turnos ininterruptos revezamento
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Turnos ininterruptos de revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47740-80.2008.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INEXISTÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO PERÍODO IMPRESCRITO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS ALÉM DE SEXTA DIÁRIA - PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO. DIVISOR 180 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - REFLEXOS E INCIDÊNCIAS. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO...
... RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72500-68.2008.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ESTABELECIDA POR CONVENÇÃO COLETIVA. JORNADA SEMANAL DE 44 HORAS. INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS APÓS A 36ª SEMANAL COMO EXTRAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Na parte final desse dispositivo,
... 2ª Turma GMJRP/ap ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-57.2004.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. SÚMULA Nº 423 DO TST. Estabelecida a jornada de oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras. Inteligência da Súmula...
... GMWOC/aj/af RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-706-08.2010.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA ELASTECENDO JORNADA PARA 8 HORAS DIÁRIAS. POSSIBILIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A Constituição Federal, ao estabelecer no artigo 7º, XIV, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, excepcionou, na parte final do dispositivo, que esta poderia ser prorrogada mediante negociação...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000830-71.2014.5.06.0231 (00588-2009-102-06-00-6)), 10-10-2016
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LIMITE DE OITO HORAS DIÁRIAS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. O artigo 7º, XIV, da Carta Constitucional, ao estipular a jornada de 6 horas para os turnos ininterruptos de revezamento permitiu, expressamente, a flexibilização dessa jornada especial, por meio de regular negociação coletiva, como se verifica na hipótese. Aplicável à hipótese a diretriz da Súmula 42
... EMENTA: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LIMITE DE OITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41700-30.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS PARA CONTRABALANÇAR A ALTERAÇÃO. Esta Corte, nos moldes do previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal de 1988, já firmou entendimento no sentido da possibilidade de elastecimento da jornada do trabalho realizada em turnos...
... PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-612-93.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - LABOR EM DOIS TURNOS - PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO DE JORNADA DIÁRIA SUPERIOR A OITO HORAS - INVALIDADE - DIREITO ÀS HORAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA. Nega-se provimento a agravo regimental que visa liberar recurso de embargos despido dos pressupostos de cabimento previstos no artigo 894, II, da CLT. Agravo...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - LABOR EM DOIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1705-91.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada, quando o indeferimento de oitiva de testemunhas encontra lastro no estado instrutório dos autos.
... 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-61300-92.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-MEIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. 2) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA. ELASTECIMENTO DE JORNADA PARA ALÉM DO LIMITE DE 8 HORAS DIÁRIAS. NULIDADE DA NORMA COLETIVA. SÚMULA 423/TST. DECISÃO...
... SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. 2) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-566-15.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A reavaliação das provas que conduziram à caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Os fundamentos de fato e de direito que suportam...
... 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1538-05.2010.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na espécie, o reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento em regime de 12x24. Todavia, ante uma interpretação sistemática dos artigos 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição Federal, conclui-se que não é possível elastecer a jornada para além de 8...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-441-10.2010.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na espécie, o reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento em regime de 12x24. Todavia, ante uma interpretação sistemática dos artigos 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição Federal, conclui-se que não é possível elastecer a jornada para além de 8...
... PE GMHCS/tyc/oef RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45800-63.2012.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12 HORAS EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ESCALA 4X2. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. HORAS EXTRAS LABORADAS ALÉM DA 6.ª DIÁRIA. A Súmula n.º 423 desta Corte uniformizadora limitou em até oito horas a possibilidade de elastecimento, mediante norma coletiva, da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento, que, a rigor, é de seis horas, nos
... JORNADA DE 12 HORAS EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ESCALA 4X2. NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38041-65.2004.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL. INVALIDADE. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 423 desta Corte superior, nos moldes do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-51.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA N° 423 DO TST. Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é válida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a seis horas e limitada a oito horas para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de...
... 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE ... oito horas para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, ainda que não haja ... -
Acórdão Nº 43531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... 1.121.633 - RG (TEMA Nº 1.046). TURNOS ININTERRUPTOS DE ... REVEZAMENTO. JORNADA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000149-18.2015.5.06.0312), 07-12-2016
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. Na forma da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1, para a caracterização do regime de turnos ininterruptos de revezamento basta a alternância de horários em dois turnos de trabalho, desde que compreendam, no todo ou em parte, os horários diurno e noturno. Além disso, a jurisprudência da Suprema Corte Trabalhista...
... EMENTA TURNOS" ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE HOR\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020368-69.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-03-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É inválido o regime de turnos ininterruptos de revezamento, com jornada elastecida mediante negociação coletiva, quando verificada a prestação de horas extras com habitualidade.
... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É inválido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-457-41.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À OITAVA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 423 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Inválida norma coletiva que fixa jornada superior a 8 horas para empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, por tratar-se de medida de...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120000-66.2010.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ESTABELECIDA POR CONVENÇÃO COLETIVA. JORNADA SEMANAL DE 44 HORAS. INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS APÓS A 36ª SEMANAL COMO EXTRAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Na parte final desse dispositivo,
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109900-58.2009.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO - INTERVALO INTRAJORNADA - PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES - HORAS EXTRAS - ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS - FORMA DE REALIZAÇÃO - CRITÉRIO GLOBAL O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... /pp/rt AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRABALHO EM TURNOS" ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ACORDO DE COMPENSA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68-23.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rzm/jr/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS" ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO DE COMPENSA\xC3" ...