rel. Min. Carlos Velloso, DJE de 11.3.

    ...Propaganda eleitoral irregular. Internet 1. Segundo a jurisprudência do TSE, as ... os § 40 e 50 do mesmo artigo, que conceituam montagem e trucagem, mencionadas no supracitado inciso lI; h) diante da suspensão da ...
  • Acórdão nº 74553 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 26 de Outubro de 2016
    Ementa: ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. RÁDIO. SUSPENSÃO DA ... ou em que haja manipulação de dados, assim como usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que, de qualquer forma, ...
  • Decisão Monocrática nº 28065 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Maio de 2015
    ...Agravo de instrumento. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Veiculação de vídeos. Danos à imagem. Fixação ... "o que permite a montagem e trucagem, justamente o caso do vídeo em comento" (fl. 199).Requereu o provimento. ...
  • Acórdão nº 10644 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 06 de Março de 2017
    Ementa: PROPAGANDA PARTIDÁRIA. REPRESENTAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. DESVIO ...faça uso de montagem ou de trucagem de imagens. Precedentes do TSE. 7. Conforme jurisprudência firmada pelo ...
  • Decisão Monocrática nº 72503 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Setembro de 2015
    ... Recurso especial. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Carro de som. Fixação de multa. Astreintes. Não ... concedida pelo candidato do partido representante com uso de trucagem desvirtuando seu conteúdo. A representante formulou ...
  • Acórdão nº 20385 de Tribunal Superior Eleitoral, 05 de Novembro de 2013

    Representação. Propaganda eleitoral irregular. Internet. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, as limitações impostas à veiculação de propaganda eleitoral não afetam os direitos constitucionais de livre manifestação do pensamento e de liberdade de informação. Precedentes: AgR-REspe nº 35.719, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJE de 26.4.2011; AgR-AI nº 4.806, rel. Min. Carlos Velloso, DJE de

    ...Propaganda eleitoral irregular. Internet 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, as ... os § 41 e 51 do mesmo artigo, que conceituam montagem e trucagem, mencionadas no supracitado inciso II; h) diante da suspensão da ...
  • Acórdão nº 10814 de Tribunal Superior Eleitoral, 07 de Novembro de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2012. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. INTERNET. PROVEDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Nos termos da sólida orientação jurisprudencial desta Corte, não se admite agravo que não ataque especificamente os fundamentos da decisão agravada ou que se limite a...

    ...RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2012. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. INTERNET. PROVEDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. ...] se trata de uma sátira, trucagem, perfeitamente amparada pelo direito a livre manifestação do pensamento, ...
  • Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão
    ... II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem . . LEI ELEITORAL COMENTADA 131 . candidato, ...
  • Decisão Monocrática nº 343303 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Agosto de 2014
    ...ção pertinente, enquadrando-se na modalidade lícita de propaganda eleitoral;j). não há falar em abuso de poder ... fosse ela submetida à perícia técnica para comprovar se houve trucagem, mediante edição e distorção das imagens captadas.Porém,. ...

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