Turbação de posse por violência

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  • Em vigor Código Penal Militar
    ..., de aliciação e incitamento, de violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou ...Turbação de objeto ou documento. ARTIGO 145. Suprimir, ...-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção:. Pena- reclusão, até seis anos. ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ...d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº ...I - evitar nova turbação ou esbulho;. II - cumprir-se a tutela provisória ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ..., tiver procedido com dolo, fraude, violência ou simulação, será condenada a pagar o ...Parágrafo único. Si o terceiro negar a posse do documento, ou o dever de exibí-lo, poderá o ...Art. 371. Si a turbação ou violência datar de menos de ano e dia, o ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.005168-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos corroboram a tese da parte autora, deve ser concedida a tutela possessória.

    ... Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por JOSÉ ARQUIMEDES CÂMARA contra ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...1200 do Código Civil. Vale dizer: violência, precariedade e clandestinidade.Portanto, há ...
  • Acórdão Nº 0013070-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO LIMINAR APRESENTADO EM RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO MAGISTRADO DE PISO. AGRAVO DA RECONVINTE. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE PISO. ACERTO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO OU TURBAÇÃO PRATICADO PELOS AUTORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  1- O simples ajuizamento de ação de usucapião nã

    ...AUSÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO OU TURBAÇÃO PRATICADO PELOS AUTORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ...posse, eis que não há prova cabal da violência, ...
  • Acórdão Nº 0013935-72.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. PROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. O interdito proibitório tem natureza inibitória, visando promover a proteção preventiva da posse do demandante, no intuito de obrigar o autor da ameaça a reconhecer e respeitar seu exercício. Os requisitos

    ... na qual narra a parte autora que adquiriu posse de imóvel oriundo do Programa Minha Casa Minha ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... da posse e o justo receio de iminente violência que possa configurar turbação ou esbulho. . Na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020703220124058103), 31-05-2022

    PJE 0002070-32.2012.4.05.8103 EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAI O LITÍGIO COM FRAÇÕES DE TERRENO DE MARINHA. POSSE DA AUTORA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por VITÓRIA RÉGIA PARTICIPAÇÕES LTDA contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, a teor do art. 487 do CPC/2015. Honorários advocatícios foram...

    ... Imóveis da comarca de Camocim/CE, e cuja posse exercida até então foi interrompida pelo ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
  • Acórdão nº 1.0188.16.013133-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que a parte autora detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a...

    ...Desta forma, requereu a reintegração de posse do bem. O Juízo da 1ª Vara Cível da ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
  • Acórdão nº 1.0309.16.003063-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que a parte autora detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a...

    ...Alega que "os requeridos de posse da escritura invadiram a propriedade e vem ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.160249-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que a parte autora detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a...

    ...ção da herança, estavam exercendo a posse do imóvel. Aduzem que há dois anos a requerida ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
  • Acórdão nº 1.0309.16.002969-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que a parte autora detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a...

    ...Desta forma, requereu a reintegração de posse do bem. O Juízo da 1ª Vara Cível da ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
  • Acórdão nº 1.0309.16.002969-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que a parte autora detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a...

    ...Desta forma, requereu a reintegração de posse do bem. O Juízo da 1ª Vara Cível da ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
  • Acórdão nº 1.0148.17.006121-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que o autor detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a sentença que julgou...

    ... impedir a invasão foi recebido com violência. Desta forma, requereu a reintegração de posse ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
  • Acórdão nº 1.0148.17.006121-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que o autor detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a sentença que julgou...

    ... impedir a invasão foi recebido com violência. Desta forma, requereu a reintegração de posse ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
  • Acórdão nº 1.0701.10.017405-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA POSSESSÓRIA - POSSE INJUSTA - REQUISITOS - AUSENTES. Somente será concedida a justiça gratuita à parte se os elementos e indícios constantes dos autos demonstrarem a sua ausência de capacidade financeira. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de...

    ... Cuida-se de ação de manutenção de posse ajuizada por CÉLIO ROBERTO DA SILVA E OILMA ...turbação, bem como a condenação do réu em perdas e ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
  • Acórdão nº 1.0701.10.017405-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA POSSESSÓRIA - POSSE INJUSTA - REQUISITOS - AUSENTES. Somente será concedida a justiça gratuita à parte se os elementos e indícios constantes dos autos demonstrarem a sua ausência de capacidade financeira. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de...

    ... Cuida-se de ação de manutenção de posse ajuizada por CÉLIO ROBERTO DA SILVA E OILMA ...turbação, bem como a condenação do réu em perdas e ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
  • Acórdão nº 1.0701.10.040329-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA INICIAL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA. A inépcia da inicial, medida excepcional, somente deve ser declarada se houver defeito grave que inviabilize o julgamento do mérito da causa, bem como o exercício da ampla defesa e do contraditório pela parte contrária. Somente será concedida a...

    ... Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada MARIA LEA FRANÇA FONTOURA FERREIRA E ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...1200 do Código Civil. Vale dizer: violência, precariedade e clandestinidade. Portanto, há ...
  • Acórdão nº 1.0701.10.027711-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA INICIAL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA. A inépcia da inicial, medida excepcional, somente deve ser declarada se houver defeito grave que inviabilize o julgamento do mérito da causa, bem como o exercício da ampla defesa e do contraditório pela parte contrária. Somente será concedida a...

    ... Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por PAULO AFONSO FRANÇA FONTOURA E ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...1200 do Código Civil. Vale dizer: violência, precariedade e clandestinidade. Portanto, há ...
  • Acórdão nº 1.0701.10.027711-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA INICIAL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA. A inépcia da inicial, medida excepcional, somente deve ser declarada se houver defeito grave que inviabilize o julgamento do mérito da causa, bem como o exercício da ampla defesa e do contraditório pela parte contrária. Somente será concedida a...

    ... Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por PAULO AFONSO FRANÇA FONTOURA E ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...1200 do Código Civil. Vale dizer: violência, precariedade e clandestinidade. Portanto, há ...
  • Acórdão nº 1.0701.10.040329-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA INICIAL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA. A inépcia da inicial, medida excepcional, somente deve ser declarada se houver defeito grave que inviabilize o julgamento do mérito da causa, bem como o exercício da ampla defesa e do contraditório pela parte contrária. Somente será concedida a...

    ... Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada MARIA LEA FRANÇA FONTOURA FERREIRA E ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...1200 do Código Civil. Vale dizer: violência, precariedade e clandestinidade. Portanto, há ...
  • Acórdão nº 1.0145.13.063818-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Conforme o disposto no art. 80 do CPC, constitui litigância de má-fé o fato de a parte alterar a verdade dos fatos e tentar induzir o julgador a erro, devendo ser aplicado...

    ... Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por DILERMANDO MOTA DELGADO contra JOSE ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.120563-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ANULATÓRIA DE CONTRATO. PRELIMINARES REJEITADAS. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL A PESSOA DIVERSA DO REAL COMPRADOR. INDÍCIOS SUFICIENTES. ANULAÇÃO DECRETADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. - Em ação que se busca a declaração de nulidade de compra e venda de imóvel, deve o vendedor descrito no contrato integrar

    ...posse c/c anulação de contrato de pedido liminar" ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.012934-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA - PERDAS E DANOS - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. Se

    ... Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por JOSÉ BERNARDO DE AGUIAR E OUTRA ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...1200 do Código Civil. Vale dizer: violência, precariedade e clandestinidade. Portanto, há ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.012934-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA - PERDAS E DANOS - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. Se

    ... Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por JOSÉ BERNARDO DE AGUIAR E OUTRA ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...1200 do Código Civil. Vale dizer: violência, precariedade e clandestinidade. Portanto, há ...
  • Acórdão nº 1.0114.10.013007-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO DEFESA - PROVA DO TEMPO DA POSSE DO ANTECESSOR - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DEDEFESA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO E...

    ...em Ação de Reintegração de Posse para: 1. determinar a reintegração da parte ...: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a ...ído no de esbulho e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ...

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