Tuberculose animal
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Em vigor
Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948. Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.
... a) quarta parte do valor do animal, se a doena fr tuberculose; ... b) metade do valor, nos demais casos; ... c) valor total do animal, quando a necrpsia ou outro exame no confirmar o diagnstico clnico ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... animal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... Art.171. As carcaças de animais portadores de tuberculose devem ser condenadas quando: ... Art. 171. As carcaças de animais com ...
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Lei nº 13.860 de 18/07/2019. Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
... situada em estabelecimento rural certificado como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e radicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), ou controlado para brucelose e tuberculose por órgão estadual ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... I - tuberculose ativa; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... II - ... 9o, os produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – tuberculose ativa; ... II – hanseníase; ... III – alienação mental; ... IV – ... ção rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento nem o produto animal destinado à reprodução ou à criação pecuária ou granjeira e à ...
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Portaria, Recursos Humanos. O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de suas a
... Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEB ... Expediente: 22/1500-0021286-8 ... Nome: Marina de ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0019946-2 Nome: Ana Claudia Mello Groff Id.Func./Vínculo: 2
... Lotação: SEAPDR - Divisão de Defesa Sanitária Animal ... AUTORIZA o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01, ... Tuberculose Animal " PNCEBT ... Condição: Sem ônus ... DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0021288-4 Nome: Vanessa Calderaro Dalcin Id.Func./Vínculo:
... Tuberculose Animal - PNCEBT ... Condição: Sem ônus ... DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0021234-5 Nome: Luciana de Araujo Borba Id.Func./Vínculo: 4
... Tuberculose Animal - PNCEBT ... Condição: Sem ônus ... DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0021323-6 Nome: Héber Eduardo Hein Id.Func./Vínculo: 396890
... Tuberculose Animal - PNCEBT ... Condição: Sem ônus ... DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0021227-2 Nome: Joline Dalla Vecchia Id.Func./Vínculo: 3888
... do Programa Nacional de Controle e Erradicao da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT Condio: Sem nus ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0021307-4 Nome: Mariane Dal Berto Gomes Id.Func./Vínculo: 4
... Tuberculose Animal - PNCEBT ... Condição: Sem ônus ... DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0021248-5 Nome: Luciane Giordani Id.Func./Vínculo: 4448871/
... Tuberculose Animal - PNCEBT ... Condição: Sem ônus ... DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0021231-0 Nome: Michele Taina Derks Maroso Id.Func./Vínculo
... Tuberculose Animal - PNCEBT ... Condição: Sem ônus ... DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES ...
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Afastamento, O Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação no uso de suas atribuições e
... Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, com ônus para o Estado ... Nome Identidade Funcional ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0021235-3 Nome: Andreia Cristina Bender Id.Func./Vínculo: 4
... Tuberculose Animal - PNCEBT ... Condição: Sem ônus ... DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0021239-6 Nome: Marinês Lazzari Id.Func./Vínculo: 4452259/0
... Tuberculose Animal - PNCEBT ... Condição: Sem ônus ... DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0021291-4 Nome: Matias Tiecher Id.Func./Vínculo: 3204294/02
... Tuberculose Animal - PNCEBT ... Condição: Sem ônus ... DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0021255-8 Nome: Lucas Oberherr Id.Func./Vínculo: 3892271/01
... do Programa Nacional de Controle e Erradicao da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT Condio: Sem nus ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0021286-8 Nome: Marina de Mattos Ferrasso Id.Func./Vínculo:
... Tuberculose Animal - PNCEBT ... Condição: Sem ônus ... DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0021290-6 Nome: Helen Silveira Coimbra Id.Func./Vínculo: 32
... do Programa Nacional de Controle e Erradicao da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT Condio: Sem nus ...
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Acórdão Nº 5001711-02.2019.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... Afirmaram que combinaram o pagamento de R$ 4.000,00 por animal, totalizando o importe de R$ 100.000,00, a ser quitado em dez parcelas ... que os animais foram submetidos a exame de brucelose e tuberculose em 13/7/2015, previamente à entrega, que ocorreu em 20/8/2015 (out. 19 e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, ... III - a extração e a exploração vegetal e animal; ... IV - a exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, ...
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Leis, LEI Nº 15.615, DE 13 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos ar
... situada em estabelecimento rural certificado como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com as normas do programa nacional de controle e radicao da brucelose e da tuberculose animal - PNCEBT - ou controlado para brucelose e tuberculose por rgo estadual de ...