tutela antecipada na sentença

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO. DEVOLUTIVO. ART. 273 DO CPC. DECISÃO DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. 1. É firme a orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o recurso de apelação contra...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ONDE SE DISCUTE NEGATIVA DE TUTELA ANTECIPADA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Tendo sido deferida a tutela antecipada na sentença, resta prejudicado o recurso especial que objetiva atacar agravo de instrumento da decisão primeva de primeira instância onde havia sido negada a tutela antecipada. 2.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. NÃO DEMONSTRADA A LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SUPERVENIÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte especial deste Tribunal, na assentada de 7.10.2015, por meio do EAREsp 488.188/S

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO. DEVOLUTIVO. ART. 273 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Deferida a tutela antecipada em sentença, a apelação interposta deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Precedentes. 2. Aplicam-se os óbices previstos nas Súmulas n. 282 e 356 do

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E DEFESA DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PONDERAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. 1. A concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial reclama a demonstração do...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. 1. Resta prejudicado, ante a perda de objeto, o exame do recurso especial interposto contra acórdão proferido em sede de liminar/antecipa

AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO. ACÓRDÃO DO STJ. PERDA DO OBJETO. Prejudicado o pedido de suspensão de tutela antecipada concedida nos autos de execução, em razão da anulação pelo STJ (Resp n. 465.580-RS) dos atos praticados na fase de liquidação de sentença. Agravo prejudicado pela perda do seu objeto. (AgRg na SLS .

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. PLANO DE SAÚDE. APELO NOBRE APRECIADO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. MÁCULA. POSTERIOR JULGAMENTO PELO COLEGIADO. SUPERAÇÃO. PRECEDENTES. ALEGADA AFRONTA AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA PROCESSUAL.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM CONTRA O DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que a superveniênc

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA MERITÓRIA. PERDA DE OBJETO. PRECEDENTES. 1. Concedida liminar ou antecipação de tutela na ação principal, eventual recurso manejado para suspender sua eficácia perde objeto com a prolação do mérito da ação...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. "A sentença de mérito superveniente prejudica o recurso especial interposto em agravo de instrumento, este contra decisão que analisa tutela antecipada. Precedentes." (AgRg no AgRg no...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM CONTRA O INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PREJUDICIALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NEGADO. 1. Fica prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento contra decisão que defere ou...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) - CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM CONTRA O INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO - PREJUDICIALIDADE - PRECEDENTES DO STJ. 1. Resta prejudicado, ante a perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento tirado contra decisão...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO COMO AGREGADO. TRATAMENTO MÉDICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O exame do Recurso...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Hipótese em que houve contradição entre a matéria decidida no acórdão embargado e a decisão monocrática. 2. O Recurso Especial interposto contra decisão em Agravo de Instrumento no qual se discute o deferimento de tutela antecipada fica

PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. O Recurso Especial interposto contra decisão em Agravo de Instrumento no qual se discute o deferimento de tutela antecipada fica prejudicado quando proferida sentença na origem. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1037458/SP, Rel. Ministro HERMAN...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL QUE CONFIRMA A LIMINAR. PERDA DE OBJETO RECURSAL. 1. Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado de Alagoas contra decisão do Tribunal de Justiça do mesmo ente federativo que negou provimento a agravo de instrumento em que se pretendia a reforma de

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPUGNANDO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL. OJ Nº 51 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impugnando o ato que, dando cumprimento à tutela antecipada deferida na sentença, determinou a restauração, de imediato, da verba denominada complementação de aposentadoria. 2. A antecipação de tutela conferida na sentença não...

AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. Decisão rescindenda em que se determinou a reintegração do empregado de sociedade de economia mista com base em triplo fundamento: ato demissional destituído de motivação, demissão ocorrida em período vedado por lei eleitoral, e descumprimento do que estabelecido na Convenção nº 158 da OIT. Configuração da violação dos arts. 173, § 1º, e 7º, I, da Constituição...

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RECLAMAÇÃO VOLTADO CONTRA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. LEVANTAMENTO DE VULTOSA QUANTIA. TUTELA ANTECIPADA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES: RESP. N.º 875.104/RJ E RESP. N.º 875.155/RJ. 1. A prolação de sentença de mérito na ação originária revela a superveniente perda de objeto...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU