tutela antecipada embargos declaração
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Acórdão nº 2015/0054454-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROTELATÓRIO. ... PENALIDADE ... ANTECIPADA ... INTERPOSTO ... INSTRUMENTO. ... embargos ...
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Acórdão nº 2014/0334266-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA ANTECIPADA. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS Nº 7/STJ e Nº 282/STF. 1. Os embargos de declaração consubstanciam-se no instrumento processual destinado à eliminação de...
... TUTELA ANTECIPADA. ... 1. Os embargos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.033994-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO PARCIAL - ACOLHIMENTO - TUTELA ANTECIPADA E EXIGIBILIDADE DE CAUÇÃO - PODER DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO. - A exigibilidade de caução, ainda que prevista no artigo 300, §1 do Código de Processo Civil, não tem natureza imperativa, estando dentro do poder discricionário do magistrado para fixar ou não.
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Acórdão nº 0020177-14.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração n.º ... , que pretendida a concessão de mera tutela ... antecipada ... Vistos, relatados e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 676-66.2021.5.08.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HOMOLOGAÇÃO DE ARREMATAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA INCABÍVEL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 92 DA SBDI-2 DO TST. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO MÉRITO. Não há falar em omissão do acórdão embargado, na medida em que, não havendo decisão de mérito,
... Os autores interpõem embargos de declaração, às fls. 197/199 ... Almeida Dias, requer a concessão de tutela cautelar incidental, para que seja emitido ... que pretensões ligadas à obtenção antecipada do bem da vida ... -
Acórdão Nº 0146113-19.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJCE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
... : 0146113-19.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Banco ... TUTELA ... ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE ... -
Acórdão Nº 0009778-83.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Conforme relatado, trata-se de Embargos de Declaração opostos pela COMPANHIA DE ... TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. JULGAMENTO DO MÉRITO ...
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Acórdão Nº 0009957-51.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... VOTO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO ... Consoante ... os requisitos para a concessão da tutela de urgência aos representados, que passam a ... Portanto, defiro a tutela antecipada, para determinar que os Requerentes nomeados no ...
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Acórdão nº 2013/0409933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS COMPETENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERANTE A CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 284/STF. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO....
... DECLARAÇÃO" ... PERANTE A CORTE DE ORIGEM. S\xC3" ... DELIMITAÇÃO ... AMPLITUDE DA TUTELA ANTECIPADA. FUNDAMENTAÇÃO ... não apresentou os competentes embargos declaratórios ... -
Acórdão nº 3327876 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-07-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) - ... EMENTA: TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO ... Foram opostos embargos de declaração no id. 2312835, págs. 01/14, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075117320194050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0807511-73.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAIMUNDO DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: Lucas Matos Da Silva AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... decisão que indeferiu a antecipação de tutela, que consistia no requerimento de suspensão, por ... INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA". CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. INADIMPL\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0010522-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE MANTÉM DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. REFORMA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA (ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ). 1. Esta Corte, em...
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL. ... REVISIONAL. ... TUTELA ANTECIPADA. ... 3. Embargos ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1293873 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. ASTREINTES. VALOR. IRRAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Face a Súmula 211/STJ, inadimissível o recurso especial quando, ausente o prequestionamento da matéria recursal, não decidida pelo acórdão recorrido apesar da oposição de embargos de...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... órdão recorrido apesar da oposição de embargos de declaração, não alegada a preliminar ... -
Acórdão nº 50562797620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. RESERVA DE VALORES. TUTELA ANTECIPADA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADO.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... que decidiu a questão atinente à tutela de urgência antecipada, perdeu o objeto, ... -
Acórdão Nº 0016943-36.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... ça em 29/06/2020 (Evento 72) e opôs embargos de declaração em 20/07/2020 (Evento 73) ... ÊNCIA COMPULSÓRIA DE PROPRIEDADE, TUTELA ANTECIPADA E DANO MORAL. RECURSO DE EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 50191587720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECIPADA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
... do tema, cabendo à parte opor os embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento ... 2. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Se na ... não emitiu tese acerca da tutela antecipada e nem tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, a matéria constante do artigo 273, I e II, do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
... do tema, cabendo à parte opor os embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento ... 2. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Se na ... não emitiu tese acerca da tutela antecipada e nem tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, a matéria constante do artigo 273, I e II, do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2006
... do tema, cabendo à parte opor os embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento ... 2. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA". AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Se na apreciaç\xC3" ... não emitiu tese acerca da tutela antecipada e nem tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, a matéria constante do artigo 273, I e II, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144867720204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0814486-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VALESKA DUTRA FERREIRA ADVOGADO: Thiago Ernesto Tenório Vilaça Rodrigues e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800175-47.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADORIA POR...
... Federal, que caracteriza descumprimento à Tutela Antecipada objeto da execução provisória a ... que ainda estão pendentes de julgamento embargos de declaração tempestivamente manejados pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 366-08.2020.5.14.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA 1 - OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .
... 1 - OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ... recurso de embargos de declaração em que, de forma inequívoca, o ... -
Acórdão nº 0021569-52.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... acolho os embargos de declaração." ... Em suas razões, a ... de formulação de Requerimento de Tutela de ... Urgência no âmbito recursal, em seu ... análise do requerimento de tutela antecipada recursal à ... apelação interposta ...
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Acórdão Nº 0625011-81.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-03-2017
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PASSIVA DO MUNICÍPIO. RENAME. TUTELA ... ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA ... PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 0302831-59.2016.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OMISSÃO CONSTATADA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA RECORRIDA E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DECISÃO QUE NÃO SE MANIFESTOU ESPECIFICAMENTE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL CUJA CONSEQUÊNCIA LÓGICA É A DESCONSTITUIÇÃO DA...
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Processo nº 0038386-07.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Tutela Antecipada Indeferida Em Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo C/c Repetição de Indébito. Exigibilidade Do Icms sobre As Tarifas de Uso Do Sistema de Distribuição (tusd). Agravo de Instrumento Provido Pelo Colegiado, por Maioria. Aclaratórios Interpostos Com Base Em Omissão Apontada. Ausência de Decisão Quanto Ao ¿adicional Decorrente Da Utilização
... Instrumento. ... Antecipação de tutela" indeferida em Ação ... Declaratória\xC2" ... ória de urgência, de natureza antecipada, para ... agravante, visando a declaração de inexistência de relação ...