Turbação de posse por violência
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nº 2001.01.00.048746-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Turma Especial de Férias, 8 de Enero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. INVASÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO PRIVADO POR GRUPO DE INDÍGENAS. AUSÊNCIA DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS CONCRETAS PARA CARACTERIZAR A ÁREA COMO "TERRA TRADICIONALMENTE OCUPADA POR ÍNDIOS". 1- A outorga da proteção possessória pelo juiz pressupõe, necessariamente, a comprovação da posse do autor, o esbulho ou a turbação pelo réu e a data em que tal violência se...
Assunto: Reintegração de Posse (arts 926/931 do Cpc). Autuado em: 11/12/2001 ... comprovar a sua posse, o esbulho ou turbação pelo réu e a data em que tal violência ... -
O microssistema de autocomposição
... família em que exista histórico de violência doméstica e familiar contra a mulher. . Nessas ... cumprimento do mandado de reintegração de posse realizado em Barra do Riacho, Aracruz/ES, no ano ... de mediação, quando o esbulho ou a turbação . 859 PICARDI, Nicola. Jurisdição e Processo ...
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Direito civil
... da coisa porque a locação transfere a posse direta do veículo para o locatário, de sorte ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho e segurado de ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... primeiro momento, imiscuir-se-ão apenas na posse indireta dos bens transmitidos. A posse direta ... defender o patrimônio recebido contra turbação ou esbulho (por meio das ações possessórias) ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
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Relatório e Voto com número 5639589-24.2020.8.09.0037 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E DA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 21/06/2022 (evento 54). A parte requerida (Valdivino Francisco de Paula) interpusera recurso inominado tempestivamente no dia 21/06/2022 (evento55). Sem...
...Ação: Ação de reintegração de posse. Recorrente: Valdivino Francisco de Paula. ...turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... -
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... . O esbulho, juntamente com a turbação e a ameaça ou risco, constituem as moléstias da posse, que são ...ência de três vícios — ou defeitos — da posse: vi (violência), clam (clandestinidade) e precario (precariedade) (BEVILÁQUA, 2003) ... -
Dos efeitos da posse
...O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ...
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Efeitos da posse e outros
... “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ...
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Acórdão nº 1.0000.22.211660-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - RECEIO DE IMINENTE ESBULHO OU TURBAÇÃO POSSESSÓRIA - SUPOSTA REALIZAÇÃO, POR CONCESSIONÁRIO PÚBLICO, DE PROCEDIMENTOS PRELIMINARES, NÃO AUTORIZADOS PELO PROPRIETÁRIO, RELATIVOS À CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA (ELÉTRICA) - PRETENSÃO FUNDADA NO RECEIO, DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR, DA PRÁTICA DE "APOSSAMENTO...
... a Ré de voltar a turbar ou esbulhar a posse por ela exercida, de forma indireta, sobre ... se funda em alegada ameaça de nova turbação da posse, em vista de ocorrência pretérita ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., em virtude do monopólio estatal da violência, há o desdobramento do direito de ação, e a ...éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ...POSSE E TURBAÇÃO. PROVA. INEXISTÊNCIA. VALOR DA CAUSA. ...
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Posse sobre imóveis
... que o possuidor tem direito de ser mantido na posse, em caso de turbação, e restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ...
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Acórdão nº 2.0000.00.397532-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2003
APELAÇÃO CÍVEL Nº 397.532-8 - 21.8.2003 ANDRADAS APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - MEDIDA CAUTELAR - PRELIMINARES REJEITADAS - NULIDADE DA SENTENÇA - COISA JULGADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - MÉRITO - AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE VEÍCULO - BOA-FÉ - POSSE - ARTIGO 1210 DO CÓDIGO CIVIL. A mera irregularidade não tem o condão de macular de nulidade o processo,
...ÇÃO PARA A VENDA DE VEÍCULO - BOA-FÉ - POSSE - ARTIGO 1210 DO CÓDIGO CIVIL. A mera ... e deve demonstrar que sofreu turbação ou esbulho na posse de seu bem, por ato de ...ído no caso de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... -
Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS E REJEITA O PLEITO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMO DOS RÉUS.MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA DA OCUPAÇÃO DE ÁREA RURAL. ALEGADA PROPRIEDADE DA ÁREA EM DISCUSSÃO. LEGITIMAÇÃO DO ESBULHO EM RAZÃO DA POSSE QUE DERIVA DA PROPRIEDADE. TESE INSUBSISTENTE. CONJUNTO...
... ajuizaram esta ação de reintegração de posse e indenizatória em face de Jorge Máximo, Osmar ... diária em caso de reincidirem na turbação/esbulho e efeitos da sucumbência. Deram valor à ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ... -
Espécies de ações possessórias
... da ação possessória é garantir a posse da pessoa que a teve violada, nunca é demais ... ações conforme o prazo do esbulho / turbação. . Vejamos a redação da lei:. “Art. 558. ...ído no de esbulho, e segurado de violência" iminente, se tiver justo receio de ser molestado.\xE2"...
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Lição 13 - Das ações possessórias
... Sumário: 1. A defesa da posse; 1.1 Legítima defesa da posse e o desforço ... da reação; 1.4 Esbulho; 1.5 Turbação; 1.6 Ameaça contra a posse – 2. Das ações ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
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Práticas Antissindicais
...ízo dos empregadores, como uso de violência, de intimidação e represália, recusa em ...ȱ de direito real para garantia da posse — parece, desta forma, aos olhos do empregador ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
..., reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la. ... d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, ... I – evitar nova turbação ou esbulho; . II – cumprir-se a tutela ...
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Acórdão Nº 5000473-16.2011.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC PREENCHIDOS. POSSE E AMEAÇA DE TURBAÇÃO CONFIGURADOS. DISCUSSÃO ACERCA DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação de interdito proibitório se presta à defesa preventiva da posse, diante da ameaça de iminentes atos de turbação ou esbulho, objetivando impedir a consumação do...
...567 DO CPC PREENCHIDOS. POSSE E AMEAÇA DE TURBAÇÃO CONFIGURADOS. DISCUSSÃO ... impedir a consumação do ato de violência temido. . 2. Para a procedência do pedido ... -
Acórdão Nº 0300631-49.2019.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. RÉU CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.SUSTENTADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO DEFERIMENTO DA TUTELA INIBITÓRIA. TESE INSUBSISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA O EXERCÍCIO DA POSSE ANTES DO ESBULHO, TAMPOUCO DA ALEGADA AMEAÇA AO EXERCÍCIO DA POSSE. RELATO POLICIAL CONSTANTE
... - a proibição ao requerido de turbar a posse do réu bem como a concessão de justiça ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... -
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
....1.2 Os institutos da “propriedade”, “posse” e “domínio” e a definição do critério ... de ser mantido na posse em caso de turbação, ser restituído em caso de esbulho e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... cotidianamente ações de reintegração de posse em imóveis abandonados, ou cujo abandono é o ... algo criminoso, remete-nos à ideia de violência, que deve ser repelida e afastada. Assim como ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... -
Acórdão Nº 0000702-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. POSSE, TURBAÇÃO DA POSSE E DATA DA TURBAÇÃO DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO. ASTREINTE. INIBE DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O interdito proibitório é meio de proteção para o possuidor que necessita ser segurado de violência iminente no caso de justo receio de ser molestado na posse, conforme disposto...
...LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. POSSE, TURBAÇÃO DA POSSE E DATA DA TURBAÇÃO ... que necessita ser segurado de violência iminente no caso de justo receio de ser molestado ... -
Direito Civil
.... (B) A função social da posse, prevista no Código Civil brasileiro – Lei nº ...A doutrina também a chama de violência relativa; . (E) o instituto da lesão está ... repressivo, manejada quando ocorre turbação , que é todo ato ou conduta que embaraça o ...
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Decisao Nº 8026817-86.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO NÃO COMPROVADO. OCUPAÇÃO AUTORIZADA ... provar documentalmente, a sua posse, a violência à posse praticada pelo réu, a data da a à posse e a turbação ou perda da posse. Com efeito, o caso dos autos ...
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Decisao Nº 8026817-86.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO NÃO COMPROVADO. OCUPAÇÃO AUTORIZADA ... provar documentalmente, a sua posse, a violência à posse praticada pelo réu, a data da a à posse e a turbação ou perda da posse. Com efeito, o caso dos autos ...