tutela antecipada embargos declaração

373464 resultados para tutela antecipada embargos declaração

  • Acórdão nº 2009/0166279-1 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. MULTA DIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. REVOGAÇÃO POSTERIOR. EFEITOS. RESTABELECIMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. IMPROVIMENTO. I. Não há violação ao art. 535 do CPC quando a matéria impugnada é devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que dirimiu a...

    ...PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NCIA. TUTELA ANTECIPADA. MULTA DIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. ...
  • Acórdão nº 2009/0047260-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. ANISTIA POLÍTICA. ANULAÇÃO DO ATO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REVISIONAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NÃO IDENTIFICAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DE PLANO. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ...240):. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CABO DA ...
  • Acórdão nº 2007/0217474-2 de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS AO AMPARO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DISPENSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO EM FACE DE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS PROVIDOS. 1. A egrégia Quinta Turma/STJ, no julgamento do REsp. 999.660/RS, de minha relatoria, firmou entendimento de que, sendo a...

    ...ÇÃO DE VALORES RECEBIDOS AO AMPARO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DISPENSA. ARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO EM ...EMBARGOS PROVIDOS. 1.A egrégia Quinta Turma/STJ, no ...
  • Acórdão nº 2007/0217642-2 de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS AO AMPARO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DISPENSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO EM FACE DE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. DELIMITAÇÃO DAS PARCELAS QUE DEVERÃO SER RESTITUÍDAS AO INSS. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS PROVIDOS. 1. A egrégia Quinta Turma/STJ, no julgamento do REsp. 999.660/RS,

    ...ÇÃO DE VALORES RECEBIDOS AO AMPARO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DISPENSA. ARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO EM ...OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS PROVIDOS. 1.A egrégia Quinta Turma/STJ, no ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1241909 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. VALORES PERCEBIDOS EM RAZÃO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE CASSADA. DEVOLUÇÃO. DECORRÊNCIA LÓGICA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A circunstância de se tratar de servidor público militar, regido por norma específica silente sobre o tema da restituição, não afasta a obrigatoriedade de ressarcir a...

  • Acórdão nº 2008/0228727-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR. RECLAMAÇÃO. ATO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA EM ABONO VARIÁVEL. LEI FEDERAL 10.474/2001. DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR DO TRF-5ª REGIÃO QUE DEFERE PARCIALMENTE TUTELA ANTECIPADA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. EMBARGOS DE...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR. ... DO TRF-5ª REGIÃO QUE DEFERE PARCIALMENTE TUTELA ANTECIPADA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 2. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... do autor pode limitar-se à declaração":. I- da existência ou da inexistência de relaç\xC3"...Excetuam-se:. I- a produção antecipada de provas (art. 846);. II- a citação, a fim de ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
  • Acórdão nº 2008/0043672-8 de T5 - QUINTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. "A sentença de mérito superveniente prejudica o recurso especial interposto em agravo de instrumento, este contra decisão que analisa tutela antecipada. Precedentes." (AgRg no AgRg no...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO SPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1241909 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL, RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA CASSADA. PRECARIEDADE. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO. ART. 46 DA LEI 8.112/90. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência assente no âmbito da Primeira Seção inclina-se no sentido

    ...SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL, RECEBIDOS ...PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA CASSADA. PRECARIEDADE. RESTITUIÇÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0091385-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ONFIGURADA. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ...
  • Acórdão nº 2008/0263144-1 de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO. TUTELA ANTECIPADA CASSADA. INDEVIDA RESTITUIÇÃO DE VALORES. ENTENDIMENTO DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Provimento atacado proferido em sintonia com a jurisprudência da Terceira Seção desta Corte que, em julgamento realizado dia 14.5.2008, no REsp n. 991.030/RS, rejeitou a tese defendida pela Autarquia...

    ...MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO. TUTELA ANTECIPADA CASSADA. INDEVIDA RESTITUIÇÃO DE ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 2008/0162345-7 de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO. TUTELA ANTECIPADA CASSADA. INDEVIDA RESTITUIÇÃO DE VALORES. ENTENDIMENTO DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Provimento atacado proferido em sintonia com a jurisprudência da Terceira Seção desta Corte que, em julgamento realizado dia 14/5/2008, no REsp n. 991.030/RS, rejeitou a tese defendida pela Autarquia...

    ...MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO. TUTELA ANTECIPADA CASSADA. INDEVIDA RESTITUIÇÃO DE ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. ...
  • Acórdão nº REsp 1289987 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 273 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO E DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 538 DO CPC. MULTA AFASTADA. SÚMULA N. 98/STJ. 1. A Corte de origem, a partir da análise da prova dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela antecipada....

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DO 13° SALÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. PREVISÃO REGULAMENTAR. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/amd/n EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DO 13° SALÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. PREVISÃO REGULAMENTAR. OMISSÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AG-78/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. Não omissão. Embargos de declaração que se rejeitam.

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI-2/2002. VMF/DRM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO ENTAL. TUTELA. ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. Não omissão . ...
  • Acórdão nº 2003/0141826-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL - POSSIBILIDADE DE SE AFIRMAR A FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E AFASTAR INDICAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ART. 273 DO CPC – SÚMULA 7/STJ - ASTREINTES – CABIMENTO – ART. 461, § 5º, DO CPC. 1. Não configura contradição afirmar a falta de prequestionamento e afastar indicação de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil, uma vez que é...

    ...535 DO CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 273 DO CPC - SÚMULA 7/STJ - ASTREINTES ... possibilidade de concessão de tutela antecipada contra o Poder Público, nem acerca da ..., nada obstante a oposição dos embargos de declaração. O mesmo se diga em relação à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-601800-60.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - EFEITOS EX NUNC As hipóteses de cabimento de embargos de declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. As alegações do Embargante não se coadunam com a previsão legal. Embargos de Declaração rejeitados.

  • Acórdão Nº 778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO QUE VEICULA MERA IRRESIGNAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração voltam-se à correção de eventuais equívocos de julgamento, que produzam, no acórdão recorrido, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a impedir a exata...

    ...TUTELA ANTECIPADA 778. ESPÍRITO SANTO. RELATOR. ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NA. SUSPENSÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114540-59.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar de usurpação de competência, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, competência da Justiça do Trabalho, litispendência, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade...

    ... aposentadoria, multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios e tutela ...8) TUTELA ANTECIPADA. O Regional, com base no que preceitua o art. ...
  • Acórdão Nº 801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE INADMISSÍVEL. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração voltam-se à correção de eventuais equívocos de julgamento, que produzam, no acórdão recorrido, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a impedir a...

    ...NO AG.REG. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA. ANTECIPADA 801 DISTRITO FEDERAL. RELATOR. ...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. REGIMENTAL NO AGRAVO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-2213-71.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que, não obstante a ausência de vícios a sanar, nos moldes dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos.

    ...1ª Turma GMHCS/oef PE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35140-39.2006.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. BANCÁRIO. HORA EXTRAORDINÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇAÕ. MULTA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 E 296 do c. TST, da consonância do julgado regional com as Súmulas 307, 354 e 378 do c. TST e porque não...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA ...HONORÁRIOS PERICIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇAÕ. MULTA. DESPROVIMENTO. Diante do ...Nego provimento. 8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Quanto ao tema em epígrafe, é de se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114541-44.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre competência da Justiça do Trabalho, litispendência, litigância de má-fé, princípio do juiz natural, irregularidade de representação (substituição processual), diferenças de complementação de aposentadoria (teto remuneratório dos...

    ...árias, responsabilidade solidária, tutela antecipada, juros de mora e multa pela oposição de embargos" de declaração protelatórios, não reúne condi\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1167-62.2014.5.17.0002)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrada omissão na decisão embargada que não apreciou o tema alusivo à majoração do valor da reparação por danos morais. Contudo, e sanando assim a omissão verificada, não se conhece de tal pretensão recursal, dado que o valor fixado pelo Regional (R$ 5.000,00) não

    ... . . . EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. MAJORA\xC3"...ão do plano de saúde e o deferimento de tutela antecipada. . . ,. . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MC-397/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. Não há omissão. Embargos que se acolhem para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI-2/2002. VMF/DRM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO ENTAL. TUTELA. ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. Não há omissão. ...

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