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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001075-51.2018.5.06.0002), 21-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL DA EMPRESA EMBARGANTE-AGRAVANTE. Em consulta à página do TST na internet - endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/processos-do-tst, verifica-se que a Quarta Turma do TST, por unanimidade, deu provimento ao Recurso de Revista interposto pela LIQ CORP S/A (atual denominação de
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N. TRT - ... do TST na internet - endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/processos-do-tst, verifica-se que a Quarta Turma do TST, por unanimidade, deu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2013
... (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) ... CSIGM/db/ca CONSULTA ... - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ... - CARGO DE ... , efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos, atender ao público interno e externo, classificar e autuar ...
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Acórdão nº 2005/0095217-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , somente ocorrerá por ato do Ministério do Trabalho, após consulta ao Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, nos termos ... das modificações engendradas pela referida Emenda aos processos que se encontravam em curso quando de sua promulgação, assentou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213640-13.2007.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... a cobrança amigável das multas antes do encaminhamento dos processos à cobrança executiva. Diante da previsão expressa no texto consolidado ... ção e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal, nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 1501-37.2018.5.90.0000) 31-08-2018
... Superior da Justiça do Trabalho ... CSRLP/fm/ge ... CONSULTA. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO (GECJ). VARA DO TRABALHO QUE RECEBE 6.000 (SEIS MIL) PROCESSOS NOVOS POR ANO. PAGAMENTO DA GECJ ... POR ACÚMULO DE ACERVO PROCESSUAL ...
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Acordão nº 00162-1996-002-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Octubre de 2009
agravo de petição. preliminarmente. documento juntado. Documento consistente em certidão oriunda do Serviço de Acórdãos, Traslados e Certidões deste Regional, atestando o julgamento de extinção, pelo TST, de processos de dissídios coletivos. Teor de tal certidão que também pode ser obtido mediante consulta eletrônica realizada junto ao sítio deste Regional na Internet, onde constam todas as...
... Regional, atestando o julgamento de extinção, pelo TST, de processos de dissídios coletivos em que figura como suscitante o Sindicato dos ... Ademais, o teor de tal certidão também pode ser obtido mediante consulta eletrônica realizada junto ao sítio deste Regional na Internet, onde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1900/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Da simples consulta ao acórdão recorrido (fls. 94/95) verifica-se que o decisum veicula relatório, fundamentação e conclusão, de maneira que não subsiste o argumento de que a decisão recorrida seria nula porque não apresentaria relatório, fundamentação e conclusão, os quais se encontrariam nos autos em partes soltas e separadas entre si. 2. O art. 79
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... 1. Da simples consulta ao acórdão recorrido (fls. 94/95) verifica-se que o decisum veicula ... 2. O art. 794 da CLT dispõe que, nos processos sujeitos à apreciação da ... Justiça do Trabalho, só haverá nulidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 2752-90.2018.5.90.0000) 31-08-2018
... CSRLP/fm/ge ... CONSULTA. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO (GECJ) ... de pagamento da parcela proporcional ao tempo de atuação em processos variados. Com esses fundamentos, e respondendo à consulta formulada, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 151-14.2018.5.90.0000) 23-03-2018
... Superior da Justiça do Trabalho ... CSRLP/fm/ge ... CONSULTA. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO (GECJ) ... em dois juízos distintos, seja respondendo por dois acervos de processos. Por essa razão, não há como se reconhecer que o Desembargador Diretor ...
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COVID. Legislação correlata
... ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação; (Incluído pela Lei n. 14.023, de ... o decidido pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da Consulta n. 0002337-88.2020.2.00.0000, que dispõe sobre a regulamentação da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000453-60.2019.5.02.0315)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. RECLAMADO (PESSOA FÍSICA). PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO NA EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE SUSTENÇÃO ORAL NO TRT. CONTROVÉRSIA SOBRE ALEGADO BEM DE FAMÍLIA.
... "Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade ... 2 - O TRT registrou que: " ... Da consulta ao site deste Tribunal (serviços/acesso on line/ sustentação) não se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 803-31.2018.5.90.0000) 23-03-2018
... CSMGD/lnc ... CONSULTA. POSSIBILIDADE DE OS MAGISTRADOS EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO SEREM ... superior a 1.500 (mil e quinhentos) processos por ano, poderá o Magistrado manter "em sua lotação dois assistentes de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... -644) — Privilégios diplomáticos não podem ser invocados, em processos trabalhistas, para coonestar o enriquecimento sem causa de estados ... ência é de conhecimento prévio das partes, mediante a simples consulta ao calendário, o que permite perfeitamente organizar os serviços de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1831-18.2012.5.15.0100)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. " ACTIO NATA ". 3. DOENÇA...
