turno ininterrupto revezamento divisor 180

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001024-39.2017.5.06.0143), 24-09-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. INCIDÊNCIA. À luz do que dispõe o Parágrafo Único do art. 64, da CLT e Súmulas 124 e 431, do C. TST, é garantido ao trabalhador que labora em módulo regular de 6 horas diárias e 36 semanais a aplicação do divisor 180 para apuração da jornada suplementar.

    ...TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-268900-77.1999.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA DE 10 MINUTOS. NORMA COLETIVA. PERÍODO ANTERIOR À LEI 10.243/2001. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista....

    ...TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-268900-77.1999.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA DE 10 MINUTOS. NORMA COLETIVA. PERÍODO ANTERIOR À LEI 10.243/2001. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista....

    ...TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-268900-77.1999.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA DE 10 MINUTOS. NORMA COLETIVA. PERÍODO ANTERIOR À LEI 10.243/2001. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista....

    ...TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-21209/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do § 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL.

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCMPS/sm/lp. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional ...HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Incidência da Orientação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-115600-67.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. A decisão embargada, ao não conhecer do recurso de revista interposto pela reclamada no tocante ao tema "diferenças - divisor 180 - turno ininterrupto de revezamento", analisou todos os aspectos atinentes à controvérsia. Assim, não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza

    ... no tocante ao tema "diferenças - divisor 180 - turno ininterrupto de revezamento", ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18691/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do § 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis: Inexistindo instrumento coletivo fixando

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCMPS/sm/lp. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional ...HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Incidência da Orientação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10839/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do § 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis :...

    ...RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional ...HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL . Incidência da Orientação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-17856/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis: Inexistindo instrumento coletivo...

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCMPS/sm/ic. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional ...HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Incidência da Orientação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-34.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. A decisão do e. Tribunal Regional está em harmonia com a Súmula 90 do TST, porquanto expressamente ressaltado que o transporte público não tinha horários compatíveis com a jornada do reclamante quando laborava em turnos fixos e quando cumpria turnos ininterruptos de revezamento. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 220 PARA 18

    ... cumpria turnos ininterruptos de revezamento. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REDUÇÃO A JORNADA DE TRABALHO DE 220 PARA 180 HORAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Contratado o ... horista à jornada de seis horas em turno ininterrupto de revezamento, deve ser observado o divisor 180 para o cálculo do valor da hora normal de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-60.2002.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20/04/2005. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

    ...2. DAS HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10900-73.2002.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    HORAS EXTRAS. HORISTA. DIVISOR 180. DIFERENÇAS No momento da apuração do valor da hora normal, para fins de cálculo do valor total das horas extras, no caso em que foi afastada a jornada contratual de oito horas e reconhecido o direito do empregado horista à jornada de seis horas em turno ininterrupto de revezamento, deve-se observar o divisor 180. Isso porque a hipótese é de redução da jornada...

    ...2ª Turma JCRP/pp HORAS EXTRAS. HORISTA. DIVISOR 180. DIFERENÇAS No momento da apuração do ... horista à jornada de seis horas em turno ininterrupto de revezamento, deve-se observar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8338/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis: Inexistindo instrumento coletivo

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCMPS/sm/ic. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional ...HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Incidência da Orientação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001591-65.2014.5.06.0017), 13-06-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. Não restou demonstrado nos autos que o autor laborava em turno ininterrupto de revezamento, o que afasta a aplicação do divisor 180, para efeitos de apuração de horas extras. Recurso da ré a que se dá provimento.

    ...DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. Não restou demonstrado nos autos que o autor aborava em turno ininterrupto de revezamento, o que afasta a ação do divisor 180, para efeitos de apuração de horas extras. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-626/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003

    NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não se verifica cerceamento ao direito de defesa da parte recorrente ou desigualdade de tratamento uma vez que lhe foi assegurado a oportunidade de impugnar as decisões que lhe foram desfavoráveis. Recurso não conhecido. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de...

    ...Recurso não conhecido. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional ...HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. . Incidência da Orientação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24800-25.2003.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Tendo o Regional se lastreado na prova produzida para firmar o seu convencimento de que o Reclamante não se submetia ao trabalho em turno ininterrupto de revezamento, não fazendo jus ao divisor mensal -180-, resta nitidamente caracterizada a pretensão de reexame do conjunto fático-probatório colacionado, o que é vedado nesta Instância...

    ...(Ac. 7ª Turma). GJCMDN/amf/rf TURNO" ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. - NÃO CARACTERIZAÇ\xC3"... de revezamento, não fazendo jus ao divisor mensal -180-, resta nitidamente caracterizada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18619/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis: Inexistindo instrumento coletivo

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCMPS/sm/ic. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional ...HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Incidência da Orientação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9627/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Revisto o valor do salário-hora, em razão do reconhecimento de jornada reduzida...

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCMPS/sm/ic. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional ...HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Revisto o valor do salário-hora, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10981/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Reconhecida como aplicável à espécie a jornada reduzida prevista para turnos ininterruptos de

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCMPS/sm/ic. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional ...HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Reconhecida como aplicável à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19273/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Reconhecida como aplicável à espécie, a jornada reduzida prevista para turnos ininterruptos...

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCMPS/sm/ic. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional ...HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Reconhecida como aplicável à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11272/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Contratado o empregado para uma jornada equivalente a oito horas, ainda que percebesse...

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCMPS/sm/ic. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional ...HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Contratado o empregado para uma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2808/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. HORAS EXTRAS. Revolvimento de matéria fático-probatória através de Recurso de Revista. Aplicação do Enunciado n° 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo a que se nega provimento.

    ...MSFM/FZ/FR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5813/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do § 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis : Inexistindo instrumento coletivo...

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCMPS/sm/. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional ...HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Incidência da Orientação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-754481-18.2001.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS NÃO REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO E DIVISOR 180. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO CONFIGURADA. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 275 E 396 DA SBDI-1/TST. O recurso de revista efetivamente não merecia ser conhecido, na medida em que a decisão do TRT foi proferida em consonância com a Orientação...

    ...HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO E DIVISOR 180. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EMPREGADO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-16249/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003

    HORAS EXTRAORDINÁRIAS TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - DIVISOR DE 180. A regra inscrita no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal constitui inovação na esfera do Direito do Trabalho ao assegurar a jornada de seis horas àqueles prestadores de serviços em turnos de revezamento de trabalho, visando reduzir os efeitos nocivos ao organismo do trabalhador, à sua vida social e à sua vida familiar,...

    ...1ª Turma. VMF/md. HORAS EXTRAORDINÁRIAS TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - DIVISOR. DE 180. A ...

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