tst súmula 297
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2475-04.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. O Tribunal Regional não emitiu tese acerca da aplicação da Súmula 85/TST, tampouco foi provocado a fazê-lo, mediante a oposição de embargos de declaração, a atrair o óbice da Súmula 297/TST. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST). honorários advocatícios. REQUISITOS. Declarada a situação de hipossuficiência econômica e...
... Súmula 85/TST, tampouco foi provocado a fazê-lo, mediante a oposição de os de declaração, a atrair o óbice da Súmula 297/TST. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7340-14.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA 10.ª DIÁRIA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE 12X36 HORAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS HABITUAIS (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 199 DO TST). ADICIONAL DAS HORAS EXTRAS NA HORA REDUZIDA NOTURNA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 264 DO TST)....
... DE 12X36 HORAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS HABITUAIS (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL (SÚMULA 297, I E II DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-39.2000.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. A matéria constitucional trazida ao debate não foi prequestionada na origem (Súmula n.º 297 do TST), o que inviabiliza o processamento do Apelo. Recurso de Revista não conhecido.
... trazida ao debate não foi prequestionada na origem (Súmula n.º 297 do TST), o que inviabiliza o processamento do Apelo. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26900-72.2008.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA Nº 363 DO TST. FGTS. A decisão proferida pelo Tribunal está em sintonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 363 do TST. Óbice do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA....
... AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA Nº 363 DO TST. FGTS. A decisão proferida pelo Tribunal está em ... JUROS DE MORA. Incide, no particular, o óbice da Súmula nº 297 do TST, pela falta do necessário prequestionamento, pois o Regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220228-03.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Ausente o necessário prequestionamento das matérias perante a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39340-70.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO (SÚMULA 331/IV/TST). CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA (SÚMULA 381/TST). AVISO PRÉVIO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO (SÚMULA 331/IV/TST). CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA (SÚMULA 381/TST). SO PRÉVIO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3063-06.2011.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA. TOMADORA DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. HORAS IN ITINERE. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega
... EMPRESA PÚBLICA. TOMADORA DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. HORAS IN ITINERE. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108-72.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 297 DO TST. INCIDÊNCIA 1. Inviável o conhecimento do recurso de revista, por ausência de prequestionamento, quando se pretende debater matéria sobre a qual o Tribunal a quo não se pronunciou. Incidência da Súmula nº 297 do TST. 2. Recurso de revista de que não se conhece.
... SÚMULA Nº 297 DO TST. INCIDÊNCIA ... 1. Inviável o conhecimento do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-57.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA (SÚMULA 297 DO TST). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO FALIMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). EXISTÊNCIA DE GRUPO
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA (SÚMULA 297 DO TST). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO FALIMENTAR. COMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-57.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA (SÚMULA 297 DO TST). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO FALIMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). EXISTÊNCIA DE GRUPO
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA (SÚMULA 297 DO TST). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO FALIMENTAR. COMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141100-40.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 297, I, DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 297, I, DO TST ... - INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42640-71.2004.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 297, III, DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT - MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não...
... OJ 115 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 297, III, DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196700-94.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO TST; NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Responsabilidade Civil do Empregador. Dano moral. caracterização. Acidente de Trabalho. construção civil. responsabilidade objetiva e subjetiva. hipótese na qual a culpa da...
... (SÚMULA 184 DO TST; NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA ... RESTOU evidenciada no acórdão do tribunal regional (SÚMULAS 126 E 297 DO TST; VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-72.2005.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... INCOGNOSCIBILI-DADE. ÓBICE DA SÚMULA 266 DO TST. Da decisão recorrida, constata-se que a controvérsia gira ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST. À míngua de prequestionamento por parte das executadas, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-505-79.2011.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 383 DO TST). MULTA DO ART. 477 DA CLT (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 383 DO TST). MULTA DO ART. 477 DA CLT (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-505-79.2011.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 383 DO TST). MULTA DO ART. 477 DA CLT (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 383 DO TST). MULTA DO ART. 477 DA CLT (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-505-79.2011.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 383 DO TST). MULTA DO ART. 477 DA CLT (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 383 DO TST). MULTA DO ART. 477 DA CLT (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2030-19.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. SÚMULA Nº 126 do TST. A conclusão pela competência ou incompetência da Justiça do Trabalho, no caso, passa pelo reexame de fatos e provas, sabidamente vedado a esta instância extraordinária, ao teor da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297, I, DO TST. No caso, a...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. SÚMULA Nº 126 do TST. A conclusão pela competência ou incompetência da ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297, I, DO TST. No caso, a Corte de origem não emitiu nenhum pronunciamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-63.2009.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA GRAN SAPORE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, I, -a-/TST e do artigo 896, -a-, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO...
... DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, I, "a"/TST e do artigo 896, "a", da CLT, bem como da ausência de ... AUSÊNCIA DE TESE. Diante do óbice da Súmula 297/TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238040-89.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LICITUDE DA PROVA EMPRESTADA (SÚMULA 297 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTRARIEDADE À SÚMULA 297 DO TST NÃO CONFIGURADAS). Não merece ser provido agravo de...
... LICITUDE DA PROVA EMPRESTADA ... (SÚMULA 297 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR OPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238040-89.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LICITUDE DA PROVA EMPRESTADA (SÚMULA 297 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTRARIEDADE À SÚMULA 297 DO TST NÃO CONFIGURADAS). Não merece ser provido agravo de...
... LICITUDE DA PROVA EMPRESTADA ... (SÚMULA 297 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR OPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-79.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REAJUSTE SALARIAL. ISONOMIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM...
... não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. CONDIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223-39.2010.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÚMULA Nº 297 DO TST. Na hipótese, o Tribunal Regional não analisou a questão à luz do art. 74 da CLT e da Súmula nº 338 do TST. Embora instada a fazê-lo, mediante a oposição de embargos de declaração, a Corte local não se pronunciou acerca dos referidos dispositivos, pelo que a discussão em torno deles, carece do necessário...
... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÚMULA Nº 297 DO TST. Na hipótese, o Tribunal Regional não analisou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-466-09.2012.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. CONSONÂNCIA COM O ITEM I DA SÚMULA 90/TST. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, da consonância da v. decisão com a Súmula 90, I, do c. TST, do óbice da Súmula 297 e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS IN ITINERE. CONSONÂNCIA COM O ITEM I DA SÚMULA 90/TST. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, ... decisão com a Súmula 90, I, do c. TST, do óbice da Súmula 297 e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147800-24.2009.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO ESPECIAL, MEDIANTE LEI, AO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER (ART. 7º, XX, CF), SEM CONFIGURAR AFRONTA À ISONOMIA (ART. 5º, -CAPUT- E I, CF). 2. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. OJ 82/SDI-1/TST. 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126/TST). 4. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO....
... PROJEÇÃO. OJ 82/SDI-1/TST. 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126/TST). 4. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA ... APELO DESFUNDAMENTADO. 6. MULTA DO ART. 477 DA CLT. SÚMULA 297/TST. 7. DESCONTO FISCAL. FORMA DE CÁLCULO. SÚMULA 368, II/TST. DECISÃO ...