Tuberculose animal
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Acórdão Nº 0020591-37.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . ANEXO 14 DA NR-15. GRAU MÁXIMO. Para a configuração da insalubridade em grau máximo não se faz necessário o efetivo contato com animais contaminados por doença contagiosas, sendo o mero risco em potencial o bastante para caracterizar a exposição aos agentes biológicos, sendo o risco aferido de forma qualitativa, e não quantitativa. Mesmo que os animais não estejam...
... a doenças infectocontagiosas como carbunculose, brucelose, tuberculose, ou seja, ainda que [o reclamante tenha laborado] durante o período de 2 ... (disponíveis em http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sanidade-animal ... -
PORTARIA Nº 321/2021 – ADAF/AM (65511)
... e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação ... das Unidades da Federação de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... Produto de origem animal (vaca), líquido ... fluido, homogêneo, de cor branca opaca, pasteurizado ... Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal ... no Estado; ... R E S O L V E: ... Art. 1º. Cadastrar os ...
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PORTARIA Nº 113/2020-ADAF (12277)
... e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação ... das Unidades da Federação de ...
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A Produção e o Consumo de Carne Como Prejudiciais ao Meio Ambiente, aos Direitos Humanos e aos Direitos Animais: Perspectivas para um Efetivo Direito Humano à Alimentação Adequada
Este artigo visa a apresentar a problemática relativa à necessidade de apuração dos efeitos da produção e consumo de carne (e, diametralmente, dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Como metodologia, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa essencialmente bibliográfica. Percebe-se
... consumo de carne (e, diametralmente, dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação adequada e da garantia ... Algumas doenças, chamadas zoonoses, como a tuberculose, a salmonelose e a listeriose, podem ser transmitidas aos seres humanos ... -
RESENHA 109/2022 – ADAF (107932)
... Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, conforme convite ... feito através do OFÍCIO Nº ...
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Acórdão Nº 0021369-13.2015.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-10-2017
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Na esteira da Súmula nº 219 do TST, é incabível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita sem a assistência prestada pelo sindicato da categoria profissional do reclamante.
... a caracterização da insalubridade em grau máximo só ocorre se o animal abatido tiver uma doença infecto-contagiosa (como a carbunculose, a lose, a tuberculose), outras doenças em função de resíduos de animais deteriorados ... -
LEI N.º 6.173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (120202)
... DISPÕE sobre as Taxas dos Serviços de ... Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários, ... BRUCELOSE E DA TUBERCULOSE ANIMAL - PNCEBT ... Fato Gerador e Incidência ... Taxa de Cadastramento ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... em Biotecnologia Animal, nos termos da Lei nº 12.782/07, publi- ... cada no Diário Oficial do ... 17. Febre aftosa e estomatite vesicular ... 18. Tuberculose em animais domésticos ... 19. Manqueira ... 20. Enterotoxemia ... 21 ...
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DECRETO Nº 29651, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria Dos Produtos de Origem Animal.
... 21 - Ruiva (não existente no país); ... 22 - Tétano; ... 23 - Tripanosomiases; ... 24 - Tuberculose ... § 1º Nos casos comprovados de peste bovina, peripneumonia contagiosa, carbúnculo hemático, grangrena gazosa ruiva e mormo, os ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
... eterinários para realização de diagnóstico de brucelose e tuberculose em bovi- nos e bubalinos, junto ao MAPA, deverão ser apresentados os ... Requerimento dirigido ao Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal da CDA; II. Certidão negativa que não cumpre pena por processo ético ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Administração
... realização de diagnóstico de brucelose e tuberculose em bovi- ... nos e bubalinos, junto ao MAPA, deverão ser apresentados os ... Sanitária Animal da CDA; ... II. Certidão negativa que não cumpre pena por processo ...
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Acórdão Nº 0020133-58.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-12-2020
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. ATIVIDADE INSALUBRE. NORMA COLETIVA QUE DISPENSA A EXIGÊNCIA DO ART. 60 DA CLT. PERÍODO POSTERIOR A 11/11/2017. VALIDADE. Diante do teor do art. 611-A, inciso XIII, da CLT (incluído pela Lei nº 13.467/2017) - que prevê que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, dentre outros aspectos, dispuserem sobre prorrogação de...
... nas pessoas na área do rosto e braços e que, eventualmente, algum animal ainda chegava no pistão se debatendo ... Eng. Paulo fez a ressalva que ... doenças infectocontagiosas tais como carbunculose, brucelose, tuberculose, dentre outras? ... Sim existe, pois se o animal estiver infectado e a ... - Edital nº 11/2022
- Edital nº 11/2022
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Acordão nº 0000444-53.2011.5.04.0861 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose), o que não restou comprovado nos autos pelo autor. Aduz que não houve ... Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT - foi instituído em 2001 pelo MAPA (Ministério da Agricultura, ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... 2000, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado, e dá providências correlatas; e Considerando o ... Programa Nacio- nal de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose" Animal, aprovado pela Instrução Normativa 10, de 10-03-2017, do Minist\xC3" ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
... Prevalência da Brucelose e da Tuberculose Bovídeas, no âmbito ... do Estado de São Paulo ... O SECRETÁRIO DE ... 2001, que define os Programas de Sanidade Animal, de Pecu- ... liar Interesse do Estado, em conformidade com o Decreto n° ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Administração
... Prevalência da Brucelose e da Tuberculose Bovídeas, no âmbito ... do Estado de São Paulo ... O SECRETÁRIO DE ... 2001, que define os Programas de Sanidade Animal, de Pecu- ... liar Interesse do Estado, em conformidade com o Decreto n° ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 137, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
... plano de vigilância para a Erradicação da Tuberculose Bovina no Estado de Mato ... Grosso e o Programa Estadual de Submissão de ... pelo Parágrafo primeiro do art. 2º da Lei de Defesa Animal do Estado de Mato ... Grosso, Lei nº 10.486 de 29 de dezembro de 2016 e ...
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Acórdão Nº 0020189-11.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA MUNICÍPIO DE ALECRIM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº16, firmou entendimento de que a constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93 não impede a responsabilização de ente público tomador dos serviços quando comprovada a sua culpa in vigilando por descumprimento do dever de fiscalização do contrato,...
... ças infectocontagiosas, tais como carbunculose, brucelose e tuberculose. Ressaltou que o próprio reclamante afirmou que ocorria a condenação lo veterinário de 1 animal a cada 3 meses. Por fim, considerou que era ônus do reclamante informar ... -
PORTARIA Nº 83, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
... 1° desta Portaria, a Coordenação-Geral de Produção Animal - CGPA/DCAP deverá avaliar as sugestões recebidas e procederá com as ... situados em propriedade rural certificada como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... FER- ... RAM|415,00 ... 26/07/2021|B9751|PEJOTA PET SA DE ANIMAL LTDA- ... -ME|4.200,00 ... 26/07/2021|B9752|VICTOR BOZATTI RODRIGUES - ... da Brucelose e Tuberculose (PECEBT) no Estado de São Paulo, e ... dá outras providências ... O ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO
... Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose" Animal - PNCEBT, pelo período de 03/10/2022 à 08/10/2022 ... Art. 2°. \xE2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - reduzir os riscos de infecção, morbidade e mortalidade por tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, inclusive a síndrome ... para atender à demanda complementar por proteína animal. Os principais elementos deste cenário são a falta de apoio creditício, ...