tst súmula 297
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-45.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). CONFISSÃO FICTA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMUL
... CONFISSÃO FICTA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO ... NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULAS 126 E 297, III, DO TST; ART. 131 DO CPC). HORAS EXTRAS (SÚMULA 297 DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-45.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). CONFISSÃO FICTA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMUL
... CONFISSÃO FICTA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO ... NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULAS 126 E 297, III, DO TST; ART. 131 DO CPC). HORAS EXTRAS (SÚMULA 297 DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85400-91.2007.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. OJ 125/SBDI-1/TST. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória,...
... OJ 125/SBDI-1/TST ... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-84.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PORTUÁRIO. -PARCELA AUTÔNOMA-. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos Súmula n. 297 do TST, considera-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito, cabendo à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no...
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos Súmula n. 297 do TST, considera-se prequestionada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1585-10.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL AJUIZADO PELO SINDICATO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. RECLAMANTE NÃO INCLUÍDA NO ROL DE SUBSTITUÍDOS (SÚMULA 333 DO TST). BANCÁRIO. HORA EXTRA. DIVISOR 180. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa
... RECLAMANTE NÃO INCLUÍDA NO ROL DE SUBSTITUÍDOS (SÚMULA 333 DO TST). BANCÁRIO. HORA EXTRA. DIVISOR ... 180. AUSÊNCIA DE IONAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA ... (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2174-77.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 297/TST. 2. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. LEI DISTRITAL. EMPREGADOS DE EMPRESA PÚBLICA. APLICABILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos.
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 297/TST. 2. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. LEI DISTRITAL. EMPREGADOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-851-35.2010.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO (SÚMULA 297, I E II, DO TST). RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO (SÚMULA 297, I E II, DO TST). RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316-33.2012.5.06.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. O art. 7º, caput, da Constituição Federal não faz distinção entre os direitos do trabalhador urbano e do rural, razão pela qual é perfeitamente aplicável o instituto das horas in itinere ao rurícola. 2. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O Regional não decidiu a controvérsia sob o prisma das matérias contidas na
... ão decidiu a controvérsia sob o prisma das matérias contidas na Súmula 340 e na OJ nº 235 da SDI-1 do TST, nem foi instado a fazê-lo quando da oposição dos embargos declaratórios. Incidência da Súmula 297 do TST, por falta do necessário prequestionamento. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-514-06.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO - PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA ... Ausente, assim, o necessário prequestionamento, nos termos da Súmula 297, I e II, do TST ... Nego provimento ... II - RECURSO DE REVISTA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33400-49.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , carecendo, pois, do devido prequestionamento, nos moldes da Súmula 297 do TST ... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236800-59.2008.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - CONVERSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. VALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS - GRADAÇÃO DA PENHORA. SÚMULA 422 DO TST - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. PREÇO VIL. SÚMULA 297, I E II, DO TST - EXCESSO DE PENHORA. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. A admissibilidade do Recurso de Revista...
... SÚMULA 422 DO TST - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. PREÇO VIL. SÚMULA 297, I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117900-41.2009.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (DECISÃO DO STF COM MODULAÇÃO DE EFEITOS; AUSÊNCIA DE AFRONTA LEGAL E CONSTITUCIONAL; DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA). PRESCRIÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). REAJUSTE SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). COMPENSAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO;...
... PRESCRIÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). REAJUSTE SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). COMPENSAÇÃO ... SEM CAUSA (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO; INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224400-85.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REDUTOR ETÁRIO. SÚMULA 51, II, DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 297 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST ... - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. R ETÁRIO. SÚMULA 51, II, DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 297 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123440-84.2007.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO (SÚMULA 297 DO TST). MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (VIOLAÇÕES E DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADAS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO (SÚMULA 297 DO TST). MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-20.2007.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EVENTUALIDADE. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 85, IV, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). MINUTOS RESIDUAIS. NÃO ULTRAPASSADO O LIMITE DIÁRIO ESTABELECIDO EM LEI (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST). CONTROLE DE JORNADA (S
... EVENTUALIDADE. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 85, IV, DO TST). INTERVALO ... CONTROLE DE JORNADA (SÚMULA 297 DO TST). MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO. HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-20.2007.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EVENTUALIDADE. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 85, IV, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). MINUTOS RESIDUAIS. NÃO ULTRAPASSADO O LIMITE DIÁRIO ESTABELECIDO EM LEI (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST). CONTROLE DE JORNADA (S
... EVENTUALIDADE. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 85, IV, DO TST). INTERVALO ... CONTROLE DE JORNADA (SÚMULA 297 DO TST). MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO. HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113840-98.2005.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULAS 126 E 296/TST). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS (SÚMULA 297/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... (SÚMULAS 126 E 296/TST). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS (SÚMULA 297/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 297/TST). DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3348-98.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... como violados não se encontram prequestionados (incidência da Súmula-TST-297); a jurisprudência colacionada desserve ao confronto porquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1714-53.2011.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... MODULAÇÃO DE EFEITOS. 2. PRESCRIÇÃO. SÚMULAS 297 E 327. 3. NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO DA BANESPREV DA LIDE. SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17000-64.1998.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO SEU DESCUMPRIMENTO (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AUSÊNCIA DE PROVA DO SEU DESCUMPRIMENTO ... (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (SÚMULA ... revista interposto pelo reclamante, com fundamento nas Súmulas 296 e 297 do TST ... Inconformado, o reclamante interpõe agravo de instrumento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8400-66.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 297/TST. 2. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. Art. 7º, XXXVI, DA CF. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... ANÁLISE CONJUNTA. 1. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 297/TST. 2. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. Art. 7º, XXXVI, DA CF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76500-81.2009.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a...
... SÚMULA 297 DO TST. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50640-21.2005.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 297, III, DO TST, E ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULAS 330, II, E 333, DO TST. ART. 896, "C", E § 4º, DA CLT - HORAS EXTRAS. JORNADA DE BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO DA EMPRESA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULAS 55, 12
... OJ 115 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 297, III, DO TST, E ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50100-60.2007.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. INDEFERIMENTO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. OFENSA AO ARTIGO 5º, XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos...
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2475-04.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. O Tribunal Regional não emitiu tese acerca da aplicação da Súmula 85/TST, tampouco foi provocado a fazê-lo, mediante a oposição de embargos de declaração, a atrair o óbice da Súmula 297/TST. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST). honorários advocatícios. REQUISITOS. Declarada a situação de hipossuficiência econômica e...
... Súmula 85/TST, tampouco foi provocado a fazê-lo, mediante a oposição de os de declaração, a atrair o óbice da Súmula 297/TST. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST) ...