tutela jurisdicional antecipada

429132 resultados para tutela jurisdicional antecipada

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É ... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 476502 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DEFICIÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA A ANTECIPADA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ... 273 do CPC, para a concessão de tutela antecipada, haja vista o revolvimento de matéria ...
  • Acórdão nº 2014/0162241-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. QUESTÃO PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões necessárias ao

    ... NEGATIVA  DE  PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL".  NÃO  OCORRÊNCIA.  ... REQUISITOS  DA \xC2" TUTELA  ANTECIPADA.  QUESTÃO  PROBATÓRIA.  ...
  • Acórdão nº 2013/0408117-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E/OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. TUTELA ANTECIPADA (ART. 273 DO CPC). REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REFORMA DO JULGAMENTO....

    ... JURISDICIONAL ... tutela ...
  • Acórdão nº 2013/0309053-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não configurada negativa de prestação jurisdicional quando a lide é decidida de maneira clara e fundamentada, porquanto nã

    ... PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL ...  ou indefere a antecipação de tutela ...
  • Acórdão nº 2009/0244062-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. REQUISITOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735/STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não...

    ... TUTELAATIVA  ... PRESTAÇÃO  ... JURISDICIONAL  ... CONFIGURADA.  ...
  • Acórdão nº 2013/0375565-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA ANTECIPADA. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egr&#

  • A fungibilidade da tutela antecipada e das medidas cautelares em prol da efetividade da prestação jurisdicional
  • Acórdão nº 2013/0412137-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. REQUISITOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de...

    ...   NEGATIVA  DE  PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL.  NÃO  OCORRÊNCIA.  ... RCIO.  TUTELA  ANTECIPADA.  DEFERIMENTO.  REQUISITOS.  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-90.2010.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TUTELA ANTECIPADA. PRESCRIÇÃO. ANISTIA. lEI Nº 10. 559/202. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO ARTIGO 8º DO ADCT. EFEITOS RETROATIVOS DA ANISTIA. ATS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT....

    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TUTELA ANTECIPADA ...
  • Acórdão nº 2012/0242159-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. CONEXÃO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. TUTELA SATISFATIVA. INTERESSE DE AGIR. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, assentou que estão presentes as hipóteses

    ... tutela liminar que esgote no todo ou em  ... tutela  antecipada ...   processual  à  tutela  jurisdicional  definitiva  postulada  pelo  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-200761/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CASSAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA NO EMPREGO. PERTINÊNCIA. Não há razão jurídica para que sobreviva uma liminar de tutela jurisdicional antecipada, proferida initio litis, depois que o mérito da causa tenha sido apreciado por sentença e a pretensão do autor julgada improcedente. A tutela...

    ... CASSAÇÃO DE TUTELA" JURISDICIONAL ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO PROVIS\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-654000-68.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Dada a ampla devolutividade do recurso ordinário, prevista no artigo 515 do CPC, é despicienda a arguição de nulidade do acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER REQUERIDO PELO IMPETRANTE. Determinada a reintegração do...

    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Dada a ampla devolutividade do recurso ... TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1565-28.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
    ... NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TUTELA ANTECIPADA. PROGRESSÃO FUNCIONAL - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173440-81.2002.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TUTELA ANTECIPADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. DESCONTO SALARIAL. EXTENSÃO DE ABONO AOS INATIVOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TUTELA ANTECIPADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. DESCONTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173440-81.2002.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TUTELA ANTECIPADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. DESCONTO SALARIAL. EXTENSÃO DE ABONO AOS INATIVOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TUTELA ANTECIPADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. DESCONTO ...
  • Acórdão nº 2007/0217474-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA ... 1.A tutela antecipada é provimento jurisdicional de caráter provisório, que, nos termos do art ...
  • Acórdão nº 2007/0217642-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA ... 1.A tutela antecipada é provimento jurisdicional de caráter provisório, que, nos termos do art ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104540-34.2006.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. CONTINUIDADE DOS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SALÁRIOS EM ATRASO. POSSIBILIDADE (SÚMULA 296, I, TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). Não merece...

    ... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL CONSTITUCIONAL; NÃO TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. CONTINUIDADE DOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-68.2006.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. CONTINUIDADE DOS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SALÁRIOS EM ATRASO. POSSIBILIDADE (SÚMULA 296, I, TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). Não merece...

    ... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... (VIOLAÇÃO LEGAL CONSTITUCIONAL; NÃO URAÇÃO). TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. CONTINUIDADE DOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102140-47.2006.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
    ... NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TUTELA ANTECIPADA ... - FAZENDA PÚBLICA ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 27352 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RESSARCIMENTO AO SUS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7⁄SJT ... efeitos da demora na prestação jurisdicional ... 3. Quanto ao fumus boni iuris, para o erimento da tutela antecipada, o Tribunal de origem se valeu de fundamentos ...
  • Da ação
    ... por meio do qual a atividade jurisdicional do Estado se concretiza, é o “processo” ... Por conseguinte, o Estado encarrega-se da tutela jurisdicional dos direitos subjetivos privados, ... 57 ... 7.15 TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA ... Não se deve confundir a tutela ...
  • Acórdão nº 2006/0268554-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ou não dos requisitos da antecipação da tutela previstos no art. 273 do CPC, para cujo exame ... , o perigo da demora na prestação jurisdicional e a presença de dano irreparável pela não essão da tutela antecipada. Tais temas que, conforme se demonstrou, não se ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT