tutela e curatela diferença
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - à tutela provisória de urgência;. II - às hipóteses de ...Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ...
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Em vigor
Código Penal
... do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e ... para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...§ 4º O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do ... no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite ...curatela, observado o disposto no § 4º do art. 162. ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...curatela", observado o disposto no § 4º do art. 162. § 4\xC2"... incapacidade temporária, a eventual diferença entre o valor do benefício recebido e a quantia ... o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela. § 4º Na hipótese de interdição ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 2. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ... adjudicante depositará de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado; se ...
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Artículos 1.728 a 1.783
...ção de direitos, submetendo-as à curatela nos moldes tradicionais. A ciência evoluiu de ...1.728 a 1.783 . Capítulo I. DA TUTELA . · Arts. 1.728 a 1.766 . Seção I. DOS ...324 Identifica Silvio Rodrigues 325 a diferença essencial da tutela em relação à curatela pela ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
..., com a maior brevidade possível, a diferença de conhecimentos existentes entre o homem e a ... e responsabilidades com respeito à tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, ou ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da divisão, rateando entre todos a diferença verificada na medição. § 1º Do orçamento ...ção far-se-á logo que ocorra a causa da tutela, ou curatela. § 2º Os tutores testamentos ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
...c) menor que se ache sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio ... a percepção do auxílio-doença a diferença entre a importância do benefício e a da .... Art. 120 Para fins de curatela, nos casos de interdição do segurado ou ...
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Crianças e pais no direito de família
... e, por fim, os institutos assistenciais da tutela, curatela e tomada de decisão apoiada 1 . . 1 ...A diferença entre essa formula-ção doutrinária e a legal ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...I - à tutela provisória de urgência;. II - às hipóteses de ...Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ...
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Das partes e dos procuradores
... indeclinável poder-dever de ministrar a tutela jurisdicional necessária para promover a defesa .... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...1.767, do Código Civil. A diferença entre as figuras da tutela e da curatela está em ...
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Tomada de decisão apoiada: perspectivas de utilidade
O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Pretende viabilizar inclusão social e cidadania. Para tanto, interfere no regime jurídico das incapacidades, para que seja preservada a autonomia privada dos sujeitos nesse estado, na maior medida possível. Assim, propõe...
... inca-pacidade e a medida excepcional da curatela. Assim, nem toda característica física ou ...ária; e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou ...(..) o reconhecimento da diferença e da vulnerabilidade pessoal e social desses ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - Dos Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão ...curatela especial, preferencialmente será exercida pela ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ção à garantia da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não ... na avaliação, ou ao ressarcimento da diferença entre o valor da . v. Súmulas 181 e 242 do .... Parágrafo único . A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...c) o menor que esteja sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio ...- certidão judicial de guarda, tutela ou curatela, e, em se tratando de enteado, certidão de ...íodo de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste e a importância garantida ...
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Parte geral
... 1. Na França condiciona-se a tutela dos direitos do nascituro à viabilidade da vida ...ção se assemelha a um mandato, com a diferença de que o curador tem o dever de prestar contas m muito mais rigor. Difere da curatela normal pelo fato de o curatelado poder, a ...
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Da Capacidade Processual (Arts. 70 a 76)
... indeclinável poder-dever de ministrar a tutela jurisdicional necessária para promover a defesa .... Parágrafo ún ico. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...1.767, do Código Civil. A diferença entre as figuras da tutela e da curatela está ...
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O presente: testamento vital
... Incapacidade, curatela e autonomia privada: estudos no marco do Estado ... do representante/procurador; a única diferença é que em algumas comunidades está prevista a ... al malato i trattamenti appropriati a tutela, per quanto possibile, della qualità di vita. . ...
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Para INSS, netos sob guarda de avós não têm direito a pensão por morte; especialistas rebatem
... jus à pensão menores que estejam com tutela ou curatela dos segurados inativos. No entanto, ....Especialistas explicaram ao EXTRA a diferença entre os três institutos: guarda, tutela e ...
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A plena capacidade civil da pessoa maior com deficiência intelectual ou psíquica e a funcionalização do sistema de apoio por meio da curatela
... um novo Estado jurídico no Brasil cujo cerne principal é a tutela da pessoa. À vista disso, eleva a dignidade da pessoa humana a um dos ... participação e inclusão na sociedade; o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade ...
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Direito de família
... (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) . . ...A diferença é que, com o casamento, passa a existir uma ...
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Acórdãos nº 2162979-79.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
Agravo de instrumento. Ação de interdição. Decisão que acolhe alegação de incompetência e determina a remessa dos autos ao Foro Regional de Santana. Inconformismo da companheira e interditando. Competência que deve observar o melhor interesse do interditando. No caso, após processamento com produção de provas no Central, a remessa dos autos a Santana, cuja proximidade com a residência do...
... interditando sequer faz tanta diferença, não supera o benefício de ter a ... ao julgamento do pedido de curatela o foro do domicílio do requerido. Na ... -
A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... em 1948, entre eles: a não discriminação e o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade ... comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
...Tutela da pessoa humana nas relações familiares; 1.1. ... da pessoa com deficiência em regime de curatela, os atos abrangidos pela representação ou ... exclui o reconhecimento do direito à diferença, o que justifica a possibilidade de os pais ...