tst súmula 297

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  • Súmula nº 297 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Novembro de 2003

    Diz-se prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. Incumbe à parte interessada interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-42.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE ENQUADRADAMENTO DA BGN MERCANTIL LTDA. COMO FINANCEIRA E DA AUTORA COMO FINANCIÁRIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL

    ...COMO FINANCEIRA E DA AUTORA COMO FINANCIÁRIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1224-43.2011.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA (SÚMULA 297/TST). 2. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. MARCO DE REINÍCIO DO FLUXO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE DADOS FÁTICOS (SÚMULA 126/TST). 3. SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. PAGAMENTO (SÚMULA 297/TST). 4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 297/TST). 5. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA (S

    ...(3ª Turma). GMMGD/fmp/mjr/jr. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA (SÚMULA 297/TST). 2. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. MARCO DE REINÍCIO DO FLUXO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE DADOS FÁTICOS (SÚMULA 126/TST). 3. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96940-26.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAl. configuração. presentes os requisitos necessários à configuração do dever de indenizar, quais sejam a existência do dano, a culpa do agente e o nexo causal, não se configura afronta aos artigos 5o, inciso X, e 7o, inciso XXVIII, da Carta Magna. 2. DANO MORal. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. Arestos inservíveis. Incidência das...

    ...2. DANO MORal. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. Arestos inservíveis. Incidência das Súmulas 23, 296 e 337 do TST. 3. DANO MATERIAL (PENSÃO MENSAL). Ante a conclusão do Regional no sentido de ter sido reconhecida a culpa da reclamada pelo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8500-46.2008.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 E 297, AMBAS DO TST). HORAS EXTRAS. REFLEXOS (SÚMULA 297 DO TST). MULTA NORMATIVA (SÚMULA 126 DO TST). DIFERENÇAS DE FGTS (DESFUNDAMENTADO, ART. 896 DA CLT). MULTA DO ART. 477 DA CLT. PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS (VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/MSO/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 E 297, AMBAS DO TST). HORAS EXTRAS. REFLEXOS (SÚMULA 297 DO TST). MULTA NORMATIVA (SÚMULA 126 DO TST). DIFERENÇAS DE FGTS (DESFUNDAMENTADO, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1603-07.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. FGTS. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - FGTS. SÚMULA 297, I E II, DO

    ...- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. FGTS. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. ART. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-11.2011.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT (SÚMULA 126 DO TST). FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 6, VIII, DO TST). Não merece ser provido agravo de...

    ...MULTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT (SÚMULA 126 DO TST). FATO IMPEDITIVO. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2739-25.2010.5.15.0010) 20-06-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELO DESFUNDAMENTADO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. 3. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. 4. DANOS MORAIS. DISPENSA ARBITRÁRIA. APELO LASTREADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA. ÓBICE PROCESSUAL. 5. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS....

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9956640-36.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL. INDENIZAÇÃO PELO ROMPIMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 297 DO TST). JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO TST). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). PRESCRIÇÃO PARCIAL (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...

    ... REPRESENTANTE COMERCIAL. INDENIZAÇÃO PELO ROMPIMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA. 297 DO TST). JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO TST). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1993-28.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE DE CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A...

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPESA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT....

    ...PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153500-65.2010.5.23.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 338/III/TST. 2. VALOR DA EXECUÇÃO. CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...

    ...A C Ó R D. Ã O. (3ª Turma). GMMGD/ca/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 338/III/TST. 2. VALOR DA EXECUÇÃO. CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86800-40.2005.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, I, TST. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60/TST E OJ 297/SBDI-1/TST. 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437/TST. 5. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 6. MULTA PREVISTA EM NORMA...

    ...(3ª Turma). GMMGD/sbs/mjr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, I, TST. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60/TST E OJ 297/SBDI-1/TST. 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2213-32.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF, EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-EMPREGADO DA FEPASA. SUCESSÃO DA FEPASA...

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-EMPREGADO DA FEPASA. SUCESSÃO DA FEPASA PELA CPTM. SÚMULA 126/TST. CRITÉRIO. BASE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2419-54.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPESA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...

    ...ÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21740-65.2006.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIA SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 126 DO TST). PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO...

    ... CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIA SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 126 DO TST). PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-33.2008.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.

    ...CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-33.2008.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.

    ...CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244700-90.2005.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). PENSÃO MENSAL VITALÍCIA (SÚMULA 297 DO TST). CORREÇÃO MONETÁRIA (DESFUNDAMENTADO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 421 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista...

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/TVD/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). PENSÃO MENSAL VITALÍCIA (SÚMULA 297 DO TST). CORREÇÃO MONETÁRIA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64400-58.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO (SÚMULA 297/TST). 2) HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA (SÚMULAS 126 e 338/TST) 3) HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90/TST). 4) MULTAS NORMATIVAS (SÚMULA 126/TST). 5) PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL (SÚMULA 126/TST. 6) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...

    ...A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). GMMGD/mjr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO (SÚMULA 297/TST). 2) HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA (SÚMULAS 126 e 338/TST) 3) HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90/TST). 4) MULTAS NORMATIVAS (SÚMULA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-63.2010.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 297, I E II, DO TST - DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 297, I E II, DO TST - DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 126 DO TST - APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J, DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA 297, I e II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...

    . A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/rra/afe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. - HORAS IN ITINERE. SÚMULA. 297, I  E II, DO TST - DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 297, I E II, DO TST - DANO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104340-57.2007.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS). PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUTAL. VERBAS NÃO PREVISTAS EM LEI. ANUÊNIOS E VP (SÚMULA 294 DO TST). ISONOMIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...

    ...PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUTAL. VERBAS NÃO PREVISTAS EM LEI. ANUÊNIOS E VP (SÚMULA 294 DO TST). ISONOMIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166-56.2009.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST, SÚMULA 297, III, DO TST E ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 126 E 337, I, -A-, DO TST E ARTIGO 896, -A- E -C-, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST, SÚMULA 297, III, DO TST E ARTIGO 896, "C", DA CLT. - HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 126 E 337, I, "A", DO TST E ARTIGO 896, "A" E ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234900-20.2005.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DO TRT. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DESTA CORTE PARA EXAME DA CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com Súmula do c. TST e ante o óbice da Súmula 297 do c. TST, não há como conhecer do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...RETORNO DOS AUTOS DO TRT. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DESTA CORTE PARA EXAME DA CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA" 331, V, DO TST. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com Súmula do c. TST e ante o \xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655000-62.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DE JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 3. MULTA CONVENCIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297, II, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...

    ...Ã O. (3ª Turma). GMMGD/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA" 422/TST. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DE JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 3. MULTA CONVENCIONAL. IN\xC3"...