Turbação de posse por violência

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  • Acórdão nº 1.0114.10.013007-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO DEFESA - PROVA DO TEMPO DA POSSE DO ANTECESSOR - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DEDEFESA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO E...

    ...em Ação de Reintegração de Posse para: 1. determinar a reintegração da parte ...: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a ...ído no de esbulho e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ...
  • Acórdão nº 50008486320188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RODOVIA ESTADUAL. FAIXA DE DOMÍNIO. POSSE JURÍDICA. ESBULHO. REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 561 DO CPC ATENDIDOS. SENTENÇA MANTIDA.  CONSOANTE DICÇÃO DO ART. 1.210 DO CC, O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE EM CASO DE TURBAÇÃO, RESTITUÍDO NO DE ESBULHO, E SEGURADO DE VIOLÊNCIA IMINENTE, SE TIVER JUSTO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça . ... nos autos da Ação de Reintegração de Posse proposta pelo Departamento Autônomo de Estrada ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado" ...
  • Acórdão nº 1.0570.12.001708-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DA POSSE - TUTELA POSSESSÓRIA NEGADA - SENTENÇA MANTIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Para obtenção de um provimento jurisdicional favorável em ações de reintegração de posse deve o...

    ... Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por GENÉSIO GERMINIANO contra SANDRA ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.274235-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - ABANDONO DE CAUSA - AUSÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - PRECLUSÃO LÓGICA. É imprescindível a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao processo, antes que este seja extinto por abandono da causa, nos termo do que expressamente estabelece o art. 485, §1º do CPC.

    ... sua inicial o autor diz que se encontra na posse "mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.290769-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA. Comprovada a hipossuficiência da parte autora, devem-lhe ser deferidos os benefícios da justiça gratuita. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se

    ... inicial da ação de reintegração de posse movida por FABIANA APARECIDA DE SOUZA. ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.290769-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA. Comprovada a hipossuficiência da parte autora, devem-lhe ser deferidos os benefícios da justiça gratuita. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se

    ... inicial da ação de reintegração de posse movida por FABIANA APARECIDA DE SOUZA. ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
  • Decisão Monocrática N° 07043262420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela de urgência, interposto por ICLEA GUIMARÃES M. DE LIMA ESTÉTICA ? ME contra decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara Cível de Brasília, que, nos autos da ação de manutenção de posse cumulada com obrigação de fazer e de não fazer (Processo nº 0703735-59.2022.7.07.0001), ajuizada contra CLÍNICA DA MÃO SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA,...

    ... que, nos autos da ação de manutenção de posse cumulada com obrigação de fazer e de não fazer ... de que não está demonstrada a turbação e a violência à posse, bem como de que, apesar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001062920164058200), 16-11-2021

    PJE 0800106-29.2016.4.05.8200 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL LOCALIZADO NO CAMPUS DE UNIVERSIDADE FEDERAL. SENTENÇA DE DESOCUPAÇÃO DA ÁREA OBJETO DA PERMISSÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por MANOEL VERAS LEITE NETO, contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da...

    ... procedente o pedido de reintegração de posse de área de 30 m2, localizada no pátio do ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
  • Acórdão nº 1.0540.17.000079-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTE DO IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA NÃO EFETIVADA. ESBULHO DESCARACTERIZADO. Versa a ação de reintegração de posse exclusivamente quanto à perquirição a respeito da titularidade da posse, imprescindível, portanto, a comprovação, pela parte...

    ... que, no bojo de ação de reintegração de posse movida em desfavor de IVANI MOREIRA DA SILVA, ... ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;III - a data da ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ...
  • Acórdão nº 0005991-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO LIMINAR NÃO CONCEDIDO. DECISÃO REFORMADA. TURBAÇÃO, AMEAÇA, ESBULHO. CLANDESTINIDADE NA POSSE. CONFIGURADO O PERICULUM IN MORA. O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE EM CASO DE TURBAÇÃO, RESTITUÍDO NO DE ESBULHO, E SEGURADO DE VIOLÊNCIA IMINENTE, SE TIVER JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADO, NOS TERMOS DO ART. 1.21

    ...NÃO CONCEDIDO. DECISÃO REFORMADA. TURBAÇÃO,. AMEAÇA, ESBULHO. CLANDESTINIDADE NA POSSE. ...DE VIOLÊNCIA IMINENTE, SE TIVER JUSTO RECEIO DE. SER ...
  • Acórdão Nº 5000357-95.2019.8.24.0029 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.PRELIMINARES.NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISUM QUE CONTEMPLA DE MANEIRA CRISTALINA AS RAZÕES QUE LEVARAM A TOGADA SINGULAR A PROFERIR SUA DECISÃO AINDA QUE CONTRÁRIAS À PRETENSÃO DO RÉU. HIPÓTESES DO ART. 489, §1º, DO CÓDIGO DE...

    ... CARDOSO propôs "ação de manutenção na posse c/c pedido liminar c/c indenização por danos ... sua  integralidade; III) Não houve turbação de qualquer posse; IV) O que houve foi a ...ído no de esbulho, e segurado de violência" iminente, se tiver justo receio de ser molestado.\xC2"...
  • Acórdão nº 1.0056.14.017830-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ARTIGOS 560 E 521 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - POSSE E TURBAÇÃO - PROVA - EXISTÊNCIA.1. Versa a ação de manutenção de posse exclusivamente quanto à perquirição a respeito da titularidade da posse, sendo imprescindível, portanto, a comprovação pelo requerente não só da qualidade de possuidor do bem objeto da...

    ... que, nos autos da ação de manutenção de posse ajuizada por ESPÓLIO DE MÁRIO BERTOLIN ... da demanda, mas também da suposta turbação, da data de sua efetivação e da continuação ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ...
  • Acordao Nº 160316 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022

    CIVEL. PROCESSUAL CIVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. No mesmo sentido, preconiza o art. 560 do Código de Processo Civil que: o...

    ..., nos autos da Ação de Reintegração de Posse, ajuizada em desfavor de JOSIANE DIAS BRAGA ... a comprovação da posse anterior ; da turbação ou do esbulho praticado ; a data de sua ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
  • Acordao Nº 160316 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022

    CIVEL. PROCESSUAL CIVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. No mesmo sentido, preconiza o art. 560 do Código de Processo Civil que: o...

    ..., nos autos da Ação de Reintegração de Posse, ajuizada em desfavor de JOSIANE DIAS BRAGA ... a comprovação da posse anterior ; da turbação ou do esbulho praticado ; a data de sua ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
  • Acordao Nº 160316 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022

    CIVEL. PROCESSUAL CIVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. No mesmo sentido, preconiza o art. 560 do Código de Processo Civil que: o...

    ..., nos autos da Ação de Reintegração de Posse, ajuizada em desfavor de JOSIANE DIAS BRAGA ... a comprovação da posse anterior ; da turbação ou do esbulho praticado ; a data de sua ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
  • Acórdão Nº 0300006-76.2015.8.24.0029 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.PLEITO FORMULADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES PARA CONDENAÇÃO DO APELANTE EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSUBSISTÊNCIA. NÃO CONSTATADO INTENTO PROTELATÓRIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 80, VII, DO CPC.PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM REJEITADAS.MÉRITO. SUSTENTADO NÃO CUMPRIMENTO...

    ...ÇÃO propôs "ação de reintegração de posse" perante o Juízo da Vara única da comarca de ... sofrido ato atentatório à sua posse (turbação, esbulho ou ameaça)" (TJSC, Apelação Cível n. ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
  • Acórdão nº 0519486-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ALEGAÇÃO DE AMEAÇA DE ESBULHO E TURBAÇÃO NA POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 932 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Visa o interdito proibitório proteger a posse diante de violência caracterizada por ameaça de turbação ou esbulho, sendo necessária a demonstração do justo receio de ser molestado na sua posse, conforme...

    ...Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça. APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO ...POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 932. DO ...ório proteger a posse diante de violência. caracterizada por ameaça de turbação ou ...
  • Acórdão nº 50004208520178210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. Tratando-se de litígio envolvendo direitos possessórios, o possuidor tem o direito a ser mantido na posse em caso de turbação, reintegrado na hipótese de esbulho e, ainda, segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Outrossim, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito  (art. 373, I,

    ... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça . . ... nos autos da ação de manutenção de posse ajuizada contra IVO LORENCETTI e DOMINGOS ...ótese de esbulho e, ainda, segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
  • Processo nº 0057087-16.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Possessória. Ação de Manutenção Da Posse. Turbação. Colocação de Uma Placa de ¿vende-se¿ No Muro Do Lote Comum. Decisão que Defere O Pleito Liminar. Inconformismo Dos Agravantes que Prospera. 1. a Turbação Decorre Da Prática de Atos Abusivos que Podem Afrontar Direitos de Outrem Ensejando O Impedimento Do Livre Exercício Da Posse, Sem, Contudo, Causar O Efeito Perda,

    ...da  posse...1.  A  turbação...esbulho,  e  segurado  de  violência  iminente,  se  tiver  justo . ...
  • Processo nº 0006707-91.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Possessória. Interdito Proibitório. Turbação e Ameaça. Sentença de Procedência. Irresignação Da Ré. Interdito Proibitório, Ação Possessória que Na Forma Do Artigo 1210, §2º, Do Código Civil, Não Admite Exceção Fundada Em Direito de Propriedade. Assim, Não Cabe Verificar Quem É O Real Proprietário Do Imóvel, Mas, Se a Apelada Exerce a Posse sobre a Área Em Litígio e Se

    ...PROIBITÓRIO.  TURBAÇÃO  E  AMEAÇA.  SENTENÇA  DE . ... imóvel, mas, se a apelada exerce a posse sobre a . ...violência iminente, se tiver justo receio de ser ...
  • Acórdão nº 1.0480.15.009037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CÍVEL -REITEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ARTIGOS 560 E 521 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - POSSE E ESBULHO - PROVA - INEXISTÊNCIA.1. Versa a ação de reintegração de posse exclusivamente quanto à perquirição a respeito da titularidade da posse, sendo imprescindível, portanto, a comprovação pelo requerente não só da qualidade de possuidor do bem objeto...

    ..., nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em face de SUEMAR RODRIGO DA SILVA, ... a ser mantido na posse, em caso de turbação, e reintegrado, na hipótese de esbulho. ...
  • Processo nº 0071560-07.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Possessória. Ação de Reintegração de Posse. Decisão que Defere O Pleito Liminar para Determinar que a Ré, No Prazo de 15 Dias, Retire O Muro que Impede O Acesso Do Autor Ao Terreno de Sua Propriedade, Sob Pena de Multa Diária. Inconformismo Da Agravante que Não Prospera. 1. Conforme Preceitua O Artigo 1.210 Do Código Civil, O Possuidor Tem Direito a Ser Mantido Na...

    ...ória. Ação de reintegração de posse. . ...  na  posse  em  caso  de  turbação,  restituído . violência iminente, se tiver justo receio . ...
  • Processo nº 0006923-65.2014.8.19.0028 de Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016

    Ementa: Interdito Proibitório - Pretensão autoral de resguardar turbação ao imóvel e garagem de sua propriedade - Contestação e pedido contraposto de reintegração na posse da garagem. Estabelece o artigo 1.210 do Código Civil que o possuidor tem o direito de ser mantido na posse, no caso de turbação, restituído no de esbulho e...

    ...turbação...posse da garagem. .  . ...segurado de violência iminente, se tiver justo receio . de ser ...
  • Decisao Nº 0500981-40.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A EFETIVA POSSE DA ÁREA LITIGIOSA PELA APELANTE. NÃO COMPROVADO O ATO ESBULHATÓRIO. REQUISITOS ESSENCIAIS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. Preliminar. No caso em tela, observo que, não obstante as razõ

    ...Assunto : Esbulho / Turbação" / Ameaça. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRA\xC3"ÇÃO DE POSSE. RECURSO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receito de ser ...
  • Acórdão Nº 0300488-49.2016.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL UTILIZADO PELA AUTORA PARA EXTRAÇÃO DE ARDÓSIA. POSSE ADVINDA DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR. POSTERIOR AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PELOS RÉUS. ESBULHO CONSISTENTE NA PRÁTICA DE ATOS DIRECIONADOS À TENTATIVA DE INVIABILIZAR A EXPLORAÇÃO DO SUBSOLO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. SUSCITADA A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NO APELO....

    ... LTDA propôs ação de reintegração de posse perante o Juízo da 1ª Vara da comarca de ... praticaram esbulho possessório e/ou turbação e cercaram, ao tentar cercar, ao cercar a área e ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...

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