tutela antecipada embargos declaração
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-397/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. Não há omissão. Embargos que se acolhem para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO ENTAL. TUTELA ... ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. Não há ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 476502 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS ... 686): ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1167-62.2014.5.17.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrada omissão na decisão embargada que não apreciou o tema alusivo à majoração do valor da reparação por danos morais. Contudo, e sanando assim a omissão verificada, não se conhece de tal pretensão recursal, dado que o valor fixado pelo Regional (R$ 5.000,00) não
... m ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. MAJORA\xC3" ... ão do plano de saúde e o deferimento de tutela antecipada ... restabelecendo-o ... -
Acórdão nº 2012/0078543-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS, ... , EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão nº 2015/0047282-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SÚMULA 735/STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a
... CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ... quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista ... -
Acórdão nº 2016/0136774-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ... ART.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77500-69.2007.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Revelado o caráter protelatório dos embargos de declaração, correta a penalidade aplicada. Recurso de a não conhecido. 3. TUTELA ANTECIPADA. Com atenção para os aspectos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-73.2002.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese dos autos, a Corte Regional esclareceu, de forma clara e fundamentada, as razões pelas quais ratificou o deferimento da reintegração da reclamante, justificando que estavam preenchidos os requisitos ensejadores à aquisição da estabilidade provisória, porque restou demonstrado o nexo de causalidade...
... MULTA DE 1%%. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... As questões ... Recurso de revista não conhecido ... TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8640-17.2006.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O pedido de complementação de aposentadoria tem origem na relação de emprego e, portanto, devem ser observadas as diferenças salariais, no sentido de beneficiar os inativos (artigo 114, I, da Constituição Federal). ABONOS (NATUREZA JURÍDICA). A decisão de origem não menciona, de forma expressa, que as normas...
... , nem sequer houve a oposição de embargos de declaração. Incide, na hipótese, a Súmula nº 297 do TST. TUTELA ANTECIPADA. Os argumentos apresentados pela ... -
Acórdão nº 2015/0290173-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TUTELA". REQUISITOS. PRETENSÃO DE ... REEXAME DE\xC2" ... ACÓRDÃO. REITERAÇÃO DOS EMBARGOS" ... DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO.\xC2" ... antecipada", ao assentar que não há nos \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0038428-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. RETORNO AO STATUS QUO ... Cuida-se de agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial interposto ...
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Acórdão Nº 2037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ORIGINÁRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE MAJOROU O PERCENTUAL DE DESCONTO EM FOLHA DOS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO JÁ RECONHECIDA PELO STF. JULGAMENTO PARCIAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS
... DECLARAÇÃO ... ORIGINÁRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AÇÃO RDINÁRIA COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS ... DA ... AUSÊNCIA DE ... OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM ... MAJORAÇÃO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão nº 2006/0154638-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE ... a decisão em que, no julgamento de embargos de declaração, pude melhor esclarecer as ...
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Acórdão nº 2016/0040782-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO ... de liminar ou de tutela" antecipada, posteriormente cassadas. \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0702.15.075529-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA CONCEDIDA EM TUTELA ANTECIPADA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Os Embargos de Declaração não é o meio cabível à rediscussão do decidido, cabendo, somente, para sanar omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme limites restritos previstos no art. 1.022 do CPC.
... da ata dos julgamentos, em NO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO.DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT ... valores j percebidos durante a vigncia da tutela. Requer que sejam acolhidos os embargos ... -
Acórdão nº 2015/0097658-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO. ... BENEFÍCIO ... 1. Os embargos ... concessão de tutela antecipada ou liminar ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... : JALES SANTANA - SC027156 ... EMBARGOS ... RECURSAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... tutela antecipada, não ...
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Acórdão nº 2015/0013773-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC/1973. ... INEXISTÊNCIA. ... ANTECIPADA. ... REQUISITOS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... os vícios alegados nos embargos de declaração e ... concessão ou negativa da tutela antecipada no âmbito do recurso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... ANTECIPADA. SÚMULA 7/STJ ... embargos de declaração ... para a concessão da tutela antecipada, implica o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO BASEADO NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base...
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS" DE ... DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\xC2" ... decisão que deferiu a tutela antecipada, via ... -
Acórdão nº 2011/0262172-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme a jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte, a interposição de mais de um recurso pela mesma parte contra a mesma decisão
... EMBARGOS ... UNIRRECORRIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO ... ensejadores da tutela antecipada ... declaração ... -
Acórdão nº 2016/0291940-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANÁLISE VEDADA EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. ... quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja ...
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Acórdão nº 2015/0002475-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... PÚBLICO. FCVS. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. ... relaciona à tutela ...
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Acórdão nº 2014/0200794-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFEITO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS ANTERIORES NÃO CONHECIDOS EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619, do Código de Processo Penal,
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... antecipada ... tutela ...