tutela antecipada alimentos
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Acórdão nº 2012/0038708-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA DENEGAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. CONTRAMINUTA APRESENTADA. ART. 214, § 1º, DO CPC. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. 1. Hipótese em que o autor da ação revisional de alimentos requereu que o réu
.... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CITAÇÃO. . INEXISTÊNCIA. . TUTELA . ... denegação de tutela antecipada, momento em que . ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...I - à tutela provisória de urgência;. II - às hipóteses de ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
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Acórdão nº 2014/0036108-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC N&#
...ALIMENTOS". EXONERAÇÃO DA PENSÃO FIXADA EM\xC2" FAVOR DA . EX-ESPOSA. TUTELA... -
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. ... praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou ... de propiciar sua adequada e efetiva tutela. Parágrafo único. (Vetado). ARTIGO 84. Na ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº AgRg no AREsp 119375 / SC de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRORROGAÇÃO DA PENSÃO FIXADA EM ACORDO JUDICIAL EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. A análise dos requisitos...
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Acórdão nº 1.0000.21.214154-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA VOLUNTÁRIA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - REDUÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA - DEMONSTRADA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. - Sendo os alimentos provisórios fixados no início da lide, quando ainda não houve dilação probatória para que se afira a...
... litigioso c/c oferta voluntária de alimentos e regulamentação de visitas com pedido de a antecipada, ajuizada por J.R.S.P., ora agravante, em face da ... de Vossas Excelências, que seja concedida tutela de urgência para que os alimentos provisórios ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 2. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ...Excetuam-se:. I- a produção antecipada de provas (art. 846);. II- a citação, a fim de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.093417-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Sendo os alimentos provisórios fixados no início da lide, quando ainda não houve dilação probatória para que se afira a real situação financeira das
... de Viçosa, que, nos autos da Ação de Alimentos com pedido de Regulamentação de Visita, ... Requer a concessão da tutela antecipada recursal para "determinar ao agravado ... -
Acórdão nº 1023325-38.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-12-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PARA FILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALTERAÇÃO DE NOME E PARTILHA DE BENS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - EXISTÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MESMAS PARTES - COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EXCETO PARA...
... – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PARA FILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ... DE NOME E PARTILHA DE BENS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS PARA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147327-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - PATERNIDADE BIOLÓGICA COMPROVADA - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTOS DEVIDOS1. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do RE 898060, com repercussão geral reconhecida, que é possível a pluriparentalidade, pelo
... cumulada com retificação de registro, alimentos e guarda ajuizada contra R.X.S., indeferiu o ...ão exarada à Ordem 21, concedi em parte a tutela liminar recursal, para fixar os alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147327-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - PATERNIDADE BIOLÓGICA COMPROVADA - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTOS DEVIDOS1. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do RE 898060, com repercussão geral reconhecida, que é possível a pluriparentalidade, pelo
... cumulada com retificação de registro, alimentos e guarda ajuizada contra R.X.S., indeferiu o ...ão exarada à Ordem 21, concedi em parte a tutela liminar recursal, para fixar os alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50225347120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ANÁLISE DO PEDIDO POSTERGADA PARA A OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. DESPACHO SEM DE CUNHO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. tutela antecipada. alimentos provisórios. ... -
Acórdão nº 0004737-75.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. FILHA MENOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA A SUSTENTAR O PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. FIXAÇÃO BASEADA NO ATENDIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSI
...DIREITO. CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS,. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E. AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS. PROVISÓRIOS FIXADOS EM 01 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.136414-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO MANTIDO.- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida quando não houver perigo de sua...
... LTDA E OUTROS, indeferiu a pretendida tutela" de urgência consubstanciada no pagamento de pens\xC3"..., daí a necessidade de perceber alimentos. Afirma que é inequívoca a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.001595-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - MAJORAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - INEXISTENCIA DE NECESSIDADE EXCEPCIONAL DO ALIMENTANDO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - COVID-19 - MELHOR INTERESSE DA
... com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por M.R.P., contra a r. ...ção de união estável c/c oferta de alimentos e regulamentação de guarda e visitas com pedido de tutela antecipada", ajuizada pelo agravado, J.C.T.L., contra a ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ..., ou por concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.113125-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - QUATRO FILHOS - NECESSIDADE DEMONSTRADA - CAPACIDADE DO GENITOR - MAJORAÇÃO DO VALOR - ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE- PROPORCIONALIDADE" 1. Os alimentos provisórios devem ser fixados com observância ao princípio da...
...ção de união estável c/c guarda e alimentos ajuizada contra H.A.V., fixou alimentos ... decisão de Ordem 41, concedi, em parte, a tutela liminar recursal para fixar os alimentos ... Ordem 41, deferi, em parte, a tutela antecipada recursal para fixar os alimentos provisórios em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.163617-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - EXONERAÇÃO LIMINAR - ALIMENTOS A FILHA MAIOR - APTIDÃO LABORAL - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.1. Com o implemento da maioridade, os alimentos passam a encontrar amparo no art. 1.694 do CC, e não mais no dever de sustento dos pais em relação ao filhos, exigindo-se a demonstraç
... com pedido de antecipação dos efeitos da tutela" recursal, interposto por A.D.C. contra a r. decis\xC3"... nos autos da "ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência", indeferiu o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113125-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU - ADEQUAÇÃO - TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE- PROPORCIONALIDADE" 1. A pensão alimentícia deve ser fixada com observância ao princípio da proporcionalidade, levando em consideração a necessidade dos alimentandos e a possibilidade do...
...ção de união estável c/c guarda e alimentos ajuizada por E.R.S.P. e OUTROS, fixou alimentos ... gratuita para fins recursais, e indeferi a tutela liminar recursal. Os recorridos apresentaram ... recurso, deferi, em parte, a tutela antecipada recursal para fixar os alimentos provisórios em ... -
Decisão Monocrática nº 50418608020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. ALTERAÇÃO EVIDENCIADA DAS CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE COMPORTA A MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO OPERADA PELO JUÍZO A QUO. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE E ADVENTO DE NOVA PROLE, COM DIFICULDADES FINANCEIRAS EVIDENCIADAS À MANUTENÇÃO DO PATAMAR ANTES AJUSTADO. PRETENSÃO DE...
... DE INSTRUMENTO. Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada. REDUÇÃO DOS ... -
Acordao N° 1409692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Alimentos provisórios. Ausência de comprovação de insuficiência de recursos. Trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade. Percentual fixado razoável. Necessária cognição exauriente. Manutenção da decisão. Recurso conhecido e não provido. 1. A concessão de alimentos provisórios regula-se pelo trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade. 2. O...
...1409692. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053298-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda
..., que, nos autos da ação revisional de alimentos movida em desfavor de S.L.L.F. e Outro, indeferiu a tutela provisória, nos termos seguintes:"(..)Na ... Requereu a concessão da tutela antecipada recursal, fixando-se provisoriamente os alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053298-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda
..., que, nos autos da ação revisional de alimentos movida em desfavor de S.L.L.F. e Outro, indeferiu a tutela provisória, nos termos seguintes:"(..)Na ... Requereu a concessão da tutela antecipada recursal, fixando-se provisoriamente os alimentos ...