turnos ininterruptos revezamento conceito
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6121/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
PRESCRIÇÃO ARGÜIÇÃO EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA O acórdão regional contraria entendimento pacífico desta Corte no sentido de que, na forma do artigo 162 do Código Civil e do Enunciado n° 153/TST, a parte poderá invocar a prescrição a qualquer momento dentro da instância ordinária. Recurso de Revista provido para declarar prescritos os créditos trabalhistas anteriores a 14/7/1992. HORAS EXTRAS TURNOS...
... HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZ A MENTO ... O fato de o ... Federal, até mesmo porque não define o conceito de turnos ininterruptos de revezamento, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6121/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... O fato de o ... Federal, até mesmo porque não define o conceito de turnos ininterruptos de revezamento, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19486/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. O disposto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República, norma cogente e de ordem pública, com aplicação imediata, é direcionado a todos os sistemas de trabalho em rodízio nos quais o empregado alterne seu horário de trabalho dentro de determinados espaços de tempo (diariamente, semanalmente ou em outro intervalo estabelecido pela empresa)
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. O ... o regime de trabalho do reclamante no conceito de trabalho em turnos ininterruptos de ... -
Acordão nº 19990485197 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Noviembre de 2000
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCEITO. - Conforme doutrinariamente definido, constituem os turnos ininterruptos de revezamento as escalas que, em relação à atividade da empresa, apresentam-se ininterruptas, isto é, não podem sofrer solução de continuidade sem que a interrupção gere prejuízos de monta ou até mesmo, no limite, a inviabilização do empreendimento. E isso pelo elementar...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3026-55.2011.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... A jornada é dividida em dois turnos, um deles não podendo ir além de 4 horas, ... 15.1) Turno Ininterrupto de Revezamento. Intervalo para Refeição: A jurisprudência do ... para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva" ... de Revezamento Ininterruptos e seu conceito. Considerações Gerais : Na dicção de De ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-931-20.2010.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE ... ção coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15500-15.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA ... Ademais, não se encaixa no conceito de "extremamente reduzido" a presença do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-37.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O recurso de ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13418/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. Não demonstrada afronta direta e literal ao artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República, invocado pela recorrente, como exige a alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, posto que o Tribunal Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido naquele preceito constitucional....
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido naquele preceito constitucional. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-02.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Recurso de revista não conhecido ... HORAS ...
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Decisão monocrática Nº 1464857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. O TRT considerou ... ininterrupto de revezamento, porque os turnos" superavam oito horas diárias, mantendo a condena\xC3" ... O conceito de turnos ininterruptos de revezamento defendido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000612-18.2018.5.06.0000), 19-03-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COMPATIBILIDADE ENTRE AS QUESTÕES E OS CRITÉRIOS DA RESPECTIVA CORREÇÃO E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PREVISTO NO EDITAL. No caso dos autos, restou demonstrado que as questões impugnadas não fugiram do conteúdo programático constante do edital. Em matéria de concurso público compete à banca examinadora elaborar e avaliar as questões das provas com...
... Turnos ininterruptos de revezamento: conceito e ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não scaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não scaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não scaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não scaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não scaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6814/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Septiembre de 2005
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não scaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional ... deu a exata subsunção dos fatos ao conceito do referido dispositivo de lei. Os modelos ...
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Acórdão Nº 1172252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... “2 Turnos Alternantes de Revezamento”, respeitando-se, ... sob a espeque de ‘Turnos Ininterruptos de ... Revezamento’, os quais, conforme o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NEGOCIAÇÃO COLETIVA Se existe cláusula normativa dispondo que será pago um abono aos empregados até o advento de decisão clara e definitiva por parte do órgão competente sobre o conceito e enquadramento de empresa e empregados, e sobre a jornada de todos os empregados, considerando como de 44 horas semanais, é impossível a desconsideração do pactuado, tendo...
... A C Ó R D Ã O ... ACV/ACC/jr ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NEGOCIAÇÃO ... por parte do órgão competente sobre o conceito e enquadramento de empresa e empregados, e sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NEGOCIAÇÃO COLETIVA Se existe cláusula normativa dispondo que será pago um abono aos empregados até o advento de decisão clara e definitiva por parte do órgão competente sobre o conceito e enquadramento de empresa e empregados, e sobre a jornada de todos os empregados, considerando como de 44 horas semanais, é impossível a desconsideração do pactuado, tendo...
... A C Ó R D Ã O ... ACV/ACC/jr TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NEGOCIAÇÃO ... por parte do órgão competente sobre o conceito e enquadramento de empresa e empregados, e sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... a exata subsunção dos fatos ao conceito contido nas normas específicas. Recurso de ... RECURSO DE REVISTA. - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS. Os ...