tutela antecipada recurso cabível

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  • Acórdão nº 0057178-24.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 557. . 1. Por força do quanto disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, o relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de...

    ... União Federal, antecipou os efeitos da tutela" no próprio ato decisório da lide, para reintegr\xC3"...ça com que põe termo a esta, não ser cabível agravo contra o ato jurisdicional, em face das ... Civil, sendo admissível, no caso, recurso de apelação. A propósito, entre vários ... efeito imediato quanto à tutela antecipada, demandando razoável lapso de tempo até sua ...
  • Acórdão nº 0057178-24.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2010

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    ... União Federal, antecipou os efeitos da tutela" no próprio ato decisório da lide, para reintegr\xC3"...ça com que põe termo a esta, não ser cabível agravo contra o ato jurisdicional, em face das ... Civil, sendo admissível, no caso, recurso de apelação. A propósito, entre vários ... efeito imediato quanto à tutela antecipada, demandando razoável lapso de tempo até sua ...
  • Acórdão nº 0057178-24.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2010

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    ... União Federal, antecipou os efeitos da tutela" no próprio ato decisório da lide, para reintegr\xC3"...ça com que põe termo a esta, não ser cabível agravo contra o ato jurisdicional, em face das ... Civil, sendo admissível, no caso, recurso de apelação. A propósito, entre vários ... efeito imediato quanto à tutela antecipada, demandando razoável lapso de tempo até sua ...
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    ... União Federal, antecipou os efeitos da tutela" no próprio ato decisório da lide, para reintegr\xC3"...ça com que põe termo a esta, não ser cabível agravo contra o ato jurisdicional, em face das ... Civil, sendo admissível, no caso, recurso de apelação. A propósito, entre vários ... efeito imediato quanto à tutela antecipada, demandando razoável lapso de tempo até sua ...
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    ... União Federal, antecipou os efeitos da tutela" no próprio ato decisório da lide, para reintegr\xC3"...ça com que põe termo a esta, não ser cabível agravo contra o ato jurisdicional, em face das ... Civil, sendo admissível, no caso, recurso de apelação. A propósito, entre vários ... efeito imediato quanto à tutela antecipada, demandando razoável lapso de tempo até sua ...
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    ... União Federal, antecipou os efeitos da tutela" no próprio ato decisório da lide, para reintegr\xC3"...ça com que põe termo a esta, não ser cabível agravo contra o ato jurisdicional, em face das ... Civil, sendo admissível, no caso, recurso de apelação. A propósito, entre vários ... efeito imediato quanto à tutela antecipada, demandando razoável lapso de tempo até sua ...
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