turnos revezamento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001212-07.2015.5.06.0271), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A Constituição Federal autoriza a flexibilização da jornada, desde que realizada sob a tutela do sindicato, na hipótese prevista no inciso XIV, do seu art. 7º, que trata do trabalho em turnos de revezamento. Destarte, não vindo aos autos normas coletivas dispondo sobre...
... DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A Constituição Federal ... 7º, que trata do trabalho em turnos de revezamento. Destarte, não vindo aos autos normas coletivas dispondo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24276-34.2013.5.24.0071) 04-04-2018
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS FIXADA POR NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215800-65.2008.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DA JORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA JORNADA. -Estabelecida jornada superior a seis horas e...
... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DA JORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150800-97.2002.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA - DIVISOR 180. Não há falar em julgamento extra ou ultra petita na decisão regional, tendo em vista que a adoção do divisor 180, para o cálculo das horas extras, decorreu da declaração de invalidade da norma coletiva que majorou de 6 para 8 horas a jornada de trabalho do reclamante em turnos ininterruptos de revezamento.
... majorou de 6 para 8 horas a jornada de trabalho do reclamante em turnos ininterruptos de revezamento ... Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10545-63.2016.5.03.0163) 11-04-2018
... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA ... REGIDO PELA LEI 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360-73.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST, da consonância do julgado regional com a Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1 e com a Súmula 366 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/pc AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. MINUTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129400-08.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001594-49.2017.5.06.0232), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO. Nos termos do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, o elastecimento da jornada de seis horas atinente aos empregados submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento é possível, desde que prevista em negociação coletiva. Contudo, de acordo com a Súmula n.º 423 do TST, a possibilidade de elastecimento...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO. Nos termos do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000580-04.2019.5.06.0412), 18-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ARTIGO 7°, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACORDOS COLETIVOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. PREVISÃO DE ELASTECIMENTO DA JORNADA. Nos termos do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, constitui direito do trabalhador a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ARTIGO 7°, INCISO XIV, DA C ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000403-40.2018.5.06.0003), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. MUDANÇA DE JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PARA TURNOS FIXOS. A mudança do regime em turnos ininterruptos de revezamento (jornada de seis horas) para turnos fixos (jornada de oito horas), não configura alteração contratual ilícita, porquanto mais benéfica ao trabalhador, na medida em favorece a saúde do empregado, compensando o prejuízo sofrido com...
... HORAS EXTRAS. MUDANÇA DE JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PARA TURNOS FIXOS. A mudança do regime em ... -
Acórdão Nº 0020741-26.2020.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA EXTRAORDINÁRIA HABITUAL. INVALIDADE. É válido o elastecimento da carga horária do sistema de turnos ininterruptos de revezamento para oito horas, por norma coletiva. Aplicação do entendimento consubstanciado nas Súmulas 423 do TST e 136 do TRT4. A prestação habitual de jornada superior a oito horas, contudo, desvirtua a finalidade do ajuste,...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA EXTRAORDINÁRIA HABITUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-625-32.2010.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Diante da contrariedade à Súmula n.º 423 desta Corte uniformizadora, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS LABORADAS ALÉM DA 8.ª DIÁRIA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Súmula n.º 423 desta Corte uniformizadora limitou a...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS LABORADAS ALÉM DA 8.ª DIÁRIA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Súmula n.º ... -
Acórdão Nº 0020763-05.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
TURNOS ININTERRUPTOS E REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. VALIDADE. Conforme a interpretação consolidada na Súmula 423 do TST acerca do alcance do art. 7º, XIV, da Constituição, é válida a adoção de turnos ininterruptos de revezamento por meio de regular negociação coletiva com jornadas limitadas a 8 (oito) horas. Devidas, entretanto, como extraordinárias, as horas excedentes ao limite da 36ª...
... TURNOS ININTERRUPTOS E REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. VALIDADE. Conforme a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2885-91.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DO TST). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). LIMITAÇÃO APENAS AO ADICIONAL (CO
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DA SEXTA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2802900-67.2000.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA INDENIZAÇÃO PAGA A TÍTULO DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). Tendo em vista que a parcela paga a título de PDV possui natureza indenizatória e se trata de benefício não previsto em lei, mas conferido por ato de mera liberalidade do empregador, impõe-se a interpretação restritiva das normas instituídas pela empresa a...
... coletivos que fixam a jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Dessa forma, verifica-se não existir ... -
Acórdão Nº 0020526-82.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O art. 7º, XIV, da Constituição da República, embora possibilite o elastecimento da jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento, mediante negociação coletiva, não autoriza que a jornada extrapole o limite semanal de 36 horas. Caso em que a jornada de 44 horas semanais, ainda que prevista nos acordos coletivos, viola as normas de...
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O art. 7º, XIV, da Constituição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-79.2019.5.06.0233), 09-07-2019
EMENTA: ESCALA 12X36, 12X24 E 8X16. VIGILANTE. TURNO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Confirmando-se que a hipótese dos autos é de turnos de revezamento, cuja previsão constitucional é de jornada máxima de 06 horas diárias, salvo negociação coletiva (art. 7º, XIV, CLT), havendo possibilidade de extrapolação, desde que limitada a 8 horas diárias, nos termos da Súmula 423 do TST, tem-se que a...
... VIGILANTE. TURNO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Confirmando-se que a hipótese dos autos é de ... extras e seus reflexos, afirmando que o autor não se ativava em turnos ininterruptos de revezamento, sendo vigilante, ou seja, se ativava em ...