tutela jurisdicional efetiva
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Acórdão nº 2009/0130925-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... adequado para buscar a tutela jurisdicional do interesse ... demonstrar a efetiva" correspondência entre o objeto da\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 171300-12.2008.5.01.0482)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE REVISTA COM AGRAVOS DOS AUTORES E DA TRANSOCEAN BRASIL LTDA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL . Evidência de omissão no julgado quanto à fixação do percentual a título de honorários advocatícios, que ora se fixa em 15%,...
... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITOS ... INEXISTÊNCIA DE ... de novo apelo, sob pena de sonegação da efetiva tutela jurisdicional e das ... garantias ... -
Jurisdição Constitucional: Reflexões sobre a Judicialização da Política e o Ativismo Judicial no STF Sob a (In)Efetividade dos Direitos Fundamentais. Uma Crise de Representatividade?
Objetiva-se, aqui, fomentar a (re)discussão da teoria do direito, sobretudo do constitucionalismo contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma quebra do liame entre o texto constitucional e a realidade social. Vê-se que o idealismo da carta política de 1988 vem encontrando obstáculos para concretização de seu conteúdo, o que macula o espírito igualitário que se pretende...
... estamos presenciando um exercício jurisdicional substancialista, com vistas a suprir atos ... e, também, meios alternativos para a efetiva tutela dos direitos fundamentais. Indispensável, ... -
Acórdão nº 1.0133.17.004735-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CANCELADO POR INÉRCIA DA PARTE. A atual orientação do STF é no sentido de ser imprescindível a demonstração do esgotamento da esfera administrativa, nas ações de cobrança de indenização do seguro obrigatório DPVAT (STF. RE n. 839.314). Comprovada a inércia da parte em apresentar os documentos necessários para
... direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional no jamais outorgada sem uma ... -
Acórdão nº 1.0133.17.004735-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CANCELADO POR INÉRCIA DA PARTE. A atual orientação do STF é no sentido de ser imprescindível a demonstração do esgotamento da esfera administrativa, nas ações de cobrança de indenização do seguro obrigatório DPVAT (STF. RE n. 839.314). Comprovada a inércia da parte em apresentar os documentos necessários para
... direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional no jamais outorgada sem uma ... -
Acórdão Nº 0025282-26.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-09-2020
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. PARTES RÉS/APELANTES PRINCIPAIS (DEMAIS SÓCIOS E PESSOA JURÍDICA) QUE DEFENDEM A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, A FIM DE ESCLARECER QUESTÕES REFERENTES A OPERAÇÕES...
... PORTANTO, PREJUDICA A ENTREGA DE UMA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA ÀS ... PARTES. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 986-45.2012.5.09.0005) 25-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA DO ART. 62, II, DA CLT. ENQUADRAMENTO. GERENTE. CONDIÇÃO ADMITIDA PELO AUTOR EM DEPOIMENTO PESSOAL - CONFISSÃO REAL - PRESUNÇÃO ABSOLUTA X PROVA TESTEMUNHAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. 1. A empresa argui a nulidade do acórdão...
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E REFLEXOS ... efetiva tutela jurisdicional. As argumentações ... -
Acórdão Nº 0005135-78.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 0320849-85.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 28 de Agosto de 2014
... PRESERVAÇÃO DA ... FINALIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA ... PRECEDENTES DO STJ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 289-95.2010.5.03.0058) 27-09-2017
... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... É cediço que os arts. 11 do Novo Código ... Evidenciada, portanto, a sonegação da efetiva tutela jurisdicional, em afronta ao art. 93, IX, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 315-05.2015.5.20.0007) 18-12-2018
... ÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No tocante ao não pronunciamento da Corte ... desse modo a propalada sonegação da efetiva tutela jurisdicional. Ilesos, pois, os artigos ...
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Acórdão nº 2011/0223629-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... é genérica, sem demonstração efetiva" ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ... saúde, pois se trata de tutela de ... direito fundamental indisponível ...
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Acórdão nº 2016/0205669-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ...
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Acórdão Nº 0803091-34.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-07-2023
... POSSIBILIDADE ... DE CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA SEM A OITIVA DA ... PARTE ADVERSA ... JURISDICIONAL ... ASSECURATÓRIO PARA CONSERVAR O DIREITO E ...
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Acórdão Nº 0807122-97.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
... ídico pátrio tem por escopo a entrega da tutela ... jurisdicional efetiva, devendo os atos ...
- Acórdão nº 2016/0080017-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 663-44.2014.5.02.0044)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação expressa do v. acórdão regional quanto aos reflexos da equiparação salarial, conforme exposto, in verbis :
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Houve manifestação expressa do ... desse modo a propalada sonegação da efetiva tutela jurisdicional. Esclarece-se, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1133/2005-013-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sob o título de nulidade do v. acórdão ... Assim, não há qualquer alegação efetiva de sonegação da tutela jurisdicional. Recurso ...
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Decisão Monocrática N° 07166094520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a? da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTAS. SISTEMAS INFORMATIZADOS. PODER JUDICIÁRIO. CCSBACEN....
... 6, do CPC, a fim de se obter o alcance tutela jurisdicional efetiva. 2. As relaes de instituies ... -
Acórdão Nº 0001797-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... feito, mas sim necessidade de obtenção efetiva de provimento jurisdicional. Dessa forma, a ... o feito, mas sim de obter efetiva tutela jurisdicional. 5. Embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0009804-34.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... feito, mas sim necessidade de obtenção efetiva de provimento jurisdicional. Dessa forma, a ... o feito, mas sim de obter efetiva tutela jurisdicional. 5. Embargos de declaração ...
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Acórdão nº 1.0433.09.311899-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBTENÇÃO DE CNH - EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL, CURSOS E TESTES - PRAZOS DE VALIDADE - ART. 147, § 2º, DO CTB - RESOLUÇÕES CONTRAN N.º'S 168/04 E 169/05 - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR: REJEITADA - NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PELA SENTENÇA - TEORIA DO FATO CONSUMADO - RECUSO PROVIDO. I - A tutela antecipada concedida durante o trâ
... liminar proferida em sede de antecipao de tutela; QUE ao se furtar de analisar o mrito da causa, a ... , mediante cognio exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota somente com o ... -
Acórdão nº 1.0637.10.002482-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO ORDINÁRIA CONEXA - BAIXA DE GRAVAME - DEPÓSITO JUIDICIAL NÃO CONSIDERADO - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ARTIGO 58, §3º, DO CPC - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. O dever de prestar uma tutela jurisdicional adequada e efetiva é essencial para que o processo chegue a um fim justo e útil para as partes. 2. A ação de...
... atende a finalidade social da funo jurisdicional e as exigncias do bem comum". Pede reforma da ... 149/150): [ ... ] Ora, em que pese a tutela antecipada concedida no feito apensado, no ... -
Acórdão nº 1.0637.10.002482-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO ORDINÁRIA CONEXA - BAIXA DE GRAVAME - DEPÓSITO JUIDICIAL NÃO CONSIDERADO - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ARTIGO 58, §3º, DO CPC - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. O dever de prestar uma tutela jurisdicional adequada e efetiva é essencial para que o processo chegue a um fim justo e útil para as partes. 2. A ação de...
... atende a finalidade social da funo jurisdicional e as exigncias do bem comum". Pede reforma da ... 149/150): [ ... ] Ora, em que pese a tutela antecipada concedida no feito apensado, no ... -
Acordao N° 1611981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Expurgos financeiros sobre cédulas de crédito rural. Plano collor i. Vínculo juridico comprovado. Indeferimento parcial da inicial. Títulos vencidos antes de março/1991. Demora na baixa da dívida junto ao registro de imóveis. Pedido de exibição de documentos. Necessidade de averiguar possível renegociação do débito. Decisão...
... ao Magistrado, a fim de prestar uma tutela jurisdicional efetiva e ... adequada, bem como ...