tutela jurisdicional adequada
-
Acórdão nº REsp 695396 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DAS NORMAS QUE COMPÕEM O MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA. EFETIVA E ADEQUADA PROTEÇÃO. RECURSO ... jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem ...
-
Acórdão nº 2004/0146850-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DAS NORMAS QUE COMPÕEM O MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA. EFETIVA E ADEQUADA PROTEÇÃO. RECURSO ... jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1402616 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. (ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO. ÁGUA E ESGOTO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 211 DA SÚMULA DO STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO, PERICULUM IN MORA E REVERSIBILIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA.
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO, PERICULUM ... harmônica e conforme a prestação jurisdicional solicitada. Trechos do acórdão embargado ... ão, sobretudo se há fundamentação adequada e capaz de sustentar a conclusão do aresto ... -
Acórdão nº 1.0182.11.000859-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- PRELIMINAR AUSÊNCIA DE DIALIETICIADE- AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - CONTA CORRENTE - ALEGAÇÕES ABSTRATAS E GENÉRICAS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR.- Se há consonância entre a decisão agravada e as razões recursais, não há que se falar em ausência de dialeticidade recursal.- "Há interesse processual para a propositura de ação de prestação de contas nas
-
Acórdão nº 1.0000.22.218902-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO FEDERAL E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE DE AGIR. RECURSO DESPROVIDO. 1. A imposição de obrigação solidária dos réus na ação originária autoriza a liquidação de sentença em desfavor de...
- Processo nº 0019860-87.2016.8.19.0206 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Agosto de 2017
- Processo nº 0012018-38.2016.8.19.0212 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2017
-
Acórdão nº 1.0000.22.284064-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - INTERESSE PROCESSUAL - CARÊNCIA DE AÇÃO. - O interesse processual se funda na necessidade de a parte buscar a tutela jurisdicional para ver aplicado o direito positivo, devendo a medida ser adequada e útil.
- Acórdão nº 2009/0006678-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 53500-59.2009.5.15.0151) 25-04-2018
... no bojo da qual, entre outros, postulam-se tutela específica de obrigação de não fazer quanto ... jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem ... a tutela jurisdicional necessária e adequada. Há julgados ... 9. Recurso de revista de que ...
-
Sentença com número 5184734-84.2021.8.09.0051 da Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, 08-08-2022
... ária de obrigação de fazer com pedido de tutela ... de urgência de natureza antecipada inaudita ... ção: todos têm direito à tutela jurisdicional adequada, ... efetiva e tempestiva mediante ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.240680-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA -INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA -PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CABEÇA E PESCOÇO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA - AVALIAÇÃO NEUROCIRÚRGICA - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.1. O...
-
Acórdão nº 2012/0103673-0 de T5 - QUINTA TURMA
... jurisdicional que envolve a tutela do ... 2. Havendo adequada ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.076130-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR AFASTADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - ATRASO NA CONCLUSÃO DE OBRA - MULTA MORATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - O interesse de agir estará presente quando a tutela jurisdicional requerida for útil-necessária e adequada à pretensão da parte. -...
-
Acórdão nº 1.0000.21.076130-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR AFASTADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - ATRASO NA CONCLUSÃO DE OBRA - MULTA MORATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - O interesse de agir estará presente quando a tutela jurisdicional requerida for útil-necessária e adequada à pretensão da parte. -...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0222397-66.2020.8.19.0001 (Fazendária), 04-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0222397-66.2020.8.19.0001 Embargante: CLÁUDIA RIBEIRO DA SILVA DA COSTA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. CONFIGURADA A OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. RELATÓRIO Trata-se de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001060-03.2022.8.19.9000 (Cível), 29-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001060-03.2022.8.19.9000 Impetrante: WALACE DOS REIS FERREIRA Impetrado: VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0089419-28.2020.8.19.0001, proferido pelo VII Juizado Especial Cível da...
-
Acordao N° 1667542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício à secretaria de fazenda do distrito federal. Esgotamento de diligências para localização de bens dos executados. Possibilidade. Imóveis em situação irregular. Princípio da cooperação ou da colaboração. Art. 6º do cpc. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra...
... e a cooperação da prestação jurisdicional ao escopo de pacificar conflitos. 2.2. Neste ... concretos os postulados constitucionais da tutela ... jurisdicional adequada e efetiva, embora sem ... -
Acordao N° 1713281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício à secretaria de fazenda do distrito federal. Esgotamento de diligências para localização de bens dos executados. Possibilidade. Imóveis em situação irregular. Princípio da cooperação ou da colaboração. Art. 6º do cpc. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos...
... cooperação da prestação jurisdicional ao escopo de pacificar conflitos. 2.2. Neste ... concretos os postulados constitucionais da tutela jurisdicional ... adequada e efetiva, embora sem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 26-61.2019.5.09.0129)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA-RÉ. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. Delimitação do acórdão recorrido :
... direitos, já que a tutela preventiva beneficia os futuros trabalhadores que ... "ad causam" para demandar a tutela jurisdicional necessária e adequada ... Agravo de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0120561-84.2019.8.19.0001 (Cível), 27-09-2023
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS. ABONO ANTECIPATÓRIO. LEIS ESTADUAIS 2.990/98 E 3.586/01. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA REDUÇÃO SALARIAL. SENTENÇA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA REPISANDO OS ARGUMENTOS INICIAIS, ALEGANDO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SUBSIDIARIAMENTE, NO MÉRITO A...
... PRESTAR A ADEQUADA" TUTELA JURISDICIONAL ... EM RELAÇÃO À PRESCRI\xC3" ... -
Acordao N° 1404867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação - cnh e apreensão do passaporte da parte devedora. Medidas excepcionais. Art. 139, iv, do cpc. Ausência de pertinência e utilidade. Averiguação casuística. Ausência de indícios de ocultação de patrimônio. Inadequação da medida. Recurso não provido. 1. O patrimônio do devedor responde pelas suas
... adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, ... -
Decisão Monocrática nº 51900614820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA INFOJUD. CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, ALÉM DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, MOSTRA-SE ADEQUADA A PESQUISA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR NO SISTEMA INFOJUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO...
... TUTELA JURISDICIONAL, ALÉM DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO ROCESSO, MOSTRA-SE ADEQUADA A PESQUISA PARA LOCALIZAÇÃO DE ... - Acórdão Nº 5003702-07.2020.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
-
Acórdão Nº 0003491-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-04-2023
... uma tutela jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva ...