turma recursal juizado especial civel
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Decisão Monocrática Nº 0014278-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-11-2022
... 27.2722, que tramita perante o juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de ... COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Compete à ...
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Decisão Monocrática Nº 0013335-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-11-2022
... 27.2722, que tramita perante o juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de ... COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Compete à ...
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Decisão monocrática Nº 0015560-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Seção Cível, 17-03-2023
... Reclamado(s): 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL ...
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Acórdão Nº 0000143-70.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 06-11-2018
... verbas sucumbenciais.” (Segunda Turma Cível Recursal, ... Juizado Especial Cível Central/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 0039103-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Seção Cível, 12-07-2023
... Reclamado(s): 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Estado do ...
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Processo nº 0064994-76.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 5 de Febrero de 2018
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...
... RECLAMADA: 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... RESOLUÇÃO ... 03/2016. ... -
Processo nº 0039208-30.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...
... RECLAMADA: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... RESOLUÇÃO ... 03/2016. ... -
Processo nº 0032789-91.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Tema Da Reclamação Foi Objeto de Recurso Especial Repetitivo, Sendo Apreciado Na Sentença Do Processo de Conhecimento. Acórdão Proferido Pela Turma Recursal Cível, Em Fase Executiva, Julgou Improcedentes Os Embargos À Execução. Ausência de Discussão sobre O Tema Ventilado Na Presente Reclamaçã
... RECLAMADA: 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO" ESPECIAL ... CÍVEL. RESOLUÇÃO STJ \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.040290-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2017
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.16.040290-5/002 - COMARCA DE ... §1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I - as ações ... Competência de Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.040290-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2017
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.16.040290-5/002 - COMARCA DE ... §1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I - as ações ... Competência de Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... -
Decisão Monocrática nº 1.0344.16.007379-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2018
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR CONTRATADO - FGTS - MUNICÍPIO DE ITURAMA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA - LEI ... ÍNIMOS - REMESSA PARA O JUÍZO COMPETENTE - TURMA RECURSAL. - As ações contra os entes públicos, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0344.16.007379-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2018
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR CONTRATADO - FGTS - MUNICÍPIO DE ITURAMA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA - LEI ... ÍNIMOS - REMESSA PARA O JUÍZO COMPETENTE - TURMA RECURSAL. - As ações contra os entes públicos, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0327.15.002376-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2016
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0327.15.002376-7/002 - COMARCA DE ... ários arbitrados em favor de curador especial, haja vista que a atuação do mesmo é diversa ... §1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I - as ações ... Competência de Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... -
Decisão Monocrática nº 1.0327.15.002376-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2016
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0327.15.002376-7/002 - COMARCA DE ... ários arbitrados em favor de curador especial, haja vista que a atuação do mesmo é diversa ... §1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I - as ações ... Competência de Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... -
Decisão Monocrática nº 1.0327.15.002376-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2016
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0327.15.002376-7/002 - COMARCA DE ... ários arbitrados em favor de curador especial, haja vista que a atuação do mesmo é diversa ... §1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I - as ações ... Competência de Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... -
Decisão Monocrática nº 1.0327.15.002376-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2016
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0327.15.002376-7/002 - COMARCA DE ... ários arbitrados em favor de curador especial, haja vista que a atuação do mesmo é diversa ... §1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I - as ações ... Competência de Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... -
Decisão Monocrática nº 1.0105.15.025002-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2016
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA Nº 1.0105.15.025002-2/002 - ... §1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I - as ações ... Competência de Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... -
Decisão Monocrática nº 1.0105.15.025002-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2016
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA Nº 1.0105.15.025002-2/002 - ... §1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I - as ações ... Competência de Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... -
Decisão Monocrática nº 1.0327.15.001919-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2016
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0327.15.001919-5/002 - COMARCA DE ... §1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I - as ações ... Competência de Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... -
Decisão Monocrática nº 1.0327.15.001919-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2016
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0327.15.001919-5/002 - COMARCA DE ... §1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I - as ações ... Competência de Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... -
Decisão Monocrática nº 1.0327.15.001919-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2016
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0327.15.001919-5/002 - COMARCA DE ... §1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I - as ações ... Competência de Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... -
Decisão Monocrática nº 1.0327.15.001919-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2016
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0327.15.001919-5/002 - COMARCA DE ... §1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I - as ações ... Competência de Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... -
Processo nº 0058431-66.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...
... RECLAMADA: 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... RESOLUÇÃO ... 03/2016. ... -
Processo nº 0008477-17.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Deferida a Gratuidade de Justiça Ao Reclamante. Verificado O Trânsito Em Julgado Da Decisão Reclamada. Reclamação Não É Sucedâneo de Ação Rescisória. Art. 988, §5º, I Do Ncpc. Reclamação Inadmissível. Art. 932, Iii, Do Cpc/2015. Inadmissibilidade Da Reclamação.
... RECLAMADA: 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... -
Processo nº 0070042-79.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 25 de Enero de 2018
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Verificado O Trânsito Em Julgado Da Decisão Reclamada. Reclamação Não É Sucedâneo de Ação Rescisória. Art. 988, §5º, I Do Ncpc. Reclamação Inadmissível. Art. 932, Iii, Do Cpc/2015. Inadmissibilidade Da Reclamação.
... IMOBILIÁRIOS LTDA ... RECLAMADA: 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ...