Turbação de posse por violência
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- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal Militar
... , de aliciação e incitamento, de violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou ... Turbação de objeto ou documento ... ARTIGO 145 ... -se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção: ... Pena- reclusão, até ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº ... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , tiver procedido com dolo, fraude, violência ou simulação, será condenada a pagar o ... Parágrafo único. Si o terceiro negar a posse do documento, ou o dever de exibí-lo, poderá o ... Art. 371. Si a turbação ou violência datar de menos de ano e dia, o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.005168-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos corroboram a tese da parte autora, deve ser concedida a tutela possessória.
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por JOS ARQUIMEDES CMARA contra ERINALDO ... -
Acórdão Nº 0013070-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO OU TURBAÇÃO PRATICADO PELOS AUTORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... posse, eis que não há prova cabal da violência, ...
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Acórdão Nº 0013935-72.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... na qual narra a parte autora que adquiriu posse de imóvel oriundo do Programa Minha Casa Minha ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... da posse e o justo receio de iminente violência que possa configurar turbação ou esbulho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020703220124058103), 31-05-2022
PJE 0002070-32.2012.4.05.8103 EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAI O LITÍGIO COM FRAÇÕES DE TERRENO DE MARINHA. POSSE DA AUTORA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por VITÓRIA RÉGIA PARTICIPAÇÕES LTDA contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, a teor do art. 487 do CPC/2015. Honorários advocatícios foram...
... Imóveis da comarca de Camocim/CE, e cuja posse exercida até então foi interrompida pelo ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ... -
Acórdão nº 1.0188.16.013133-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que a parte autora detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a...
... Desta forma, requereu a reintegrao de posse do bem. O Juzo da 1 Vara Cvel da ... -
Acórdão nº 1.0309.16.003063-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que a parte autora detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a...
... Alega que "os requeridos de posse da escritura invadiram a propriedade e vem ... -
Acórdão nº 1.0000.19.160249-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que a parte autora detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a...
... a aquisio da herana, estavam exercendo a posse do imvel. Aduzem que h dois anos a requerida ... -
Acórdão nº 1.0309.16.002969-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que a parte autora detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a...
... Desta forma, requereu a reintegrao de posse do bem. O Juzo da 1 Vara Cvel da ... -
Acórdão nº 1.0309.16.002969-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que a parte autora detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a...
... Desta forma, requereu a reintegrao de posse do bem. O Juzo da 1 Vara Cvel da ... -
Acórdão nº 1.0194.12.009661-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos corroboram a tese da parte autora, deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido...
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por JANDIR DE SOUZA E SILVA contra SRGIO ... -
Acórdão nº 1.0194.12.009661-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos corroboram a tese da parte autora, deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido...
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por JANDIR DE SOUZA E SILVA contra SRGIO ... -
Acórdão nº 1.0148.17.006121-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que o autor detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a sentença que julgou...
... Desta forma, requereu a reintegrao de posse do bem. O Juzo da 1 Vara Cvel da ... -
Acórdão nº 1.0148.17.006121-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - INEXISTÊNCIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Se os elementos de convicção presentes nos autos não demonstram que o autor detinha a posse anterior sobre o bem, deve ser mantida a sentença que julgou...
... Desta forma, requereu a reintegrao de posse do bem. O Juzo da 1 Vara Cvel da ... -
Acórdão nº 1.0693.17.012367-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - USUCAPIÃO - DEFESA - TOLERÂNCIA/PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. O fato de não ter sido apresentado o memorial não caracteriza o cerceamento de defesa, por não constituir ele elemento de prova, prestando-se, tão somente, a um resumo das ocorrências processuais.O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de...
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por NGELA CRISTINA DE JESUS SOUZA contra ... -
Acórdão nº 1.0693.17.012367-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - USUCAPIÃO - DEFESA - TOLERÂNCIA/PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. O fato de não ter sido apresentado o memorial não caracteriza o cerceamento de defesa, por não constituir ele elemento de prova, prestando-se, tão somente, a um resumo das ocorrências processuais.O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de...
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por NGELA CRISTINA DE JESUS SOUZA contra ... -
Acórdão nº 1.0701.10.027711-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA INICIAL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA. A inépcia da inicial, medida excepcional, somente deve ser declarada se houver defeito grave que inviabilize o julgamento do mérito da causa, bem como o exercício da ampla defesa e do contraditório pela parte contrária. Somente será concedida a...
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por PAULO AFONSO FRANA FONTOURA E NOMIA ... -
Acórdão nº 1.0701.10.040329-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA INICIAL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA. A inépcia da inicial, medida excepcional, somente deve ser declarada se houver defeito grave que inviabilize o julgamento do mérito da causa, bem como o exercício da ampla defesa e do contraditório pela parte contrária. Somente será concedida a...
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada MARIA LEA FRANA FONTOURA FERREIRA E ... -
Acórdão nº 1.0701.10.040329-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA INICIAL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA. A inépcia da inicial, medida excepcional, somente deve ser declarada se houver defeito grave que inviabilize o julgamento do mérito da causa, bem como o exercício da ampla defesa e do contraditório pela parte contrária. Somente será concedida a...
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada MARIA LEA FRANA FONTOURA FERREIRA E ... -
Acórdão nº 1.0701.10.027711-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA INICIAL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA. A inépcia da inicial, medida excepcional, somente deve ser declarada se houver defeito grave que inviabilize o julgamento do mérito da causa, bem como o exercício da ampla defesa e do contraditório pela parte contrária. Somente será concedida a...
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por PAULO AFONSO FRANA FONTOURA E NOMIA ... -
Acórdão nº 1.0701.10.017405-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA POSSESSÓRIA - POSSE INJUSTA - REQUISITOS - AUSENTES. Somente será concedida a justiça gratuita à parte se os elementos e indícios constantes dos autos demonstrarem a sua ausência de capacidade financeira. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de...
... V O T O Cuida-se de ao de manuteno de posse ajuizada por CLIO ROBERTO DA SILVA E OILMA CNDIDA ... -
Acórdão nº 1.0701.10.017405-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA POSSESSÓRIA - POSSE INJUSTA - REQUISITOS - AUSENTES. Somente será concedida a justiça gratuita à parte se os elementos e indícios constantes dos autos demonstrarem a sua ausência de capacidade financeira. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de...
... V O T O Cuida-se de ao de manuteno de posse ajuizada por CLIO ROBERTO DA SILVA E OILMA CNDIDA ...