turnos revezamento
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11308-55.2014.5.03.0027) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consta do acórdão recorrido que o reclamante cumpria jornada de trabalho em dois turnos distintos, quais sejam das 6h às 15h48 e das 15h48 à 1h09. Nesse contexto, o Regional concluiu pela caracterização do trabalho em turnos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1273-57.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. Consignando o Tribunal Regional, que a negociação coletiva celebrada para a prorrogação de jornada em turnos ininterruptos de revezamento não era observada, não se verifica violação aos dispositivos da Constituição da República nem divergência jurisprudencial. ADICIONAL NOTURNO....
... A C Ó R D Ã O ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000715-08.2018.5.06.0232), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. O labor em turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito do trabalhador à hora noturna reduzida, visto que inexiste incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 73, § 1º, da CLT e 7º, XIV, da Constituição Federal, consoante entendimento firmado pelo Colendo TST na OJ 395 da...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. O labor em turnos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264-34.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DA JORNADA FIXADA POR NORMA COLETIVA. 2) COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. BANCO DE HORAS. COEXISTÊNCIA. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE LABOR ALÉM DA 8ª HORA DIÁRIA. 3) INTERVALO INTERJORNADA. DESRESPEITO. SÚMULA 126/TST. Não preenchidos os pressupostos exigidos pelo art. 896 da...
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/mag/ ... RECURSO DE REVISTA ... 1) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DA JORNADA FIXADA ... -
Acórdão Nº 0020761-89.2020.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
TURNOS DE REVEZAMENTO. Evidenciada a extrapolação da jornada semanal de 36h, é inválido o regime de turnos de revezamento. Adoção do entendimento expresso na Súmula 136 deste Regional.
... TURNOS DE REVEZAMENTO. Evidenciada a extrapolação da jornada semanal de 36h, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-43.2009.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMLBC/ber/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83-12.2013.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. JORNADA 12X24. Esta Corte já pacificou o entendimento no sentido de que a possibilidade de elastecimento da jornada do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento por negociação coletiva, previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, sofre a limitação da jornada diária de 8h, consoante previsão da...
(8ª Turma) ... GMMEA/vlp/ ... RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. JORNADA 12X24 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-516-31.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GDCJPS/ebb/rt RECURSO DE REVISTA - PETROLEIROS - JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - FERIADOS TRABALHADOS - PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1357-72.2011.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TURNOS DE REVEZAMENTO. REFLEXOS NO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297 do TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/vm/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TURNOS DE REVEZAMENTO. REFLEXOS NO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-08.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - PRORROGAÇÃO DE JORNADA - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... - VALIDADE ... meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001532-37.2015.5.06.0019), 12-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 4X2. Em se tratando de turnos ininterruptos de revezamento, só é possível estender as jornadas até o limite de oito horas. Descumprido esse limite, imposto na Súmula 423 do TST e no próprio acordo coletivo pactuado pela ré, restou descaracterizado o regime de compensação, incidindo ao caso, diretamente, o
... EMENTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 4X2. Em se tratando de turnos ... -
Acórdão Nº 0020725-29.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA TURNOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. OITO HORAS. Conquanto se admita a existência de previsão normativa autorizando a realização de turnos de revezamento, o cumprimento de horas extras além do limite legal e daquele constante na própria norma, a torna nula, atraindo a observância da jornada de seis horas estabelecida constitucionalmente.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA TURNOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. OITO HORAS. Conquanto se admita a ... -
Acórdão Nº 0020250-87.2014.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê o direito à jornada de seis horas diárias para o trabalho realizado em turnos de revezamento. Não comprovada a prestação de jornadas em turnos alternados, de forma sistemática, a empregada não faz jus à jornada especial, considerado que não se evidencia o prejuízo ao seu ritmo...
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA TURNOS" ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O inciso XIV do art. 7\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-724-97.2012.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA. ELASTECIMENTO DE JORNADA PARA ALÉM DO LIMITE DE 8 HORAS DIÁRIAS. NULIDADE DA NORMA COLETIVA. SÚMULA 423/TST. É certo que esta Corte, ante a controvérsia surgida em torno da interpretação do art. 7º, XXVI, da CF, editou a Súmula 423, no sentido de que é possível a ampliação, por meio de negociação...
... (3ª Turma) ... GMMGD/kf/jb/mag RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001521-19.2017.5.02.0702)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. IN 40. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA QUE NÃO MENCIONA O REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca da configuração de turnos ininterruptos de revezamento
... RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. IN 40. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... ELASTECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000544-16.2016.5.06.0331), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO HORISTA. LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. APLICAÇÃO DA OJ Nº 396 DA SDI1 DO C. TST. Em sendo o reclamante horista, trabalhando em turnos ininterruptos de revezamento, e havendo condenação no pagamento de horas extras, há que se aplicar o divisor 180, ante o disposto na OJ nº 396 da SDI1
... DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO HORISTA. LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS. DIVISOR 180 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1978-39.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A Súmula nº 423 do TST, a qual disciplina a jornada em turnos ininterruptos de revezamento, assim preconiza, verbis: -estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento...
... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A Súmula nº 423 do TST, a qual disciplina a jornada em turnos ininterruptos de revezamento, assim preconiza, verbis: "estabelecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-54.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERN NCIA QUINZENAL DE HORÁRIOS. CARACTERIZAÇÃO. O entendimento desta Corte Superior segue no sentido de que, para a caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento, conforme previsto no art. 7º, XIV, da CF, é necessário que o empregado esteja submetido a um sistema de rodízio, de forma que trabalhe pelo menos em dois...
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Tf/nc/mm RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA QUINZENAL DE HORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0020734-29.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO. Em que pese haja norma coletiva elastecendo os turnos ininterruptos de revezamento para jornada de 8 horas, tem-se que a prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime, sendo devidas as horas irregularmente compensadas como extras. Entretanto, na hipótese, sobre as 7ª e 8ª horas é devido, apenas, o pagamento do adicional incidente.
... REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO. Em que pese haja norma coletiva elastecendo os turnos ... -
Acórdão Nº 0020029-31.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Nos termos do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, o elastecimento da jornada de seis horas para os empregados submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento é possível, desde que prevista em negociação coletiva, nos termos da Súmula nº 423 do TST. Por outro lado, o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Nos termos do artigo 7º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000247-39.2021.5.06.0232), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em se tratando de turnos ininterruptos de revezamento, só é possível estender as jornadas até o limite de oito horas, a teor do disposto na Súmula 423 do TST. No caso em exame, não restou demonstrado o descumprimento desse limite, não havendo que se
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000931-07.2015.5.06.0221), 26-10-2016
DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, previsto no art. 7º, inciso XIV, da CF/88, consiste no sistema de revezamento habitual, de forma que o empregado execute serviços em horários variados, abrangendo alternadamente períodos diurno e noturno. Tal dispositivo trata dos turnos de revezamento para aquelas situações
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. O trabalho em turnos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122000-91.2006.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. Existente norma coletiva estipulando jornada em regime de turnos ininterruptos de revezamento, o deferimento do pagamento, como extras, das horas excedentes da sexta diária contraria a atual, iterativa e notória jurisprudência deste Tribunal, perfilhada na Súmula 423/TST, segundo a qual -estabelec
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/nks RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-577-36.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA SBDI-1. NORMA COLETIVA FIXANDO JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 423 DO TST. PAGAMENTO COMO EXTRAS DAS HORAS LABORADAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. A jornada reduzida prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal para o trabalho realizado em turno...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/plc TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001656-36.2015.5.06.0143), 25-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Resulta caracterizada a prática de jornada mediante turnos ininterruptos de revezamento quando ocorre o labor do empregado em horários alternados, com ciclos diurnos e noturnos, o que acarreta a alteração do seu relógio biológico, pois exige periódica adaptação a horários de trabalho diversos e pode causar prejuízo à saúde e ao...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Resulta caracterizada a prática de jornada ...