Turbação de posse por violência
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Acordao Nº 94810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE - DEFERIMENTO DE LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/73. 1) O interdito proibitório é o remédio concedido quando o possuidor, que tendo justo receio de ser molestado ou esbulhado em sua posse, pretende ser assegurado contra violência iminente. 2) É possível a concessão liminar, em ação de interdito...
... se abstivesse de turbar ou esbulhar a posse da área de 300.000 M2 (trezentos mil, metros ... da posse, a ameaça pela agravante de turbação ou esbulho, e a data, havendo, portanto, ... posse, pretende ser assegurado contra violência iminente, o que restou devidamente caracterizado ... -
Acordao Nº 94810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE - DEFERIMENTO DE LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/73. 1) O interdito proibitório é o remédio concedido quando o possuidor, que tendo justo receio de ser molestado ou esbulhado em sua posse, pretende ser assegurado contra violência iminente. 2) É possível a concessão liminar, em ação de interdito...
... se abstivesse de turbar ou esbulhar a posse da área de 300.000 M2 (trezentos mil, metros ... da posse, a ameaça pela agravante de turbação ou esbulho, e a data, havendo, portanto, ... posse, pretende ser assegurado contra violência iminente, o que restou devidamente caracterizado ... -
Acordao Nº 94810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE - DEFERIMENTO DE LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/73. 1) O interdito proibitório é o remédio concedido quando o possuidor, que tendo justo receio de ser molestado ou esbulhado em sua posse, pretende ser assegurado contra violência iminente. 2) É possível a concessão liminar, em ação de interdito...
... se abstivesse de turbar ou esbulhar a posse da área de 300.000 M2 (trezentos mil, metros ... da posse, a ameaça pela agravante de turbação ou esbulho, e a data, havendo, portanto, ... posse, pretende ser assegurado contra violência iminente, o que restou devidamente caracterizado ... -
Acordao Nº 94810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE - DEFERIMENTO DE LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/73. 1) O interdito proibitório é o remédio concedido quando o possuidor, que tendo justo receio de ser molestado ou esbulhado em sua posse, pretende ser assegurado contra violência iminente. 2) É possível a concessão liminar, em ação de interdito...
... se abstivesse de turbar ou esbulhar a posse da área de 300.000 M2 (trezentos mil, metros ... da posse, a ameaça pela agravante de turbação ou esbulho, e a data, havendo, portanto, ... posse, pretende ser assegurado contra violência iminente, o que restou devidamente caracterizado ... -
Decisao Nº 8014978-93.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DA AGRAVADA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL. INEXISTÊNCIA DE ... de seu marido, pois sofria ameaças e violência doméstica. Afirmou que, nesse ínterim, o ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.150114-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO C/C AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. Para que pedido liminar de manutenção de posse seja acolhido, necessário que seja comprovado o exercício da posse, a turbação, a efetiva ameaça, sua continuidade e que essa tenha se operado a menos de ano e dia. Presentes tais requisitos, impõe-se a...
... de oposição c/c ação de manutenção de posse com pedido de liminar" (ordem nº 37) que ..., o exercício anterior da posse, a turbação praticada pelo requerido Jorge e a continuação ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ... -
Decisão Monocrática Nº 5031047-92.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
...ção garantindo a manutenção da sua posse no imóvel (Evento 111 dos autos de origem).Nas ..., entretanto, em 17-9-2021, teve turbação de sua posse, conforme notificação recebida ... nos casos de esbulho, turbação ou violência iminente.Art. 1.210. O possuidor tem direito a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.207000-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSE ANTERIOR - REQUISITOS - NÃO COMPROVADOS - RECURSO DESPROVIDO.- Em conformidade com o disposto no art. 561, do CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho, incumbindo ao autor da ação possessória a prova da propriedade, da turbação ou do esbulho praticados...
..., nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em face do Município de João Pinheiro, ... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho, incumbindo ao autor ... de esbulho e, também, segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ... -
Acórdão Nº 08006398320198205143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2022
...DEMONSTRAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL E DO JUSTO RECEIO DE SUA MOLÉSTIA. ...) “quem tem que provar a posse e a turbação é o recorrido, o que não demonstrou, na medida ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
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Acórdão nº 1.0433.13.034738-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE - REQUISITOS - PRESENÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - INDEFERIEMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Se a testemunha arrolada pela parte é sua empregada, o indeferimento de sua oitiva não configura cerceamento de defesa, tendo em vista que o seu depoimento pode beneficiar o seu empregador, por temer que qualquer informação que...
... que, nos autos da ação de Manutenção de Posse aviada em seu desfavor por ELIETE SOARES BATISTA, ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído do de esbulho e segurado de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104584-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - REFORMA - NECESSIDADE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 56
... ou por terceiros, que venha a embaraçar a posse do requerente sobre o imóvel descrito na ...turbação de imóvel a qual não lhe pertence, afirmando ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.221068-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- MANUTENÇÃO NA POSSE- LIMINAR- REQUISITOS LEGAIS PRESENTES- Defere-se o pedido liminar formulado em ação possessória quando há evidencia de plano, do exercício anterior da posse pela parte autora. Decisão de primeiro grau mantida.
... que, nos autos da Ação de Manutenção de Posse c/c Indenização proposta por ERNANE MARTINS e ... for intentado "dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho". Assim, seria indispensável a ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... -
Acórdão nº 1.0000.21.171510-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE EFETIVA E JUSTO RECEIO DE IMINENTE TURBAÇÃO OU ESBULHO - DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. Incumbe ao autor da ação de interdito proibitório demonstrar a sua efetiva posse e o justo receio de iminente turbação ou esbulho. Estando demonstrados, de forma satisfatória, tais...
... o réu se abstenha de praticar atentados à posse dos autores quanto ao imóvel situado na rua ... contra a ameaça de esbulho ou turbação iminente. O ordenamento jurídico pátrio, ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ... -
Acórdão, Processo nº 5009686-76.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... indeferiu a liminar de reintegração de posse. Sustenta, em síntese, que: a) há fundado ... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. Art. 561. ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.222873-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15 - PREENCHIMENTO - RECURSO PROVIDO. Comprovados os requisitos dispostos no art. 561 do CPC/15, quais sejam a posse, o esbulho e sua data, que deverá ser inferior a ano e dia da propositura da ação possessória, é de rigor o deferimento da liminar de reintegração de posse. Decisão mantida.
..., nos autos da "ação de reintegração de posse c/c indenização e pedido liminar", que lhe move ...ão ter provocado esbulho ou emprego de violência no bem litigioso. Asseverou não estarem ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... -
Interdito proibitório na Justiça do Trabalho
... de não ser molestado, nem privado de sua posse, com aplicação de penalidade cominatória em ...á impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado ...ído no de esbulho, e segurado de violência" iminente, se tiver justo receio de ser molestado.\xE2"...
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Acórdão nº 1.0000.22.144537-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INTERDITO PROIBITÓRIO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. Sabe-se que o interdito proibitório consiste em um mecanismo processual que visa impedir ameaças sobre o exercício regular da posse, garantindo a permanênci
... ameaças sobre o exercício regular da posse, garantindo a permanência do possuidor por meio ... seja real, vale dizer que a ameaça de turbação ou esbulho possessório não seja apenas um vão ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ... -
A função social da posse coletiva para a proteção das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil
... em Antropologia que cientificamente configura ato de extrema violência imputar a uma pessoa e, no caso, a uma coletividade uma identidade, ...O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
...posse direta do imóvel sem oferecer o pagamento de ...á estar caracterizado o esbulho ou a turbação da posse da servidão, ou ainda sua iminência. ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ... -
Acordao N° 1655223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Posse. Cessão de direitos. Reintegração. Posse. Caráter fático. Campo probatório. Requisitos legais. Ausentes. 1. As ações para a proteção da posse são regidas pelo ônus estático de produção probatória. Assim, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora...
...APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. POSSE. CESSÃO DE DIREITOS. REINTEGRAÇÃO. POSSE. ... incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação" ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbaç\xC3"...é justa quando não houver vícios de violência,. clandestinidade ou precariedade que a maculem ... -
Decisão Monocrática Nº 5028180-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2022
..., nos autos da ação de reintegração de posse n. 5001549-35.2019.8.24.0006, cujo teor a ... de posse na eventualidade de sua turbação/esbulho e, para o seu manejo, é indispensável ... nos casos de esbulho, turbação ou violência iminente.Art. 1.210. O possuidor tem direito a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059194120194058100), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0805919-41.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JANAINA ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... Ceará, que em ação de reintegração de posse, julgou procedente o pedido, para determinar a ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... -
Acórdão nº 1.0352.12.000940-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ESBULHO. COMPROVAÇÃO. - As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse sendo irrelevantes, portanto, alegações de direito de propriedade, conforme previsto na norma do §2º do artigo 1.210 do Código Civil. - Ausente prova inequívoca de posse...
... trata-se de ação de reintegração de posse interposta pelo autor/apelante MANOEL DAS DORES ...Que o apelante comprovou a posse, a turbação e o esbulho praticados pelo réu e a perda da ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... -
Acórdão nº 1.0352.12.000940-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ESBULHO. COMPROVAÇÃO. - As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse sendo irrelevantes, portanto, alegações de direito de propriedade, conforme previsto na norma do §2º do artigo 1.210 do Código Civil. - Ausente prova inequívoca de posse...
... trata-se de ação de reintegração de posse interposta pelo autor/apelante MANOEL DAS DORES ...Que o apelante comprovou a posse, a turbação e o esbulho praticados pelo réu e a perda da ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... -
Acórdão nº 1.0027.14.027033-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE ATIVA - VERIFICAÇÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO.- Segundo a teoria da asserção, a análise da legitimidade da parte realiza-se em abstrato, conforme os fatos narrados na petição inicial. - O possuidor tem direito a ser mantido na posse no caso de turbação e restituído no caso...
... nos autos da ação de reintegração de posse, ajuizada pelo ESPÓLIO DE SARAH ELOY contra o ... DE POSSUIDORES E QUE NÃO PRATICAM TURBAÇÃO/ESBULHO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ...