turbação significado
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Decisão da Presidência nº 38158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... de boa-fé, sob a égide da legalidade plena, sem qualquer turbação ou esbulho, tendo suas respectivas posses mansas e pacíficas. 68 ... Separação e independência dos Poderes ... História, significado e alcance concreto do princípio ... Ofensa a cláusula constitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 38158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... de boa-fé, sob a égide da legalidade plena, sem qualquer turbação ou esbulho, tendo suas respectivas posses mansas e pacíficas. 68 ... Separação e independência dos Poderes ... História, significado e alcance concreto do princípio ... Ofensa a cláusula constitucional ...
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Do direito das obrigações
... 4) Interdito proibitório: ação para não fazer esbulho ou turbação. Aqui também aparecem as astreintes (multa diária) ... 7.7.4 ... quota-parte que o devedor deveria arcar na obrigação? Qual o significado da expressão perdas e danos e da palavra exoneração? Para responder ...
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Execução Trabalhista
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... terceiro por aquele que, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial ...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... geral, cabe delimitá-lo ao âmbito das cidades, explicando o significado e os principais elementos que caracterizam os conflitos fundiários ... litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, o ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... , que tutela a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 205 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem ...
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Panorama do direito das coisas na Alemanha
O presente artigo examina o tratamento dado pelo direito alemão ao direito das coisas. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque o princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação dos animais. O texto ainda analisa o...
... não têm natureza meramente teórica, possuindo considerável significado prático (EISENHARDT, 2018, p. 480) ... Nesse ponto, vale notar que o ... 321) ... 14.2 Proteção contra a turbação da propriedade: pretensão de cessação e de omissão ... O ... -
Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... frutos e imposição de medidas necessárias para evitar nova turbação ou esbulho, ou para cumprir-se a tutela provisória ou final (art. 921 do ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior ... g. , o autor alega atos de turbação ou esbulho que acabam por ser demonstrados pelas testemunhas arroladas ...
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Tutela da propriedade imóvel
... “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ... romano, já à época da Lei das XII Tábuas, mas sobre o seu significado há divergências dos juristas de renome. Alguns juristas do passado ...
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Tutela da propriedade imóvel
... “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ... romano, já à época da Lei das XII Tábuas, mas sobre o seu significado há divergências dos juristas de renome. Alguns juristas do passado ...
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Decisão da Presidência nº 25327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
... 5º, LV) aos procedimentos administrativos não tem o significado de subordinar a estes toda a normatividade referente aos feitos judiciais, ... SUPOSTA TURBAÇÃO E ESBULHO OCORRIDA APÓS A REALIZAÇÃO DE VISTORIA DO INCRA ...
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Decisao Nº 8029067-58.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
... Eles, sim, sofreram turbação ... " ... Destacam, ainda, que a aquisição do imóvel sem o ... ano, esta sim ocupação violenta manu militari, em seu significado literal (o Agravante varão é Policial Militar e se utilizou abusivamente ...
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A liberdade de imprensa, a privacidade dos homens públicos e o dano moral
Opinião: A liberdade de imprensa e a privacidade dos homens públicos
... entre si, pondo-os a salvo, por conseguinte, de qualquer turbação legislativa ... O Brasil, cuja democracia é bem mais jovem do que a ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado” (Da responsabilidade civil, Vol. II, nº 226) ... Nenhum país se ... -
O dilema penal das gestoras de criptoativos
Felipe Moraes: O dilema penal das gestoras de criptoativos
... principalmente nos casos cujas ações individuais não causam turbação à convivência livre e pacífica dos cidadãos, o que permite limitar a ... É nesse ponto que tem significado um dos objetivos da teoria do bem jurídico, especificamente a exclusão ... -
T
... Translado: Palavras com grafia diferente mas de significado identico. Obs. palavras homônimas ... Tratadista - Pessoa que escreveu ... Túmido - Cheio de si; vaidoso, arrogante, orgulhoso ... Turbação - Ato ou efeito de turbar(-se); turbamento, perturbação ... Turbar - ...
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Morador de favela
... A origem da palavra usucapião revela seu significado: tomar pelo uso, tomar através do uso. O possuidor tanto usou o bem que o ... possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor ... está dizendo que o dono é ele, ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... que possível que se receba a manutenção (usando em caso de turbação) como reintegração (utilizada quando há esbulho); D: Incorreta, ... 213 do CP, a conduta do agente consiste em constranger , cujo significado é obrigar , compelir , forçar o sujeito passivo, mediante violência ...
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Direito Fundamental Social à Moradia: aspectos de efetivação e sua autonomia em relação ao direito de propriedade
Neste trabalho são discutidas formas que possibilitem compreender o Direito à Moradia como um direito social fundamental, pugnando pela necessidade de, no âmbito da teoria geral do direito, desvinculá-lo do direito de propriedade para, em adequação ao conteúdo dos tratados internacionais e da própria Constituição Federal, ser finalmente declarada sua autonomia. Para a realização desta pesquisa...
... as consequências da falta de uma habitação digna, e o significado de uma habitação adequada ... Também neste tocante, examinamos o ... ção jurídica contra despejos forçados e outros tipos de turbação da posse. b. Disponibilidade de serviços, materiais, equipamentos e ... -
A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão constitucional e legal de sua imprescritibilidade com a respectiva vedação da sua aquisição através do usucapião, igualmente, se sujeitam a função social, em específico, no que tange ao reconhecimento da posse qualificada com a função social em detrimento da propriedade sem...
... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência i minente, se tiver ... interditos ou as ações possessórias, posto que para ele o significado da expressão “efeito especifico de um instituto” ou efeito ... -
Da execução trabalhista
... garantia ao direito, por mais que este dilate o seu alcance e significado. As lacunas jurídicas podem ser colmatadas, passando-se de um subsistema ... pessoa que não é parte no processo, mas que poderá sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por decisão judicial, como penhora, ...
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Acórdão nº 0500683-57.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO AUTORAL JULGADO PROCEDENTE. ATOS PRATICADOS PELO RÉU, ORA APELANTE, NÃO ERAM DE POSSE, MAS DE MERA TOLERÂNCIA. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ADESIVO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do...
... Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... POSSE ... largo significado." (in Studio Sul Danno non Patrimoniale, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... -
Acordao N° 1758431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito civil e processual civil. Ação de manutenção de posse. Possessória. Imóvel. Domínio público. Imóvel de propriedade da terracap. Discussão limitada à posse. Disputa entre particulares. Comprovação da condição de possuidor. Melhor posse. Ônus do postulante da proteção possessória. Hipótese vertente. Posse e turbação evidenciados. Proteção possessória. Pressupostos aperfeiçoados. Pedido...
... HIPÓTESE VERTENTE. POSSE E ... TURBAÇÃO EVIDENCIADOS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PRESSUPOSTOS ... APERFEIÇOADOS ... extrair o exato significado de forma a materializar o direito de acordo com o tratamento que lhes é ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no tópico anterior, resta saber ... , são comuns as ações possessórias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão "relação de trabalho" no tópico anterior, resta saber se ... , são comuns as ações possessórias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito ...