turno ininterrupto revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1230-04.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. A decisão recorrida está em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1 do TST, ad litteram: TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31000-81.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... JULGAMENTO ... "EXTRA PETITA". TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DESPACHO MANTIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-34.2012.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. HORAS -IN ITINERE-. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO -IN NATURA-. PENALIDADES PROCESSUAIS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo...
... DURAÇÃO DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-338-04.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. turno ininterrupto de revezamento. horários diurno e noturno. horas extras. acordo de compensação. base de cálculo dos honorários advocatícios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/cp/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. turno ininterrupto de revezamento. horários diurno e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-56.2011.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-442-92.2010.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PACTUAÇÃO DE JORNADA ESTENDIDA SUPERIOR A 8 HORAS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESvIO DE FUNÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rws/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PACTUAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-680-43.2010.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1621-93.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Nos termos da Súmula 423 desta Corte, é válida a negociação coletiva que fixa jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento além das 6 horas e limitado a oito horas. Evidenciado, entretanto, o labor reiterado em jornada superior a 8 horas, faz jus o
... PROCESSO ELETRÔNICO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1294-48.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. SÚMULA 423 DO TST. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. SÚMULA 423 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1281-98.2011.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. SÚMULA 60, II, DO TST E OJ 388 DA SBDI-1. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896
... PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. SÚMULA 60, II, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1557-26.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. 2. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 3. HORAS EXTRAS. 4. HORAS IN ITINERE. 5. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. 2. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 3. HORAS EXTRAS. 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202500-45.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO VÁLIDA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INAPLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no...
... QUITAÇÃO VÁLIDA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INAPLICABILIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123700-20.2009.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 2. HORAS IN ITINERE. 3. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 2. HORAS IN ITINERE. 3. HORAS EXTRAS. TURNO" ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. Raz\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1185-37.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. MINUTOS RESIDUAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-689-87.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. Turno Ininterrupto de Revezamento. Adicional de Hora Extra. Intervalo Interjornada. Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Adicional Noturno. Horas In Itinere. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. Turno Ininterrupto de Revezamento. Adicional de Hora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51200-15.2009.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) QUITAÇÃO. 3) HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO. 4) TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do agravo de instrumento quando o agravo interposto não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática denegatória, que subsiste
... 3) HORAS EXTRAS ... - COMPENSAÇÃO. 4) TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191-82.2010.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. VALE-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. FÉRIAS. JUROS DE MORA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. VALE-ALIMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102740-53.2008.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 2. PROVA DOCUMENTAL. FICHAS FINANCEIRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DANOS MORAIS. DESFUNDAMENTADO. 3. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS INESPECÍFICAS. SÚMULA 296/1/TST. 4. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA...
... 1. JORNADA DE TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1656040-21.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. INTERVALO INTRAJORNADA. PISO SALARIAL. Não demonstrada violação de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000716-87.2018.5.06.0233), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O artigo 7°, inciso XIV, da Constituição da República facultou a ampliação da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento, por meio de regular negociação coletiva. Contudo, in casu, como não cumprida a jornada estabelecida na própria norma convencional, resulta...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162400-17.2006.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - MOTORISTA DE ÔNIBUS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. 1 - A controvérsia acerca da caracterização do turno ininterrupto de revezamento não comporta maiores discussões, pois se encontra sedimentada nesta Corte por meio da Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 desta Corte. 2 - No caso concreto, o quadro fático delimitado pelo Tribunal Regional,...
... - MOTORISTA DE ÔNIBUS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000456-50.2017.5.06.0231), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O artigo 7°, inciso XIV, da Constituição da República facultou a ampliação da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento, por meio de regular negociação coletiva. Contudo, in casu, como não cumprida a jornada estabelecida na própria norma convencional, resulta...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000139-54.2021.5.06.0282), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. JORNADA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA NÃO OBSERVADA. DESCARACTERIZAÇÃO. No caso, além de não haver previsão em Acordo Coletivo autorizando o labor em turno ininterrupto de revezamento em jornada superior a 06 horas diárias, na forma do previsto no inciso XIV do art. 7º da CF, verificou-se que o...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ACORDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000241-66.2020.5.06.0232), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O artigo 7°, inciso XIV, da Constituição da República facultou a ampliação da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento, por meio de regular negociação coletiva. Contudo, in casu, como não cumprida a jornada estabelecida na própria norma convencional, resulta...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS ...