tst 4ª turma
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-65.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES - DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. HORAS EXTRAS - COMPROVAÇÃO - MATÉRIA FÁTICA. 3. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO. 4. HORAS EXTRAS - DIVISOR APLICÁVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-18.2012.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 514, II, DO CPC. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do Recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta (i
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Acórdão nº 2015/0276810-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 22/06/2011, e MS ... Documento: 61421180 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 18/10/2016 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-06.2012.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO. ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA NÃO APRESENTADOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-07.2011.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-05.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Regional concluiu que as atividades do reclamante não se caracterizavam como tipicamente bancárias, bem como que não havia subordinação jurídica ao segundo reclamado (Itaú). Decidir de forma diversa demandaria o revolvimento de fatos e provas, intento vedado pelo óbice da Súmula 126 desta Corte....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-75.2012.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-54.2011.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, analisou devidamente a questão do julgamento extra petita. Não obstante, ressalta-se que a simples oposição de embargos de declaração ao acórdão do Tribunal Regional supre a exigência do prequestionamento das questões...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-05.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-24.2009.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO COMPROVADA. 3. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. 4. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 6. MULTA NORMATIVA. 7. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA....
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4-20.2011.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES VERA LÚCIA DOS SANTOS ALVES E OUTROS. PENSIONAMENTO. TERMO INICIAL. O apelo se encontra mal fundamentado, porquanto os artigos 5º, V, 7º, XXXIX, da Constituição, 11, I, da CLT, 944 e 948, II, do CC, indicados como afrontados pela decisão recorrida, não tratam do termo inicial para o pagamento de pensão mensal, razão pela...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-46.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RECLAMADA EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Tratando-se de recurso de embargos fundamentado em violação de dispositivo constitucional (artigo 894, II, da CLT), em arestos inservíveis ao confronto de teses (OJ nº 95 da SDI-1 e Súmula nº 337, I, -a-,
... GMDMC/Fr/cb/sr AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RECLAMADA EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Tratando-se de recurso de embargos fundamentado em violação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-38.2012.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO A constatação de violação ao art. 7º, inc. XXVI, da Constituição da República implica o provimento do Agravo de Instrumento, para determinar julgamento amplo do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO DA RMNR - REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. ACORDO COLETIVO. FORMA DE CÁLCULO. Por força do disposto no art. 7º, inc. XXVI, da Constituição da República,
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-61.2011.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-61.2011.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-61.2011.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-61.2011.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-61.2011.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-61.2011.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-10.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-22.2010.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. 2. JUROS DE MORA (OJ 382/SBDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-55.2011.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO NO RITO SUMARÍSSIMO. 1. CONFISSÃO FICTA. A aplicação da pena de confissão ficta, tendo em vista a ausência de impugnação específica dos fatos apresentados pelo autor, não acarreta cerceamento de defesa ou fere o devido processo legal. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão moldada à jurisprudência uniformizada desta...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-56.2012.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
GMALB/aao/abn/AB/mki RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA NORMAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO NÃO HABITUAL. Nos termos do item IV da Súmula 437 do TST, "ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período de descan...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-26.2012.5.03.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
1. PRESCRIÇÃO. O Regional não afastou a prescrição com esteio na distribuição do ônus probatório, mas sim na prova produzida nos autos, motivo por que não há como divisar afronta aos artigos 818 e 333,I, do CPC. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Regional, com amparo nas provas apr...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-36.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
GMDMC/Jcj/rv/ka RECURSO DE REVISTA. 1. LIMINAR CONCEDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA VINCULANTE. Não há falar em ofensa ao art. 97 da CF e em contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF. O entendimento adotado pelas instâncias de origem não tem por fundamento a incompatibilidade da Lei nº 9.472/97 com as normas constitucionais, mas tão s...