tutela cautelar
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou ... ável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Observação cautelar e proteção do liberado ... ARTIGO 92 ... O liberado fica sob ... VII- a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela; ... VIII- a suspensão dos direitos políticos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... O disposto no caput não se aplica: ... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de tutela da ... Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ...
- Da natureza mandamental da tutela provisória cautelar
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Prazo de tutela cautelar ainda é tema sem consenso jurisprudencial
Opinião: prazo de tutela cautelar ainda é tema sem consenso
Em virtude da vigência do Código de Processo Civil de 2015, um relevante questionamento que vem sendo analisado pela jurisprudência é se o prazo de apresentação do pedido principal em caso de deferimento da tutela cautelar ... - Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
- Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente (Arts. 305 a 310)
- Tutela Cautelar e Efeito Suspensivo
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela ... ARTIGO 276 ... A suspensão provisória do ... pelo Conselho Penitenciário, ficará o liberado sob observação cautelar realizada por serviço social penitenciário ou órgão similar ...
- Código de processo civil de 2015, as ações antiexacionais do contribuinte, a tutela provisória cautelar e de evidência
- Da tutela cautelar na execução trabalhista
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Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tutela cautelar, neste caso, o decantado perigo da demora, não ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ... quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... os requisitos legais para requerer recuperação judicial obter tutela de urgência cautelar, nos termos do art. 305 e seguintes da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , mas este poderá ser objeto de penhora, ou de qualquer medida cautelar por obrigação do seu titular ... § 3º O certificado poderá ser ... liminar, de medida cautelar ou de antecipação dos efeitos da tutela que tenha interferido na eficácia de cláusulas do contrato de crédito ...
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Tutela cautelar e de urgência na nova Lei de Arbitragem (parte 3)
Fora do Tribunal: Tutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 3)
Publicada em 26 de maio de 2015, a Lei 13.129, responsável pela reforma pontual da Lei de Arbitragem (9.307/1996), entrou em vigor no último dia 26 de julho. Em dois artigos anteriores, publicados neste espaço, examinei primeiro a razão qu... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... os requisitos legais para requerer recuperação judicial obter tutela de urgência cautelar, nos termos do art. 305 e seguintes da Lei nº ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 1996, por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de ...
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Tutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 2)
Fora do Tribunal: Tutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 2)
O Plenário do Senado aprovou no último dia 5 de maio, por unanimidade, proposta com importantes avanços para a disciplina das tutelas cautelares e de urgência. Agora, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2013 será remetido à Presidência da Repúbli... - Tutela jurisdicional diferençada (cautelar e satisfativa) em matéria tributária
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A tutela cautelar de intervenção em sociedade anônima
@1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo panorâmico da intervenção judicial em sociedade anônima, tema estranho ao ordenamento jurídico brasileiro, mas que tem sido delineado pela doutrina e jurisprudência pátr...
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Tutela cautelar, a nova moda de empresas devedoras
O mecanismo usado por Americanas e Oi nos últimos dias para pedir proteção à Justiça contra os credores, a chamada tutela cautelar antecedente, foi incluído oficialmente na Lei de Falências em sua mais recente reforma, em 2020. Até então, embora foss...
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Tutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 1)
No texto da Lei de Arbitragem (9.307/1996) só há uma referência às medidas cautelares, constante do parágrafo 4o do art. 2...
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Acórdão nº 2015/0139230-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 24.443 - SP (2015/0139230-2) ... STJ PARA EXAME DA RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO. TUTELA ... CAUTELAR. DEFERIMENTO ...