Turbação de posse por violência
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Lição 5 - Da defesa da posse e dos outros efeitos da posse
... Proporcionalidade da reação – 5. Esbulho – 6. Turbação – 7. Ameaça contra a posse – 8. Das ações possessórias – 9. Da ... em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1º O possuidor ...
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Decisão Monocrática Nº 5024973-90.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... prtica de crime dentro da rea arrendada (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito), ...
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Decisão monocrática Nº 59353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... proferida em ação de reintegração de posse, “com o objetivo de rebater erro material ... o exercício da posse anterior, a turbação ou o esbulho e a data da violação, nos termos ... lícita, ausente de qualquer ato de violência/clandestinidade, onde o efetivo exercício da ...
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O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... “[a] conjuntura do descontrole da violência desfavoreceu o debate sobre reformas ... de não se turbado no exercício da sua posse (artigo 1.210). 72 Todavia, conforme já exposto, ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002670-44.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... ção da Caixa Econômica Federal na posse do imóvel objeto da demanda: ... I - ... ão for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEDE IMÓVEL. PENDÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE PELOPROPRIETÁRIO. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA PETITÓRIA. ART. 557 DOCPC/15. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO POSSESSÓRIO.APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO.PROCEDÊNCIA.1. Ação de...
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Decisao Nº 8004628-60.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS ART. 561 ... , tutelar a posse de ameaça de turbação ou esbulho. ... Isto posto, considerando que ... , da coisa ou do direito (violência, clandestinidade ou precariedade). Exclui-se da ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... mérito, defende que a Autora jamais teve a posse e a titularidade da propriedade, pois adquiriram ... ção de pena para o caso de esbulho ou turbação, de forma que numa análise preliminar, trata-se ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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Acórdão nº 1.0000.22.010947-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL ABANDONADO MEDIANTE ATO DE VIOLENCIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OCUPAÇÃO INDEVIDA. - Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, a...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse c/c Tutela Provisria de Urgncia (sic) ajuizada ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010947-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL ABANDONADO MEDIANTE ATO DE VIOLENCIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OCUPAÇÃO INDEVIDA. - Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, a...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse c/c Tutela Provisria de Urgncia (sic) ajuizada ... -
Decisao Nº 0005353-87.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2022
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC. PRETENSÃO ... anterior, bem como a ocorrência de turbação ... 2. Na hipótese em testilha, tem-se que os ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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Decisao Nº 8027362-59.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 06-08-2020
... DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO AUTOR NA POSSE. PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561, ... a ser mantido na posse no caso de turbação ou reintegrado no caso de esbulho, incumbindo-lhe ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... agressões expunha o homem a atos de violência e violação por parte dos outros homens, que ... possessórios, ao lado da reintegração de posse e da manutenção de posse. Tem aquele caráter ... receio no possuidor ameaçado que a turbação ou esbulho venham de fato a ocorrer ... Como ... -
Acordao N° 1663650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Tutela recursal. Ação de reintegração de posse. Gratuidade de justiça. Preclusão lógica. Rito especial. Requisitos do art. 562 do cpc. Ausência de comprovação. Procedimento comum. Demonstração do efetivo exercício da posse sobre o bem. Necessidade de dilação probatória. Agravo não provido. 1. Gratuidade de justiça não concedida. 1. 1. Verificada ocorrência de preclusão...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO LÓGICA. RITO ... ano e dia a contar da data da aparente turbação da posse do agravante, de modo que deve-se ... posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade ... 4. Para que ... -
Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse n 0004177-48.2008.8.24.0045, julgou parcialmente ...
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Os excludentes do dever de indenizar
... multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Se não há emprego de ... a situação que decorre dos casos de turbação ou esbulho possessório, como autoriza o uso de ... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, ...
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Acórdão nº 1.0280.17.003869-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO POR TEMPO DETERMINADO - TÉRMINO DO PRAZO - NOTIFICAÇÃO REALIZADA - IMÓVEL NÃO RESTITUÍDO - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. - A ação de reintegração de posse é remédio processual específico para que o possuidor retome a posse esbulhada por qualquer ato derivado de violência, precariedade ou clandestinidade. - O...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse movida por RINALDO SOARES DE SOUZA, que deferiu a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.159702-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA TESTEMUNHAL - CLANDESTINIDADE - DETENÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561, I a IV, do CPC - PEDIDO CONTRAPOSTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve o Autor comprovar sua posse anterior, o esbulho e a data em que ocorrido, nos termos do artigo 561 do
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse c/c perdas e danos ajuizada pelo apelante em face ... -
Decisao Nº 8002333-35.2020.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS PELA AUTORA ... de ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho e segurado de ...
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Decisao Nº 8008487-58.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 NO CPC ... MANSA E PACÍFICA E JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. AUTOR QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... , a percepção dos frutos, a ocupação, a posse, o perdão, a confissão etc ... b) Negócio ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF (a) posse : reconhecimento da posse qualificada, ... 323 9 / DF conflitos fundiários e violência rural. E a ausência de um marco temporal de ... presença contínua e sem turbação na área na data da promulgação da ...
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Acórdão, Processo nº 5000576-75.2018.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... Argumenta que a turbação ou esbulho iminente a que se refere o art.567, ... imediatamente antecedente à violação da posse, bastando a existência de risco de que essa ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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Usufruto e administração dos bens dos filhos
... ência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... Certamente, a ... ciência ao proprietário de atos de turbação ou esbulho sobre os bens usufruídos (art ... ciência ao dono sobre eventuais lesões à posse ou aos direitos dele –, igualmente, ...
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Classificações da posse
... variarão quanto: à forma como foi adquirida (se mediante violência, clandestinidade ou precariedade), que permitirá a classificação da ... Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial ... Parágrafo único ...