tutela antecipada embargos declaração
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Processo nº 0038386-07.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Tutela Antecipada Indeferida Em Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo C/c Repetição de Indébito. Exigibilidade Do Icms sobre As Tarifas de Uso Do Sistema de Distribuição (tusd). Agravo de Instrumento Provido Pelo Colegiado, por Maioria. Aclaratórios Interpostos Com Base Em Omissão Apontada. Ausência de Decisão Quanto Ao ¿adicional Decorrente Da Utilização
... Instrumento. ... Antecipação de tutela" indeferida em Ação ... Declaratória\xC2" ... ória de urgência, de natureza antecipada, para ... agravante, visando a declaração de inexistência de relação ... -
Acórdão Nº 0009366-75.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-02-2021
... VOTO ... Os presentes embargos de declaração preenchem os requisitos de ... recebidos pelo impetrante, em razão da tutela antecipada, posteriormente revogada ... Com ...
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Acórdão Nº 0009105-13.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-04-2021
... VOTO ... Os presentes embargos de declaração preenchem os requisitos de ... recebidos pelo impetrante, em razão da tutela antecipada, posteriormente revogada ... Com ...
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Acórdão nº 51394058720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por EDÍLIA LIMA DE SOUZA ... tutela, consistente em manutenção na posse do veículo ... INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-89.2003.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 73 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
RECURSO. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Questão indiferente à solução da causa. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados. Rejeitam-se embargos de declaração, por ausência de omissão, quando a questão suscitada é irrelevante para desfecho da ação.
... Cezar Peluso (Presidente), rejeitou os embargos de declaração ... Ausentes, justificadamente, ... -
Acórdãos nº 1001713-18.2017.8.26.0480 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração nº: ... DANO MATERIAL E PEDIDO DE TUTELA" ANTECIPADA” Embargos de declara\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52333433920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 05-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO QUE CONCEDERA A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. - PERDA DO OBJETO. O RECURSO QUE PERDE O OBJETO RESULTA EM JULGAMENTO POR PREJUDICADO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VERSAM SOBRE A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL; E O JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICA SUA ANÁLISE. RECURSO PREJUDICADO.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... em face de decisão que concedera a tutela antecipada recursal. - PERDA DO OBJETO. O ... -
Acórdão nº 1.0145.10.059766-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO - RECURSO PREJUDICADO.- Deve ser declarada a nulidade da decisão que rejeita ou acolhe os embargos de declaração sem a devida fundamentação e de forma genérica, haja vista o disposto...
... A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISO DOS EMBARGOS DE DECLARAO. PREJUDICADO O RECURSO DE APELAO ... de Aposentadoria pro Invalidez c/c Tutela Antecipada, proposta por FABIANO LIMA DE ALMEIDA, ... -
Acórdão nº 1.0145.10.059766-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO - RECURSO PREJUDICADO.- Deve ser declarada a nulidade da decisão que rejeita ou acolhe os embargos de declaração sem a devida fundamentação e de forma genérica, haja vista o disposto...
... A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISO DOS EMBARGOS DE DECLARAO. PREJUDICADO O RECURSO DE APELAO ... de Aposentadoria pro Invalidez c/c Tutela Antecipada, proposta por FABIANO LIMA DE ALMEIDA, ... -
Acórdão Nº 0203496-57.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-09-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR FALTA DE ANÁLISE DE PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA SUPREMA CORTE. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. O ACÓRDÃO ATACADO APRECIOU AS RAZÕES SUSCITADAS PELO RECORRENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA NO PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA SUBJETIVA DAS SANÇÕES. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ... ORIGEM: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 4ª VARA DA ... FAZENDA PÚBLICA DA ... -
Acórdão Nº 0003572-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... de Palmas-TO, o qual não Conheceu dos Embargos de Declaração, por terem sido apresentados em ... TUTELA" DE URGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DO CAPÍTULO DA SENTEN\xC3" ... ÉBITO NÃO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO FORMULADO NA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0044087-58.2019.8.19.0038 (Cível), 26-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE. ISQUEMIA CEREBRAL. TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE HOSPITALAR COM SUPORTE DE UTI. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. DECISUM CRISTALINO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
... DÉCIMA PRIMEIRACÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração em Apelação Cível Nº 0044087- ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... DIREITO À SAÚDE ... ISQUEMIA ... -
Decisão Monocrática nº 52047708820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-12-2022
... Tutela Antecipada Antecedente (Câmara) Nº ... embargos de DECLARAÇÃO. decisão prolatada em tutela ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009281-09.2022.8.19.0000 (Criminal), 05-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A AGRAVANTE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AGRAVADO E DE SUSPENDER O SERVIÇO. LEILÃO DA CEDAE OCORRIDO EM 2021. Demandante que propôs ação em face da embargante e de SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A/AEGEA, sob a justificativa de que foi cobrado em duplicidade em novembro de 2021, além de contestar os...