... fático que se extrai do acórdão regional, não sendo viável a consulta ao processo ... para extração de novos elementos fáticos - ... E 6.021 e definiu que para os processos em curso deverão ser aplicados, até que sobrevenha ... outra ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 851-87.2018.5.90.0000) 23-03-2018
CONSULTA. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO (GECJ). DESEMBARGADOR OCUPANTE DE CARGO DIRETIVO DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. CRITÉRIOS LEGAIS DE PAGAMENTO. DISPENSA DO CUMPRIMENTO. CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. IMPOSSIBILIDADE - ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nos termos do art. 83 do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça...
... Superior da Justiça do Trabalho ... CSRLP/fm/ge ... CONSULTA. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO (GECJ) ... CSSJ nº 155/2015, em função da " altíssima quantidade de processos novos a cada ano " recebidos naquele Regional ... Pois bem, embora o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 34100-28.2005.5.05.0038)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA A PETROS. COISA JULGADA. Não merece processamento o recurso de revista, interposto em fase de execução, quando não indicada violação direta e literal de norma da Constituição Federal. Imposição do óbice do art. 896, § 2º, da CLT. 2.
... Há de recusar - como de hábito - a necessidade de consulta a peças outras que ... não o acórdão regional. Dependendo a ... (ii) ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... modificar o enquadramento jurídico desde que respeite o dever de consulta previsto no art. 10 do CPC/2015 ... Quanto à causa de pedir, o art ... discutida no âmbito da teoria geral do processo, aplicada aos processos ditos especiais — que, em certo ponto, se tornam diversificados e se ...
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Decisão monocrática Nº 57459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2023
... Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, nos autos dos Processos 0000073-05.2021.5.11.0551, 0000038-45.2021.5.11.0551, ... Prossigo ... 1) Em consulta ao site do TST, verifica-se que as decisões reclamadas proferidas nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 4101-31.2018.5.90.0000) 31-08-2018
CONSULTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 47/2005. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A DESEMBARGADOR DO TRABALHO EGRESSO DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO. A competência para a efetiva apreciação do preenchimento dos requisitos para fins de aposentadoria dos Desembargadores do Trabalho, inclusive aqueles previstos na...
... CSFSB/at/soc ... (TÍTULO DA EMENTA Texto da Ementa) ... CONSULTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º ... A atuação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos processos" de aposentadoria dos Desembargadores do Trabalho circunscreve-se à instru\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000795-19.2016.5.02.0043)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA INDICADA NO DESPACHO AGRAVADO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. COMPROVANTE DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16/10/2019.
... admissibilidade do recurso, mediante simples consulta no sítio eletrônico da SUSEP, a ... partir do número de ... 1% ao mês ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 65500-04.2011.5.17.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO . 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação...
... Há de recusar - como de hábito - a necessidade de consulta a peças outras que ... não o acórdão regional. Dependendo a ... (ii) ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 524-70.2014.5.02.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES 1 - A parte agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, logo, não há falar em inobservância da Súmula...
... da ausência ao trabalho para acompanhar filho menor à consulta médica, de ... constrangimentos em razão da exposição de sua ... 1% ao mês ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 7798-43.2018.5.15.0000)
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGICE DO CPC/2015 . NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL . NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO REAL ENDEREÇO DA RECLAMADA . 1. Mesmo antes...
... de buscas por seu endereço atual, inclusive mediante consulta a órgãos ... públicos, concessionárias de serviços públicos ... usado com sucesso por esta Secretaria em outros processos ... ". 4. Frustrada a citação, de imediato, procedeu-se à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1153-94.2012.5.04.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR AO JULGAMENTO PELO STF DA ADPF 324 E DO RE 958.252. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. O Tribunal Regional firmou convicção no sentido de que "
... a decisão deste julgamento não afeta os processos em relação aos quais tenha havido ... coisa julgada ... em julgado se deu em 10-03-2016, conforme consulta processual no site do TRT-4" ... Assim, o acórdão regional ... -
Decisão monocrática Nº 50341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... , mediante juízo de adequação da ratio decidendi do STF nos processos de matéria constitucional idêntica ... Em consulta ao sítio ...