tutela jurisdicional adequada
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031471-52.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031471.52.2021.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - réu Recorrido: LUCIANA SIMONATO ALONSO - autora Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... Assunto : Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / ... - Acórdão Nº 0002146-21.2019.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-05-2022
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Acórdão Nº 0014419-95.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... , isto é, a necessidade de obtenção da tutela reclamada e a aptidão do pedido para solução ... no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, ... Estado por intermédio da via processual adequada ... No caso, impõe-se registrar que, sendo o ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 9643 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXAME PSICOTÉCNICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC ... jurisdicional, desde que haja fundamentação adequada capaz de ...
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Acordao N° 1700421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício. Caged. Razoabilidade. Impenhorabilidade salarial. Mitigação. Satisfação do crédito. Recurso provido. 1. Compete ao juiz adotar as medidas disponíveis e necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, justa e efetiva. Ademais, uma interpretação sistêmica do cpc permite concluir que a...
... disponíveis e necessárias na busca da tutela jurisdicional ... específica, adequada, célere, ... -
Acórdão Nº 0045974-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... tutela jurisdicional, a solução mais adequada é ...
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Acórdão nº 1.0000.22.214941-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR REJEITADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEFERIMENTO.- Configura-se o interesse de agir sempre que a tutela jurisdicional postulada for útil, necessária e adequada à pretensão da parte.- Verificando-se que a hipótese dos autos representa uma relação...
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Acordao N° 1697253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Princípio da cooperação. Busca de ativos financeiros. Renajud. Sisbajud. Renovação das pesquisas. Decurso do tempo. Razoabilidade. 1. Na busca pela efetividade processual, o código de processo civil (cpc) prevê o princípio da cooperação em seu art. 6º. O dispositivo estabelece que ?todos os sujeitos do processo devem...
... adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, ... -
Acordao N° 1704004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Princípio da cooperação. Busca de bens do devedor. Ativos financeiros. Renajud. Sisbajud. Teimosinha. Renovação das pesquisas. Decurso do tempo. Razoabilidade. 1. Na busca pela efetividade processual, o código de processo civil (cpc) prevê o princípio da cooperação em seu art. 6º. O dispositivo estabelece que ?todos
... medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, ... -
Decisão monocrática nº 2015.02357520-13 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 03-07-2015
... necessidade de tutela jurisdicional adequada e efetiva ao exequente, ...
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Acordao N° 1687935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Princípio da cooperação. Busca de ativos financeiros. Renajud. Sisbajud. Renovação das pesquisas. Decurso do tempo. Razoabilidade. 1. Na busca pela efetividade processual, o código de processo civil (cpc) prevê o princípio da cooperação em seu art. 6º. O dispositivo estabelece que ?todos os sujeitos do processo devem...
... adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, ... -
Acordao N° 1425469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Intimação de sócio da executada para comprovar integralização do capital social. Dever de cooperação das partes. Inutilidade da medida no caso concreto. Recurso não provido. 1. A jurisdição tem o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, num segundo momento, tornar o direito em realidade fática, o que significa satisfazer o direito do...
... adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, ... célere, ... -
Acordao N° 1657637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Intimação do devedor para indicar bens à penhora. Possibilidade. Princípio da cooperação. Recurso provido. 1. A jurisdição tem o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, num segundo momento, tornar o direito em realidade fática, o que significa satisfazer o direito do credor de receber o que lhe é devido. 2
... busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, ... -
Acordao N° 1657637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Intimação do devedor para indicar bens à penhora. Possibilidade. Princípio da cooperação. Recurso provido. 1. A jurisdição tem o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, num segundo momento, tornar o direito em realidade fática, o que significa satisfazer o direito do credor de receber o que lhe é devido. 2
... busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, ... -
Acórdão Nº 0016629-96.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... fundamental, de idêntica matriz, a uma tutela jurisdicional ... efetiva, adequada e tempestiva ...
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Acordao N° 1403373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora bens no endereço da requerida. Não localização. Consulta de endereço nos sistemas à disposição do juízo. Razoabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. O código de processo civil - cpc impõe ao exequente o dever de indicação de bens passiveis de penhora, sempre que possível. 2. De outro lado, a lei processual prevê, em seu art. 6º, o...
... adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, ... -
Acordao N° 1403394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora bens no endereço da requerida. Não localização. Consulta de endereço nos sistemas à disposição do juízo. Razoabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. O código de processo civil - cpc prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual ?todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável,
... adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, ... -
Acordao N° 1752477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Direito processual civil. Efetividade. Princípio da cooperação. Buscas patrimoniais. Expedição de ofício à sefaz/df. Esgotamento de diligências viáveis ao credor. Deferimento. Recurso conhecido e provido. 1. Na busca pela efetividade processual, o código de processo civil - cpc prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual ?todos...
... necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, ... - Acórdão Nº 0303763-18.2018.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
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Acórdão nº 0574998-05.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... -se na necessidade da busca do amparo da tutela ... jurisdicional por meio da via adequada, ...
- Acórdão Nº 0800990-12.2022.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0801326-16.2022.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
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Acórdãos nº 1037155-24.2017.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... Tutela jurisdicional útil e adequada à ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051888-42.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-04-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MEDICAMENTOS. SEQUESTRO DE NUMERÁRIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE SE MANTÉM. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO de decisão que determinou o bloqueio de determinada verba, a fim de adquirir medicamentos a cujo fornecimento foram solidariamente condenados o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, a respectiva FUNDAÇÃO ...
... mostra adequada e proporcional para dar efetividade à ... tutela jurisdicional e assegurar o direito fundamental ... ameaçado ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Civis, Livro II - Da Função Jurisdicional, Livro III - Dos Sujeitos do Processo, Livro IV - Dos Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão ... a estas interpretação, in concreto , adequada 343 à Constituição ... Tais ideias chegaram a ...