turma recursal juizado especial civel
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Acórdão nº 7007180-11.2018.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA.
...-11.2018.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data ...AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ...É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001196-49.2018.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA.
...-49.2018.8.22.0006 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data ...AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ...É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7002016-20.2018.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA.
...-20.2018.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data ...AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ...É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000757-87.2018.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA.
...-87.2018.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data ...AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ...É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7005194-81.2016.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-04-2019
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
...É como voto. EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE ... -
Acórdão nº 7003153-50.2016.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROVA DOS GASTOS COM A SUBESTAÇÃO UTILIZADA PELA CERON. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
...RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO ...ônia em diversos julgados: Apelação cível. Rede de eletrificação rural. Custeio da obra. ... É como voto EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. ... -
Acórdão nº 7001613-55.2016.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROVA DOS GASTOS COM A SUBESTAÇÃO UTILIZADA PELA CERON. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
...RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO ...ônia em diversos julgados: Apelação cível. Rede de eletrificação rural. Custeio da obra. ... É como voto EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO ... -
Acórdão nº 7000069-95.2017.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROVA DOS GASTOS COM A SUBESTAÇÃO UTILIZADA PELA CERON. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
...RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO ...ônia em diversos julgados: Apelação cível. Rede de eletrificação rural. Custeio da obra. ... É como voto EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. ... -
Acórdão nº 7000619-27.2016.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROVA DOS GASTOS COM A SUBESTAÇÃO UTILIZADA PELA CERON. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
...RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO ...ônia em diversos julgados: Apelação cível. Rede de eletrificação rural. Custeio da obra. ... É como voto EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0243.17.002836-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2020
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0243.17.002836-5/001 - COMARCA DE ESPINOSA ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0879.16.000789-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2017
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0879.16.000789-1/001 - COMARCA DE ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0243.17.002836-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2020
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0243.17.002836-5/001 - COMARCA DE ESPINOSA ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0243.17.002836-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2020
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0243.17.002836-5/001 - COMARCA DE ESPINOSA ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0879.16.000789-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2017
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0879.16.000789-1/001 - COMARCA DE ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0283.16.001446-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2018
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0283.16.001446-2/001 - COMARCA DE ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0243.17.002836-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2020
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0243.17.002836-5/001 - COMARCA DE ESPINOSA ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0283.16.001446-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2018
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0283.16.001446-2/001 - COMARCA DE ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0019.15.003128-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2017
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0019.15.003128-4/001 - COMARCA DE ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0103.16.001870-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2017
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0103.16.001870-3/001 - COMARCA DE CALDAS - ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0019.15.003128-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2017
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0019.15.003128-4/001 - COMARCA DE ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0220.18.001764-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2019
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0220.18.001764-6/001 - COMARCA DE DIVINO - ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0019.15.003128-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2017
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0019.15.003128-4/001 - COMARCA DE ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0220.18.001763-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2019
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0220.18.001763-8/001 - COMARCA DE DIVINO - ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0220.18.001764-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2019
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0220.18.001764-6/001 - COMARCA DE DIVINO - ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0103.16.001870-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2017
AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO NÃO PROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0103.16.001870-3/001 - COMARCA DE CALDAS - ...§ 1º- Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:. I - as ações de ...No que tange à competência recursal, essa é afeta a uma das Turmas Recursais, haja ... Especial deverão ser julgados por uma Turma Recursal, conforme prevê o art. 41, § 1º da ...