Turbação de posse por violência

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRATANDO-SE DE LITÍGIO ENVOLVENDO DIREITOS POSSESSÓRIOS, O POSSUIDOR TEM O DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE EM CASO DE TURBAÇÃO, REINTEGRADO NA HIPÓTESE DE ESBULHO E, AINDA, SEGURADO DE VIOLÊNCIA IMINENTE, SE TIVER JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADO. PARA OBTER A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, INCUMBE AO AUTOR PROVAR A SUA POSSE, A TURBAÇÃO OU

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. RECURSO DO RÉU. SUSTENTADO NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS POSSESSÓRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. POSSE ANTERIOR MENOS DE ANO E DIA, ESBULHO E DATA DA PERDA DA POSSE DEMONSTRADAS. RECIBOS DE SUPOSTA COMPRA ONEROSA DO BEM NÃO CORROBORADOS POR OUTROS...

APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES. AUTOR QUE PAGOU DEVIDAMENTE PELO IMÓVEL. UTILIZAÇÃO LOGO APÓS A VENDA. LIMPEZA, CERCA E CRIAÇÃO DE GADO. PERÍODO DE ANO QUE O IMÓVEL FICOU SEM USO. VENDEDOR QUE ADENTRA NO IMÓVEL PARA FAZER CERCA. POSSE INJUSTA. CESSÃO DO DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES, COMPRADOR E VENDEDOR. POSSE DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4029913-86.2018.8.24.0000, Tubarão Agravante : Distrital Comércio de Materiais LtdaAdvogada : Ana Paula Schotten Nunes (OAB: 41136/SC)Agravado : Tubarão Placas Ltda. Epp.Advogada : Stael Becker Stüpp da Rocha (OAB: 19403/SC)Relator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Distrital Comércio de Materiais de Construção Ltda....

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de manutenção de posse. Imóvel rural. Turbação. Disputa entre particulares. Registro fundiário em nome do autor. Exercício da posse não comprovado pelos réus. Pedido inicial julgado procedente. Sentença mantida. 1. O artigo 1. 210 do código civil dispõe que ?o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho,

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO QUE PONTUA ASPECTOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE. NÃO CABIMENTO. AUTONOMIA DA POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DO JUS POSSESSIONIS DO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Código Civil estabelece que "O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo...

Direito civil e processo civil. Ação possessória. Disputa de posse entre particulares. Imóvel de propriedade pública. Desnecessidade de o ente público integrar o processo. Comprovação da posse e do esbulho. Oposição. Posse não comprovada pela autora/apelante. Caráter dúplice. Possibilidade. 1. A discussão de posse sobre o imóvel é entre particulares, por isso necessário verificar apenas a melhor...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO E NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA TESE DEFENSIVA/ CERCEAMENTO DE DEFESA- REJEITADAS. MÉRITO. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INTENTADA PELO RECORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A EFETIVA POSSE DO APELANTE. REQUSITOS NECESSÁRIOS NÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO E NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA TESE DEFENSIVA/ CERCEAMENTO DE DEFESA- REJEITADAS. MÉRITO. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INTENTADA PELO RECORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A EFETIVA POSSE DO APELANTE. REQUSITOS NECESSÁRIOS NÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA REJEITADA. COMODATO NÃO CARACTERIZADO. ESBULHO CONFIGURADO. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Preliminar de ausência de fundamentação. A sentença apelada examinou a questão de forma satisfatória, dentro da esfera da controvérsia passível de análise, uma vez que se trata de ação possessória em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVEL. PROCESSUAL CIVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AFASTADA. TURBAÇÃO E ESBULHO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “ Ocorre a violação da coisa julgada quando se ajuíza ação idêntica a outra anteriormente julgada por sentença de mérito irrecorrível. A identidade entre as ações,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVEL. PROCESSUAL CIVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. No mesmo sentido, preconiza o art. 560 do Código de Processo Civil que: o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVEL. PROCESSUAL CIVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. No mesmo sentido, preconiza o art. 560 do Código de Processo Civil que: o...

Apelação. Direito civil. Manutenção de posse. Requisitos. Prova. Ônus. Turbação. Demonstração. Ausência. 1. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Art. 1. 210 do código civil; e art. 560 do código de processo civil. 2. O autor de qualquer das ações tipicamente...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO BEM. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO BEM. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO BEM. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO BEM. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO BEM. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO BEM. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência...

Direito processual civil. Interdito proibitório. Construção irregular em imóvel público. Fiscalização da agefis. Intimação demolitória. Inexistência de posse. Inadequação da via eleita. Premilinar acolhida. Extinção sem resolução de mérito. Sentença reformada. 1 - a ocupação por particular de bem público imóvel, ainda que decorrente de ?ordem de ocupação? outorgada pelo distrito federal...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MATERIAIS E MORAIS – POSSE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – PRELIMINAR DE DESERÇÃO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR APENAS UM DOS AUTORES VENCIDOS QUE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA – POSSIBILIDADE – ARTIGO 1.005 DO CPC – DISPENSA DE PREPARO – PRELIMINAR AFASTADA –

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR REINTEGRATÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.210 DO CC E 561 DO CPC. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESIGNAÇÃO QUE FICA AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO QUANDO ENTENDER QUE NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES AO...

?O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado?."O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho"."Art. 561. Código de Processo Civil. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;III

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITOS PROIBITÓRIOS AJUIZADOS ENTRE AS MESMAS PARTES, EM POLOS CONTRÁRIOS. SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NESTES AUTOS DE N. 000458-76.2020.8.16.0169. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Preliminar de deserção arguida em contrarrazões. Rejeição. Omissão do Juízo de primeiro grau acerca da assistência judiciária gratuita pleiteada na inicial. Deferimento tácito....