turismo sexual no brasil
10298 resultados para turismo sexual no brasil
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... as atividades turísticas relacionadas aos abusos de natureza sexual e outras que afetem a dignidade humana, respeitadas as competências dos ... potencialmente emissores de turistas para a divulgação do Brasil como destino turístico;. X - o fomento e a viabilização da promoção ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
..., direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento ... a diversidade cultural existente no Brasil. Aos governos e suas instituições cabem a ...sexual, deficiência física ou intelectual e pessoas em ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de ... estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque nos locais, monumentos e ... cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ..., à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos ... à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência;. VII - atenção ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura do ... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos excepcionais, o ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...g) aos projetos destinados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com ... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos excepcionais, o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ...à abordagem tais como: gênero, educação sexual, ética (justiça, diálogo, respeito mútuo, ... os Ministérios da Cultura; Esporte e Turismo; Ciência e Tecnologia e assim por diante. A ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura;. XIII - pagamento de ...ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e. 5. policiais rodoviários federais. II - no ... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos excepcionais, o ...
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Processo nº 2005.001.070377-7 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2007
Apelação Criminal. Favorecimento à prostituição. Prisão em flagrante delito por policiais federais. Apelante responsável pela realização de festa na Baía de Guanabara com cerca de 40 (quarenta) mulheres brasileiras e 35 (trinta e cinco) norte americanos. Testemunhas de acusação que afirmam que as mulheres que estavam no interior da embarcação eram "garotas de programa". Apelante que não nega ter...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura;. XIII - pagamento de diária, para ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo. § 2º Em casos excepcionais, o BNDES ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XIX - Ministério do Turismo;. XX - Ministério da Ciência e Tecnologia; e. ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias ...
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Relembre declarações com ofensas às mulheres feitas pelo presidente e a família Bolsonaro
...Apologia ao turismo sexual no Brasil. Em abril de 2019, Bolsonaro ...
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Relembre declarações com ofensas às mulheres feitas pelo presidente e a família Bolsonaro
...Apologia ao turismo sexual no Brasil. Em abril de 2019, Bolsonaro ...
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Relembre declarações com ofensas às mulheres feitas pelo presidente e a família Bolsonaro
...Apologia ao turismo sexual no Brasil. Em abril de 2019, Bolsonaro ...
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Relembre declarações com ofensas às mulheres feitas pelo presidente e a família Bolsonaro
...Apologia ao turismo sexual no Brasil. Em abril de 2019, Bolsonaro ...
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Conferência dos Religiosos do Brasil lança campanha contra turismo sexual durante Jogos
Agência O Globo - RIO —Foi apresentada nesta terça-feira, na sede da Rádio Vaticano, a campanha “Jogue a Favor da Vida, denuncie o tráfico de pessoas”, com objetivo de divulgar os riscos do turismo sexual durante os Jogos Olímpico no Rio de Janeiro. ...
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Os direitos humanos fundamentais e o tráfico humano: a dimensão globalizada do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
O presente estudo tem como objetivo estudar as violações dos Direitos Humanos Fundamentais diante do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, bem como este crime tem raízes em fatores da globalização, no comportamento dos aliciadores e das próprias vítimas. Ainda, analisar os mecanismos que têm sido utilizados internacionalmente como instrumentos de manutenção dos Direitos Humanos...
... 2.2.1 O turismo sexual. 2.2.2 Os aliciadores. 2.3 Os fatores que levam as vítimas ao ...O Brasil é colocado em um patamar significativo em relação aos lucros ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... realização de eventos de promoção do turismo no valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo;. XIII – pagamento de diária, para ... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos excepcionais, o ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura; e. #Redação dada ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou ...
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Decreto nº 11.074 de 18/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
...I – o Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência;. II – o Plano Nacional de ...VI – um do Ministério do Turismo;. § 1º Cada membro do Comitê Gestor do Programa Protege Brasil terá um ...
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Sites de turismo sexual na mira do governo
Ministério notificou mais de 2 mil páginas da internet que associavam o Brasil à prostituição; PF analisa informações. André de Souza. andre.renato@oglobo.com.br. BRASÍLIA. Os sites que usam a internet para promover o ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
...2o A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá editar normas complementares necessárias ...ções religiosas, saúde ou orientação sexual. CAPÍTULO QUARTO. TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES. ...a) em viagem de turismo", de negócios ou estejam em trânsito pelo territ\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...IX - Turismo: ações relacionadas ao Plano Nacional de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil ou trabalho ...