... 17ª CC - MCBC ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0009281- ... DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A ... AGRAVANTE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR ... tutela antecipada ... Embargos de declaração CONHECIDOS e ... -
Decisão Monocrática nº 50945078620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 13-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. ASTREINTES.: PERTINÊNCIA DE COMINAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. - Conforme assente neste Tribunal de Justiça, pertinente se estabeleça astreintes aos fins de assegurar a efetivação da tutela específica, mesmo frente à Fazenda Pública. - Agravo de Instrumento que buscava concessão de tutela antecipada. Pedido de cominação de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. tutela antecipada. ASTREINTES.: PERTINÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0251286-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0304652-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. QUITAÇÃO E EVICÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO PROCRASTINATÓRIO....
... N. 284/STF. TUTELA ... , nem, a respeito, foram opostos embargos de declaração ... -
Decisão Monocrática nº 50074885620228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 15-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA ANTECEDENTE ANTECIPADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. Inexistindo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, descabe o manejo de embargos de declaração. Ademais, os declaratórios não são a via adequada para corrigir os fundamentos da decisão, instaurar uma nova
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA ANTECEDENTE ANTECIPADA ... -
Acórdãos nº 1004608-18.2017.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº ... TUTELA ANTECIPADA” Embargos de ...
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Acórdão nº 2008/0255973-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 50001896020188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir erro material constante no dispositivo e na ementa. Dessa forma, dá-se o acolhimento dos embargos de declaração para adequá-los à fundamentação, que foi pelo provimento do recurso de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... ÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTORA FOI ACOMETIDA DE SÍNDROME ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067203620214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0806720-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: MARILIA GABRIELA DE BARROS LIMA SANTOS ADVOGADO: Sanzia Saldanha De Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. PERÍODO DE CARÊNCIA. PRORROGAÇÃO. RESIDÊNCIA MÉDICA.
... contra decisão que deu provimento aos embargos de declaração para deferir o pedido de tutela ... -se contra deferimento de tutela antecipada que assegurou à agravada, aluna universitária, ... -
Acórdão Nº 5006722-72.2021.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. INOCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO TÁCITA. DECORRÊNCIA LÓGICA DA EXTINÇÃO DO FEITO. VÍCIO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.
... 92 do FONAJE. VOTOPasso a analisar os embargos declaratrios sem abrir para manifestao da parte ... omisso no acrdo, pretendendo a revogao da tutela antecipada deferida na deciso de evento 9.Razo no ... -
Acórdão nº 2007/0305249-7 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. CABIMENTO. REIVINDICATÓRIA. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. As circunstâncias específicas dos autos revelam a possibilidade de confronto físico entre famílias ocupantes das terras e os autores da ação reivindicatória, evidenciando, assim, a necessidade e a utilidade do pedido, nesta Corte, de suspensão da tutela antecipada deferida na origem. A decisão
... do pedido, nesta Corte, de suspensão da tutela antecipada deferida na origem ... - A decisão ... Os ora agravantes opuseram anteriormente embargos de declaração (fls. 275-283) pedindo ...