turismo sexual é crime
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos ... à identidade de gênero e à orientação sexual" da pessoa com deficiência; ... VII - atenç\xC3" ... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: ... I - por tutor, curador, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... ção por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, ... , trabalho, segurança pública, justiça, turismo, assistência social, desenvolvimento rural, ... sejam instrumento, produto ou proveito do crime de tráfico de pessoas, procedendo-se na forma ...
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Ministério Público da Bahia abre inquérito sobre 'passport bro' para quem brasileiras são 'fáceis'
... norte-americano Auston Holleman cometeu o crime de turismo sexual. Quando esteve em Salvador, em ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura; ... XIII - pagamento de ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. ART. 244-A DO ECA. NULIDADE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NÃO EVIDENCIADA. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. "CLIENTE EVENTUAL" DE MENOR DE 18 E MAIOR DE 14 ANOS JÁ INSERIDA NA...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIX - Ministério do Turismo; ... XX - Ministério da Ciência e Tecnologia; e ... as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias ... b)Apoiar o combate ao crime de captação ilícita de sufrágio, inclusive ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo; ... XIII – pagamento de diária, para ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura do ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... g) aos projetos destinados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura; e ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente ... § 2.Em casos ...
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'Coaches de pegação' investigados por exploração sexual fazem 'limpa' nas páginas oficiais
... como a maior festa do Brasil? Você não sabe de nada meu amigo… Turismo sexual é crime", escreveu um usuário ... "Sugiro que você fique longe ...
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'Coaches de pegação' investigados por exploração sexual fazem 'limpa' nas páginas oficiais
... como a maior festa do Brasil? Você não sabe de nada meu amigo… Turismo sexual é crime", escreveu um usuário ... "Sugiro que você fique longe ...
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Acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual na cidade de Manaus
Este artigo faz uma reflexão sobre o acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual considerando a perspectiva de adolescentes e familiares atendidos no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) na cidade de Manaus. Trata de uma pesquisa empírica cujos sujeitos são quatro adolescentes e quatro mães atendidas pelo Serviço de Proteção e...
... ção sexual, sendo a pornografia e a prostituição infantil, o turismo sexual e o tráfico as modalidades mais comuns de exploração sexual rcial ... A pornografia infantil é crime previsto nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e Adolescentes ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura ... § 1º Desde que o gasto seja ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ...
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Os direitos humanos fundamentais e o tráfico humano: a dimensão globalizada do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
O presente estudo tem como objetivo estudar as violações dos Direitos Humanos Fundamentais diante do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, bem como este crime tem raízes em fatores da globalização, no comportamento dos aliciadores e das próprias vítimas. Ainda, analisar os mecanismos que têm sido utilizados internacionalmente como instrumentos de manutenção dos Direitos Humanos...
... 2.2.1 O turismo sexual. 2.2.2 Os aliciadores. 2.3 Os fatores que levam as vítimas ao ... tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, bem como este crime tem raízes em fatores da globalização, no comportamento dos aliciadores ... -
Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... FMI e provável candidato à presidência da França foi acusado de crime sexual por uma camareira de hotel em Nova York. O processo foi arquivado ... édio sexual, delito que teria sido cometido quando era ministro de Turismo, no período de 1998 a 1999. Todos se afastaram do cargo em virtude das ...
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EUA podem processar seus cidadãos por 'sexo ilícito' em outros países
EUA podem processar americanos por "sexo ilícito" em outros países
... legislação americana, chamam esse tipo de crime de “conduta sexual ilícita” ou “sexo ... em prostituição com menores, turismo sexual e tráfico sexual de menores ... Um ... -
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... do tráfico, e por fim a operacionalização desta modalidade de crime transnacional ... Palavras-chave: Tráfico internacional de mulheres ... 12), a qual inclui turismo sexual, prostituição infantil, pornografia infantil, prostituição ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos ... à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência; ... VII - atenção ... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: ... I - por tutor, curador, ...
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As nações unidas
... processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias ... para prevenir e reprimir a violência sexual e baseada em gênero dos migrantes e refugiados; ... crianças, prostituição, pornografia e turismo sexual infantis ... O artigo 11 diz que ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... (também) animal, a atividade sexual humana tornou-se um ato simbólico que envolve ... Assim, o crime de “ posse sexual mediante fraude”, previsto ... ção, ao consumismo e à possibilidade do turismo internacional proporcionado pelas novas ...