tutela jurisdicional adequada
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Acórdão nº 50002976220148210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... e a efetividade da prestação jurisdicional ... Ora, afora a duvidosa ... tutela dos interesses fazendários – não mais se ... Estado – para uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva, efetiva e econômica, em cumprimento ...
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Acórdão nº 50032698120128210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... e a efetividade da prestação jurisdicional ... Ora, afora a duvidosa ... tutela dos interesses fazendários – não mais se ... Estado – para uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva, efetiva e econômica, em cumprimento ...
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Acórdão nº 50003380720188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... e a efetividade da prestação jurisdicional ... Ora, afora a duvidosa ... tutela dos interesses fazendários – não mais se ... Estado – para uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva, efetiva e econômica, em cumprimento ...
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Acórdão nº 50012118920188210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... e a efetividade da prestação jurisdicional ... Ora, afora a duvidosa ... tutela dos interesses fazendários – não mais se ... Estado – para uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva, efetiva e econômica, em cumprimento ...
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Acordao N° 1346810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravos internos em apelação cível. Impugnação a registro de loteamento. Procedimento administrativo disciplinado pela lei 6. 766/79. Decisão do juízo registral. Função atípica. Apelação cível. Inadequação da via eleita para insurgência. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Conquanto o pronunciamento que resolve a impugnação ao registro de loteamento, sujeita a procedimento administrativo...
... jurisdicional a atividade administrativa ali exercida pelo ... provocação ao Poder Judiciário, tutela jurisdicional adequada à satisfação de seus ... -
Acordao N° 1348074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Poder dever geral de efetivação. Alienação do bem anterior à demanda. Ciência da controvérsia. Necessidade de dilação probatória. Fatos contraditórios. Risco ao resultado útil do processo. Decisão mantida. 1. Cumpre ao julgador, com base no poder dever geral de efetivação, adotar as medidas necessárias para assegurar a prestação de uma tutela...
... para assegurar a prestação de uma tutela jurisdicional adequada, incumbindo ao juiz tomar ... -
Acordao N° 1406620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de imóvel. Prova emprestada. Requisitos. Cumprimento. Laudo pericial proferido em outro processo. Homologação. Avaliação de imóvel. Inobservância da metodologia adotada. Não comprovação. 1. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório (cpc,...
... para se garantir a prestação da tutela jurisdicional adequada ao caso ... 4. Recurso ... -
Acordao N° 1427004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Obra. Imóvel. Copropriedade. Ex-cônjuges. Danos materiais. Benfeitorias necessárias. Prova. Ônus. Autor. Prova pericial. Livre convencimento motivado. 1. A regra da distribuição do ônus da prova contida no artigo 373 do código de processo civil estabelece que incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos,...
... prestar a tutela jurisdicional adequada ao caso concreto ... -
Acordao Nº 136715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA – DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Considerando a a comprovação dos poderes inerentes à propriedade, na medida em...
... ao juiz que conhea do pedido e outorgue tutela possessria diversa, desde que os requisitos ... mudanas que reclamaram a tutela jurisdicional adequada.Posto isto, tambm rejeito a preliminar ... -
Acordao Nº 136715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA – DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Considerando a a comprovação dos poderes inerentes à propriedade, na medida em...
... ao juiz que conhea do pedido e outorgue tutela possessria diversa, desde que os requisitos ... mudanas que reclamaram a tutela jurisdicional adequada.Posto isto, tambm rejeito a preliminar ... -
Acordao Nº 136715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA – DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Considerando a a comprovação dos poderes inerentes à propriedade, na medida em...
... ao juiz que conhea do pedido e outorgue tutela possessria diversa, desde que os requisitos ... mudanas que reclamaram a tutela jurisdicional adequada.Posto isto, tambm rejeito a preliminar ... -
Acordao Nº 136715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA – DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Considerando a a comprovação dos poderes inerentes à propriedade, na medida em...
... ao juiz que conhea do pedido e outorgue tutela possessria diversa, desde que os requisitos ... mudanas que reclamaram a tutela jurisdicional adequada.Posto isto, tambm rejeito a preliminar ... -
Acordao Nº 136715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA – DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Considerando a a comprovação dos poderes inerentes à propriedade, na medida em...
... ao juiz que conhea do pedido e outorgue tutela possessria diversa, desde que os requisitos ... mudanas que reclamaram a tutela jurisdicional adequada.Posto isto, tambm rejeito a preliminar ... -
Acórdão nº 1.0637.12.007180-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INÉPCIA INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONDOMÍNIO. CONSTRUÇÃO DE VAGA GARAGEM. IMPOSSIBILIDADE. Atendidos os pressupostos e requisitos recursais, dentre eles o dever de formular claramente o pedido, a fim de invocar a adequada tutela jurisdicional, deve ser rejeitada preliminar de inépcia recursal. Existindo nos autos prova de que a construção da garagem...
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Acórdão nº 1.0024.14.189097-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o...
... pela parte, conferindo-se prestao jurisdicional com base em fundamento sequer invocado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 60000-42.2009.5.02.0301)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão, apesar de desfavorável aos interesses do Sindicato-autor da ação de cumprimento , apresentou solução judicial para o conflito,...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... A decisão, apesar de ... a ação de cumprimento não é a via adequada para se obter a tutela ... jurisdicional ... -
Acórdãos nº 1002253-56.2017.8.26.0063 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... : Eduardo Giorgetti Peres APELAÇÃO TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE ... efeitos de uma tutela jurisdicional adequada (condenação à obrigação de ...
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Acordao N° 1617190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Processo civil. União estável. Preliminar. Cerceamento de defesa. Configurado. Oitiva de testemunhas. Necessidade. Sentença cassada. 1. A elucidação da existência ou não de união estável entre as partes requer apreciar com mais detalhes a presença dos seus requisitos exigidos por lei, tais como publicidade, continuidade, estabilidade e formação de núcleo familiar, o que, diante de
... conseguir do Poder Judiciário uma tutela" jurisdicional mais adequada, em face do ... princ\xC3" ... -
Acordao N° 1400386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Laudo de avaliação. Perito judicial. Homologação. Prova. Livre convencimento motivado. 1. Compete ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu contrapor os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito afirmado na petição inicial (cpc, art. 373). 2. Todavia, diante das peculiaridades da causa relacionadas à...
... prestar a tutela jurisdicional adequada ao caso concreto ... - Processo nº 0011415-77.2016.8.19.0207 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Julio de 2017
- Processo nº 0045836-57.2015.8.19.0004 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2017
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Acórdão Nº 0000897-50.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... seu mister de efetivamente dar acesso tutela jurisdicional adequada.II. O art. 485, III do CPC ...
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Acórdão Nº 0863875-93.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... seu mister de efetivamente dar acesso tutela jurisdicional adequada.II. O art. 485, III do CPC ...
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Acordao N° 1609990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Constitucional e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Pedido de concessão de tutela de urgência. Comercialização não autorizada de produtos educacionais. Bloqueio de conta bancária, de linha telefônica e de conta no aplicativo whatsapp. Deproporcionalidade e ausência de efetividade das medidas pretendidas. Indeferimento. 1. A tutela de urgência, prevista no artigo 300 do
... CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... COMERCIALIZAÇÃO NÃO ... antecipa os efeitos do provimento jurisdicional final em ... favor do autor, quando configurada a ... constitucional da tutela jurisdicional adequada, ... prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da ... -
Acordao N° 1434961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processo civil. Tutela de urgência. Resultado útil do processo. Demolição. Horta comunitária situada em área pública. Irreversibilidade da medida. Ausência de prejuízo à administração pública. 1. O artigo 300 do código de processo civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO ... garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada, ... prevista no artigo 5º, XXXV, da ...