Turbação de posse por violência
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Das ações possessórias
... pedir, o mérito principal da ação, é a posse de uma determinada coisa, de certo objeto. É ... provar: I – a sua posse; II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III – a data ... ído no de esbulho e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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Acórdão nº 1.0000.21.108134-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS INDICADOS NO ART.567, DO CPC/2015. AUSENTES. OCUPAÇÃO EM BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. O interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, de caráter inibitório, que poderá ser proposta pelo possuidor que comprovar sua...
... que detm, h mais de 17 (dezessete) anos, a posse mansa e pacfica de uma rea de terras denominada ... -
Acórdão Nº 08120892420228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-03-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. DEMONSTRAÇÃO DA ... inicial com as provas da sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, e a data em que ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...
... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ... -
Decisao Nº 8009157-11.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... REJEITADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC ... ção de qualquer ato que importe em turbação ou no esbulho da posse que os agravantes exercem ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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Dos direitos reais
DOS DIREITOS REAIS ... DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO ... O Código Civil vai ... , senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade ... A posse do imóvel faz ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
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Dos direitos reais
... Incluem-se no patrimônio a posse, os direitos reais, os intelectuais (o autoral, a ... ção preventiva da posse à ameaça de turbação e esbulho. Os interditos s são institutos de ... turbação pode ser positiva quando a violência consiste em invadir terreno alheio, e negativa ...
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Acórdão Nº 08006764320238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-11-2023
... DECISÃO QUE CONCEDEU REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
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Acórdão Nº 0009418-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... da ação de Reintegração/Manutenção de Posse nº 00010509020228272741, deferiu o pedido ... de ocorrência e fotos demonstrando a turbação) verifico que os requisitos para a concessão da ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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Acórdão nº 1.0352.11.001130-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NÃO CONCESSÃO - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 CPC/15 - DECISÃO MANTIDA - O recurso de apelação deve ser reconhecido, uma vez que alteração da sentença, por meio dos embargos, não implicou em modificação da sentença, isto é, a improcedência do pedido inicial foi...
... meio de um contrato particular de cesso de posse adquiriu um imvel. Destacou que o imvel vem ... -
Acórdão nº 1.0352.11.001130-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NÃO CONCESSÃO - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 CPC/15 - DECISÃO MANTIDA - O recurso de apelação deve ser reconhecido, uma vez que alteração da sentença, por meio dos embargos, não implicou em modificação da sentença, isto é, a improcedência do pedido inicial foi...
... meio de um contrato particular de cesso de posse adquiriu um imvel. Destacou que o imvel vem ... -
Acórdão, Processo nº 5009691-98.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... que, nos autos de ao de reintegrao de posse da rea localizada nos Km 185 + 045 ao 185 +051, ...
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Acórdão, Processo nº 5010064-32.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-04-2019
... /SP, que, nos autos de ao de reintegrao de posse ajuizada em face de Valter Rocha, para a retomada ...
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Acórdão nº 1.0015.17.001782-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tratando-se de ação de reintegração de posse deve ser comprovado o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do CPC/15, sendo indispensável quando do ajuizamento da ação a comprovação de que a Autora exercia, efetivamente, a posse, e viu-se, por
... de Alm Paraba que, na "ao de reintegrao de posse com pedido de liminar", movida por Diocese de ... -
Acórdão nº 1.0015.17.001782-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tratando-se de ação de reintegração de posse deve ser comprovado o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do CPC/15, sendo indispensável quando do ajuizamento da ação a comprovação de que a Autora exercia, efetivamente, a posse, e viu-se, por
... de Alm Paraba que, na "ao de reintegrao de posse com pedido de liminar", movida por Diocese de ... -
Dos efeitos da posse
... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ...
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A proteção da propriedade na pendência de ação possessória
Opinião: Proteção da propriedade na pendência de ação possessória
... , reconheceu-se a autonomia da proteção da posse frente ao direito de propriedade. Com efeito, a ... pelo tempo em que não existam violência, clandestinidade e precariedade. Comprovada a ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho e segurado de ... -
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Com efeito, a posse pode ser adquirida sem os vícios da violência, da clandestinidade e da precariedade, tendo o esbulhador que a adquiriu ... A primeira somente tem lugar enquanto a turbação perdurar, estando o possuidor na posse da coisa. O desforço imediato é ... -
Decisao Nº 8006482-46.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE". LIMINAR CONCEDIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRESEN\xC3" ... falar em ingresso no mesmo por atos de violência, clandestinidade ou precariedade”, sendo justa, ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
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Decisao Nº 8004041-58.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... , a hipótese de transmutação da posse justa em injusta e precária, autorizando, por ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
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Decisao Nº 8013705-50.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO ... REQUISITOS ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... usurpada por qualquer ato derivado de violência, precariedade ou clandestinidade ... A defesa ...
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Acórdão Nº 08065675320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-03-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
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Decisao Nº 0001494-82.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
... AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO/TURBAÇÃO. FATO CONSTITUTIVO DEMONSTRADO. ART. 373, I, DO ... Destarte, pretendeu reintegração de posse e obrigação de fazer (fechamento das janelas e ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, ...
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Existência de ação sobre posse de área, por si só, não configura turbação
Existência de ação sobre posse de área não configura turbação
... A turbação, segundo a relatora, configura-se com a violência praticada contra a vontade do possuidor, perturbando o exercício das faculdades do domínio sobre a coisa possuída, sem acarretar, entretanto, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08013467820174050000), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0801346-78.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSE CABRAL FILHO E OUTRO. AUTOR: VIAÇÃO SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO: LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN. RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR. ÓRGÃO: PLENO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA AFASTADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILHA DENTRO...
... Objeto: Ação de Reintegração de Posse ajuizada em 27.05.2010 pelo DNOCS em face de ... I - a sua posse; ... Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; ... III - a ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...