turno ininterrupto revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87-38.2011.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 3. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-689-16.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 12 HORAS PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. INVALIDADE (SÚMULA 423 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 12 HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6240-45.2006.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). SÚMULA 330 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE SE EXTRAIR DA DECISÃO RECORRIDA QUE AS PARCELAS POSTULADAS CONSTAM OU NÃO DA QUITAÇÃO (INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 330 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139400-44.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA ASTREINTES. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INTERVALO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12420-20.2016.5.18.0141) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nos termos do artigo 896, §9°, da CLT, o recurso de revista em processo de rito sumaríssimo está adstrito à violação direta da Constituição Federal, à contrariedade de Súmula deste Tribunal Superior ou de Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
... RITO SUMARÍSSIMO ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DIVISOR DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-69.2006.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - Súmula 357 do TST. Adicional DE Periculosidade. Indenizaçao por Dano Moral. Indenização por Dano Material. DOENÇA OCUPACIONAL. Estabilidade Acidentária - Súmula 378 do TST. Turno Ininterrupto de Revezamento. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de...
... Turno Ininterrupto de Revezamento ... Deve ser ... -
Acórdão Nº 1277406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... agravo. Direito do Trabalho. Turno ininterrupto de revezamento ... Previsão em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156700-48.2009.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS -IN ITINERE-. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, quando desatendidos os pressupostos do art. 896, da CLT para processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento não provido.
... HORAS ... "IN ITINERE". TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Nº 0021275-90.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. No turno ininterrupto de revezamento, em razão da alternância de horários, há maior desgaste físico do trabalhador, em razão das alterações do ritmo biológico, sendo devido o pagamento das horas extras excedentes à sexta diária
... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. No turno ininterrupto de revezamento, em razão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11547-22.2015.5.03.0028) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. Não atendidas as diretrizes fixadas na Súmula n.º 423 do TST, visto que o Autor habitualmente cumpria jornada superior a oito horas diárias, impõe-se o reconhecimento da nulidade da norma coletiva que elasteceu a jornada de trabalho do empregado sujeito ao regime de turno ininterrupto de...
... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-80.2019.5.06.0281), 29-10-2019
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. VARIAÇÃO SEMANAL DA JORNADA. CARACTERIZAÇÃO. Havendo alternância entre os turnos diurno e noturno em módulo semanal, caracterizada a jornada de trabalho especial disposta no art. 7º, XIV, da CRFB. Recurso ordinário do reclamante provido.
... TRABALHO DE BARREIROS-PEEMENTATURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. VARIAÇÃO SEMANAL DA JORNADA ... 6 horas diárias em razão do desempenho de turno ininterrupto de revezamento. Pretende que esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1291-53.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA EXTRA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". UNICIDADE CONTRATUAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO ENTRE AS JORNADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo...
... RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA EXTRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000101-45.2014.5.06.0231 (01469-2000-014-06-00-4)), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 423 DO C. TST. Existindo acordo coletivo no sentido de estabelecer a jornada de 8 (oito) horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, não há falar em pagamento das 7ª e 8ª horas como extras.
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168440-88.2008.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000878-15.2016.5.06.0181), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Art. 7º, XIV, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CARACTERIZAÇÃO. Fundamental para a sua configuração, é a alternância na jornada, trabalhando o empregado ora no turno diurno, ora no noturno, fato comprovado nos autos. O dispositivo constitucional tem por escopo, recompensar o obreiro, pelo desconforto social e o desgaste...
... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Art. 7º, XIV, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176200-76.2008.5.06.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Intervalo Interjornada - NATUREZA JURÍDICA. Tíquete Alimentação. Multa do Artigo 467 da CLT. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II -...
... FGTS. TRABALHO AOS FERIADOS. FÉRIAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - HORA NOTURNA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53340-21.2006.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. COMPATIBILIDADE. OJ 395 DA SBDI-1 DO TST. DESVIO DE FUNÇÃO. OJ 125 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. COMPATIBILIDADE. OJ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000303-11.2015.5.06.0191), 10-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS ACIMA DA 6ª DIÁRIA. Considera-se turno ininterrupto de revezamento aquele em que o empregado alterna o labor em turnos diurnos, noturnos e/ou mistos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno. E, como é cediço, na hipótese de trabalho realizado nessas...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-577-36.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA SBDI-1. NORMA COLETIVA FIXANDO JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 423 DO TST. PAGAMENTO COMO EXTRAS DAS HORAS LABORADAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. A jornada reduzida prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal para o trabalho realizado em turno...
... GMJRP/plc TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO ... ção Federal para o trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento objetiva atenuar os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59900-83.2007.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... (violação ao artigo 7º, XIV, da CF/88 e ... a submissão do empregado ao regime de turno ininterrupto de revezamento consignando que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185100-73.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O Tribunal Regional decidiu que o Reclamante laborou em dois turnos, porém, não obstante existir alternância de horários, esta não seria suficiente para caracterizar turno ininterrupto de revezamento. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-I deste Tribunal....
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O Tribunal Regional decidiu que o Reclamante ... não seria suficiente para caracterizar turno ininterrupto de revezamento. Demonstrada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 24486-14.2015.5.24.0072)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO PAUTADA NO DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE ... REVEZAMENTO. HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000665-90.2019.5.06.0411), 26-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. INOCORRÊNCIA. Estabelecida jornada superior a 6 (seis) horas e limitada a 8 (oito) horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. Inteligência da Súmula nº 423 do C....
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1326/2001-027-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO COM INTERVALOS. ARTIGO 7º, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A aplicabilidade do regime de turno ininterrupto de revezamento quando o empregado goza de intervalos intrajornada não admite revista por divergência, ante o Enunciado 360 do TST, sendo irrelevante que os acórdãos paradigmas sejam de lavra posterior à edição da súmula. Inteligência do
... JCWN/jas/bm ... RECURSO DE REVISTA ... 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO COM INTERVALOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-27.2005.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em se tratando de turno ininterrupto de revezamento, é válido o elastecimento da jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da Carta Política, mediante negociação coletiva, nos termos preconizados na Súmula nº 423 desta Corte segundo a qual, estabelecida...
... DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - FIXAÇÃO DA ...