tst sumula 329

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  • Súmula nº 329 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-34600-04.2009.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 5º, II, e 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 884 do Código Civil e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação...

    ... momento o chamado para o serviço durante o período de descanso" (Súmula/TST nº 428, II). Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS DE ... nº 1.060/50, contrariedade à Súmula/TST nº 219, à Súmula/TST nº 329 e divergência jurisprudencial). Decisão regional em sintonia com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-156500-46.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - REGIME 12X36 - JORNADA MISTA - PRORROGAÇÃO DIURNA DA JORNADA NOTURNA - ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. No termos da Orientação Jurisprudencial nº 388 da SBDI-1 do TST, -o empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã-....

    ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - SÚMULAS NºS 219, I, E 329 DO TST. Na Súmula329 do TST consolidou-se o entendimento de que, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119-55.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS Nos 219, I, E 329 DO TST. Na Súmula nº 329 do TST consolidou-se o entendimento de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219, I, do TST, segundo o qual a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o empregado encontra-se...

    ...- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS Nos 219, I, E 329 DO TST. Na Súmula329 do TST consolidou-se o entendimento de que, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-25.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. DISPENSA. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Segundo o Regional, o reclamante obteve parcial provimento na apelação apresentada perante o Juízo cível e conseguiu a conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário. Assim, ficou configurada a hipótese prevista na parte final do item II da Súmula n.º 378, do TST, qual seja, constatação, após

    ... configurada a hipótese prevista na parte final do item II da Súmula n.º 378, do TST, qual seja, constatação, após a despedida, de doença ... indicados na Súmula n.º 219 do TST, ratificada pela Súmula n.º 329 do TST. No caso, o reclamante não está assistido por seu sindicato de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-42.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS Nos 219, I, E 329 DO TST. Na Súmula nº 329 do TST consolidou-se o entendimento de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219, I, do TST, segundo o qual a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o empregado se encontra...

    ...- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS Nos 219, I, E 329 DO TST. Na Súmula329 do TST consolidou-se o entendimento de que, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-153700-47.2009.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS Nos 219, I, E 329 DO TST. Na Súmula nº 329 do TST consolidou-se o entendimento de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece válido o teor da Súmula nº 219, I, do TST, segundo o qual a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o se empregado encontra assistido pelo sindicato

    ...- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS Nos 219, I, E 329 DO TST. Na Súmula329 do TST consolidou-se o entendimento de que, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-636800-15.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS Nos 219, I, E 329 DO TST. Na Súmula nº 329 do TST consolidou-se o entendimento de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219, I, do TST, segundo o qual a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o empregado encontra-se...

    ...- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS Nos 219, I, E 329 DO TST. Na Súmula329 do TST consolidou-se o entendimento de que, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-72.2009.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS (SÚMULAS 219 E 329/TST). O entendimento desta Corte é no sentido de ser inaplicável o disposto nos arts. 389, 395 e 404 do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no Código de Processo Civil, estando os honorários advocatícios regulado pelo artigo 14 da Lei nº 5.584/

    ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS (SÚMULAS 219 E 329/TST). O entendimento desta Corte é no sentido de ser inaplicável o ... estritamente ao preenchimento dos requisitos indicados na Súmula nº 219 do TST, ratificada pela Súmula329 da mesma Corte, devendo a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1245-26.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de violação ao artigo 114, I, da Constituição Federal, contrariedade à Súmula/STJ nº 137 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada violação à literalidade de preceito constitucional ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista...

    ...ção ao artigo 114, I, da Constituição Federal, contrariedade à Súmula/STJ nº 137 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada violação ...329 e a Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 305. Recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-935-28.2010.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Decisão regional em sintonia com a Súmula/TST nº 219, I, a Súmula/TST nº 329 e a Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 305. Recurso de revista não conhecido. JORNADA DE TRABALHO - REGISTRO - ÔNUS DA PROVA. Não havendo notícia no acórdão regional de que os registros de ponto continham marcações fixas, não há que se falar em contrariedade à Súmula/TS

    ...HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Decisão regional em sintonia com a Súmula/TST nº 219, I, a Súmula/TST nº 329 e a Orientação Jurisprudencial da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141500-75.2008.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. Basta a declaração firmada pela trabalhadora, no sentido de que não possui condições econômicas de demandar em juízo sem o prejuízo do próprio sustento e de sua família, para que o Poder Judiciário lhe conceda os benefícios da justiça gratuita. Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Sendo incontroverso nos autos que a reclamante se...

    ..., faz jus a reclamante à verba honorária (inteligência da Súmula/TST nº 219, I, da Súmula/TST nº 329 e da Orientação Jurisprudencial ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599-72.2010.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS Nos 219, I, E 329 DO TST. Na Súmula nº 329 do TST consolidou-se o entendimento de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219, I, do TST, segundo o qual a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de...

    ...- SÚMULAS Nos 219, I, E 329 DO TST. Na Súmula329 do TST consolidou-se o entendimento de que, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1999-78.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437/I E II/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS (SÚMULAS 219 E 329/TST). O entendimento desta Corte é no sentido de ser inaplicável o disposto nos arts. 389, 395 e 404 do...

    ...GMMGD/ca/vln/ef RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437/I E II/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos ...2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS (SÚMULAS 219 E 329/TST). O entendimento desta Corte é no sentido de ser inaplicável o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1564-62.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA ESPECIAL 12X36 - SÚMULA 422 DO TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. OJ 388/SBDI-1/TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ 345/SBDI-1/TST. 4. DESVIO DE FUNÇÃO. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista...

    ...GMMGD/ha/jb/mag RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA ESPECIAL 12X36 - SÚMULA 422 DO TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. OJ 388/SBDI-1/TST. ... indicados na Súmula nº 219 do TST, ratificada pela Súmula329 da mesma Corte, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-739-79.2011.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. O entendimento jurisprudencial das Súmulas nºs 219 e 329 e na OJ nº 305 da SBDI-1 é o de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria...

    ... O entendimento jurisprudencial das Súmulas nºs 219 e 329 e na OJ nº 305 da SBDI-1 é o de que a condenação em honorários ...Portanto, a orientação estabelecida pela Súmula nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pela Súmula329 do TST, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-09.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. RECURSO FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA (SÚMULA 296/TST). INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS (ARTS. 818 DA CLT, 333 DO CPC E 5º, V, DA CF). 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS...

    ... FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA (SÚMULA 296/TST). INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS (ARTS. ... requisitos indicados na Súmula 219 do TST, ratificada pela Súmula 329 da mesma Corte, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-962-71.2011.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos aspectos. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE.

    ...1. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, ... indicados na Súmula nº 219 do TST, ratificada pela Súmula329 da mesma Corte, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-532-03.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL. Os honorários advocatícios constituem acessório inseparável do pedido principal de pagamento das perdas e danos, visto que o pagamento da indenização advinda da contratação de advogado não existe por si só, pressupõe a existência do pedido principal de pagamento das perdas e danos, não se configurando, assim, a hipótese dos...

    ... condicionada também ao preenchimento dos requisitos indicados na Súmula nº 219, item I, do TST. Esta Corte já se posicionou no entendimento de ... Súmula nº 219 do TST, conforme se infere dos termos da Súmula329 do TST, que ratificou o mencionado precedente. Esse entendimento é ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-220-09.2012.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. OJ 345, SBDI-1/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELAS VINCENDAS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos aspectos. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE. SÚMULA 219, I/TST. O...

    ...3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE. SÚMULA 219, I/TST. O entendimento desta Corte é no sentido de serem ... indicados na Súmula nº 219 do TST, ratificada pela Súmula329 da mesma Corte, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-606-42.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ 345/SBDI-1/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos tópicos. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE. SÚMULA 219, I/TST. O entendimento...

    ...3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE. SÚMULA 219, I/TST. O entendimento desta Corte é no sentido de serem ... indicados na Súmula nº 219 do TST, ratificada pela Súmula329 da mesma Corte, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria ...
  • Acórdãos nº RO-792/2011-0007-07. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O entendimento jurisprudencial consubstanciado nas Súmulas nºs 219 e 329 e na OJ nº 305 da SBDI-1 é o de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência. Deve a parte estar assistida por sindicato

    ... Súmulas nºs 219 e 329" e na OJ nº 305. da SBDI-1 \xC3"... orientação estabelecida pela Súmula. nº 219 do TST, cuja ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1320-22.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE OUVIDO. A atividade de telefonia com utilização de fones de ouvido, para recepção de voz humana, em geral, não se enquadra naquelas descritas como insalubres, constantes no Anexo 13 da NR 15 da Portaria Ministerial 3.214/78, conforme jurisprudência desta Corte (OJ 04, SDI-I do TST). Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto. RECURSO

    ...1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE. SÚMULA 219, I/TST. O entendimento desta Corte é no sentido de serem ... indicados na Súmula nº 219 do TST, ratificada pela Súmula329 da mesma Corte, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1379-42.2012.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS. PAGAMENTO PARCIAL DENTRO DO PRAZO DO ART. 145 DA CLT. DOBRA DEVIDA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 386 DA SBDI-1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329/TST. O Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial 386/SBDI e as Súmulas 219 e 329/TST, incidindo o óbice da Súmula 333/TST e do...

    ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329/TST. O Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação ... 386/SBDI e as Súmulas 219 e 329/TST, incidindo o óbice da Súmula 333/TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1117-37.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PERÍODO ANTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329/TST. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a competência da Justiça do Trabalho, nos casos de transposição de regime jurídico, limita-se ao período em que o empregado esteve regido pela CLT. Assim, irreparável a decisão...

    ...2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329/TST. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a competência da ... com o teor das Súmulas 219 e 329/TST, incidindo o óbice da Súmula 333/TST c/c art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido, ...

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