tst súmula 297
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374-02.2010.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 331, VI, DO TST - JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382 DA SBDI-1 DO TST - IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. OJ 400 DA SBDI-1 DO TST - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 12
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA" 331, V, DO TST ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENA\xC3" ... - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-74.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não constatada a irregularidade de representação. Afastado o óbice apontado pelo Regional para o processamento do Recurso de Revista, prossegue-se no exame dos demais pressupostos de admissibilidade recursal, nos termos da Orientação Jurisprudencial 282 da SBDI-1 do TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126 DO TST - MULTA DO ART. 477 DA CLT. SÚMULA 297, I e II, do TST - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1078-98.2010.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 297, I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1025-49.2012.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE PROCESSUAL. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... IRREGULARIDADE PROCESSUAL. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 297/TST ... DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9000-19.2006.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. PUBLICAÇÃO DA LEI INSTITUIDORA. NÃO COMPROVAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-729-92.2012.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (OJ 304 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 219, I, DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (OJ 304 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 219, I, DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126-44.2011.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CERTIDÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE JUNTADA. INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA (NÃO CONFIGURADAS VIOLAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS). CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA. EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC E PRECEDENTE NORMATIVO 119, AMBOS DO TST). MULTAS CONVENCIONAIS E...
... MULTAS CONVENCIONAIS E ASTREINTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA DO ART. 600 DA CLT (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1193-93.2010.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... TEORIA DO CONGLOBAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-425-11.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST; CONSONÂNCIA COM SÚMULA 437 DO TST). INTERVALO INTERJORNADA. LIMITAÇÃO (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 355 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896
... INTERVALO INTRAJORNADA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST; CONSONÂNCIA COM SÚMULA 437 DO TST). INTERVALO INTERJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70700-06.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 422/TST). 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126/TST). 3. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS (SÚMULA 338, I/TST). 4. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 297/TST). 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). 6. HONORÁRIOS PERICIAIS (RECURSO DESFUNDAMENTADO - AUSÊNCIA DE...
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 422/TST) ... 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126/TST). 3. DURAÇÃO DO ... 4. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 297/TST). 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). 6 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6-28.2011.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OJ 62/SBDI-1 C/C SÚMULA 297, I, AMBAS DO TST. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92240-79.2005.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA N.º 297, I, DO TST). JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E ANOTAÇÃO NA CTPS (VIOLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA N.º 126 DO TST). DESCONTOS. COMISSÕES (SÚMULA N.º 297, I, DO TST). VEÍCULO. DEVOLUÇÃO (APELO DESFUNDAMENTADO). COMPENSAÇÃO (SÚMU
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA N.º 297, I, DO TST). JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-657-09.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. 2. HORAS -IN ITINERE- E MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91200-07.2009.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST, SÚMULA 297, III, DO TST E ARTIGO 896, -C-, DA CLT - TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA PRESTADORA E TOMADORA DOS SERVIÇOS. ISONOMIA. OJ 383 DA SBDI-1 DO TST, SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, -C-, DA CLT - MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
... SÚMULA 297, III, DO TST E ARTIGO 896, "C", DA CLT ... - TERCEIRIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... reanálise nesta seara recursal por força de aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, ... rompe-se o nexo causal entre o ... Agravo não provido. DANO EXISTENCIAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 297 DO TST ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83200-25.2009.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... SÚMULA 55/TST. 2. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA TST. 3. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. SÚMULA 297/TST. 4. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM DOMINGOS E FERIADOS ... SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos da Súmula 297/TST, diz-se prequestionada a matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96700-16.2006.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - JUROS DE MORA. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - JUROS DE MORA. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-42.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE ENQUADRADAMENTO DA BGN MERCANTIL LTDA. COMO FINANCEIRA E DA AUTORA COMO FINANCIÁRIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL
... FINANCIÁRIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MATÉRIA NÃO DA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-42.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE ENQUADRADAMENTO DA BGN MERCANTIL LTDA. COMO FINANCEIRA E DA AUTORA COMO FINANCIÁRIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL
... FINANCIÁRIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MATÉRIA NÃO DA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2136340-93.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA (NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À SÚMULA 330 DO TST). RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 437, I E III DO TST). ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA (SÚMULA 297 DO TST). DEVOLUÇ
... EFICÁCIA LIBERATÓRIA (NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À SÚMULA 330 DO TST). RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. NÃO ... ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA (SÚMULA 297 DO TST). DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113600-57.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS (SÚMULA 126/TST). SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO (SÚMULA 126/TST). ACÚMULO DE FUNÇÕES (SÚMULAS 126, 297 E 337/TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACÚMULO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159100-07.2007.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO (SÚMULA 126/TST). 2. SALÁRIO EXTRARRECIBO (SÚMULA 126/TST). 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS (OJ 111 E SÚMULA 296/TST). 4. HONORÁRIOS PERICIAIS (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o...
... TRABALHADOR EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO (SÚMULA 126/TST). 2. SALÁRIO EXTRARRECIBO (SÚMULA 126/TST). 3. ADICIONAL DE ... 4. HONORÁRIOS PERICIAIS (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287141-50.2005.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL (DECISÃO EM CONFORMIDADE ÀS SÚMULAS 51, I, E 288 DO TST). COMPENSAÇÃO (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... COMPENSAÇÃO (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126340-79.2003.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FALSO TESTEMUNHO. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 307 DA SBDI-1 DO TST. SÚMULA 297, I, DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... CONCESSÃO PARCIAL. OJ 307 DA SBDI-1 DO TST. SÚMULA 297, I, DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se ...