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Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Walmart. Vício No Produto. Sentença de Parcial Procedência. Dano Moral Arbitrado Em R$4.000,00 (quatro Mil Reais). Recurso Inonimado. Redução Do Quantum. 1. a Reclamação de que Tratam As Resoluções Nº 12/2009 e Nº 3/2016 Do Superior Tribunal de Justiça, Bem como O Artigo 988 Do Cpc, Tem Seu Cabimento Condicionado À

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. DECLINAÇÃO. HAJA VISTA A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DEVIDA A DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA AS TURMAS RECURSAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 376 DO E. STJ E JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.

Ementa: Embargos de Declaração. Decisão Monocrática. Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Decisão Monocrática Decidindo Pela Inadmissibilidade Da Reclamação. Em Face Do Julgado Foram Opostos Os Presentes Embargos de Declaração. Inexiste Erro Material, Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado Embargado, Tendo Sido Apresentada...

Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...

Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...

Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Gratuidade de Justiça Deferida. Reclamação Ajuizada Com Objetivo de Cassar Acórdão Proferido Pela Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis, Em Razão de Alegada Divergência Com Tese Firmada Pelo Superior Tribunal de Justiça Na Súmula Nº 385: "da Anotação Irregular Em Cadastro de Proteção...

Ementa: Embargos de Declaração. Decisão Monocrática. Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Decisão Monocrática Decidindo Pela Inadmissibilidade Da Reclamação. Em Face Do Julgado Foram Opostos Os Presentes Embargos de Declaração. Inexiste Erro Material, Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado Embargado, Tendo Sido Apresentada...

Ementa: Reclamação Apresentada Com O Fito de Desconstituir Acórdão Proferido Pela 3ª Turma Recursal de Juizado Especial Cível Deste Tribunal. Decisão que Excluiu a Condenação Da Ré Ao Pagamento de Indenização por Danos Morais Em Ação que Versava sobre Descontos Referentes a Empréstimo Consignado Não Contratado. Reclamação Que, Na Verdade, Reflete Mero Inconformismo Com a Solução Adotada No...

Ementa: Reclamação Apresentada Com O Fito de Desconstituir Acórdão Proferido Pela 2ª Turma Recursal de Juizado Especial Cível Deste Tribunal. Decisão que Reformou a Sentença Do Juízo a Quo, Julgando Improcedente Os Pedidos de Restituição de Dano Material e Condenação Ao Pagamento de Dano Moral. Reclamação Que, Na Verdade, Reflete Mero Inconformismo Com a Solução Adotada No Julgado. Possibilidade...

Ementa: Ementa: Reclamação. Reclamação Apresentada Com O Fito de Desconstituir Acórdão Proferido Pela 2ª Turma Recursal de Juizado Especial Cível Deste Tribunal. Reflete Mero Inconformismo Com a Solução Adotada No Julgado. Possibilidade de Decisão Monocrática, Consoante Dicção Do Artigo 214, Do Regimento Interno Desta Corte C/c Artigo 937, § 3º, Vi, Do Cpc. Reclamante que Sustenta Haver Divergênci

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PROVIMENTO DO RECURSO.INTELIGÊNCIA DO ART. 55, DA LEI N. 9099/95."Assim, se a recorrente teve sucesso, ainda que parcial no recurso interposto, descabe lhe impor a condenação nas verbas sucumbenciais." (Segunda Turma Cível Recursal, Juizado Especial Cível Central/SP, rel. Juiz Egberto de Almeida Penido, j. em 11.06.2010).Da mesma forma, o provimento do recurso não dá...

PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que determinou a cobertura para quimioterapia antiangiogênica com lucentis intra-vítreo. Ação em trâmite perante o Juizado Especial Cível. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Cível. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2131300-95.2016.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de...

RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE MANTEVE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL, EM VIRTUDE DE INSCRIÇÃO DO NOME DO RECLAMANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA....

Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Sentença Homologatória de Acordo. a Sentença Do Processo que Deu Origem a Presente Reclamação Homologou Acordo Firmado Entre As Partes. Fase Executiva Iniciada. Descumprimento de Obrigação de Fazer Gera Conversão Em Perdas e Danos. Embargos À Execução Julgados Improcedentes, Sendo a Sentença...

Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Sentença Homologatória de Acordo. a Sentença Do Processo que Deu Origem a Presente Reclamação Homologou Acordo Firmado Entre As Partes. Fase Executiva Iniciada. Descumprimento de Obrigação de Fazer Gera Conversão Em Perdas e Danos. Embargos À Execução Julgados Improcedentes, Sendo a Sentença...

PROCESSO Nº: 0811825-62.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SERGIPE SUSCITADO: JUIZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇ

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Ementa: Reclamação Em Face de Acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Embargos À Execução. Sentença de Procedência Mantida, Afastando Apenas a Condenação de Litigância de má-fé. Irresignação Do Executado Embargado Sob O Fundamento de Não Lhe Ter Sido Oportunizado O Direito de Impugnar Os Embargos. Ausência de Demonstração Da Divergência Entre a Decisão Proferida Pela Turma Recursal...

Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. IMPOSIÇÃO DE DEVOLUÇÃO AO PROMITENTE-COMPRADOR DE VALOR COBRADO PELO PROMITENTE-VENDEDOR A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NATUREZA CONTROVERSA DA MEDIDA RECLAMATÓRIA. TEOR PETITÓRIO RECONHECIDO PELO PLENO DO STF. INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DESCABIDO. REJEIÇÃO.

Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...

Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...

Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Gratuidade de Justiça Deferida. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a

Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...

Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...